Fiscalização sobre transporte por aplicativo é iniciada e empresas devem se cadastrar

A Secretaria Municipal de Transportes está iniciando a fiscalização do serviço de transporte por aplicativos em Mogi das Cruzes. A atividade foi disciplinada pela Lei Municipal 7.409/18, com regulamentação pelo Decreto 17.986/19. As empresas que não se cadastrarem estão sujeitas a multa de 100 Unidades Fiscais do Município (UFM) por motorista flagrado, o correspondente a R$ 17.407,00.

A responsabilidade de cadastramento é das empresas, que devem apresentar a documentação prevista na lei e compartilhar com a Prefeitura o banco de dados dos motoristas. Deixamos um período após a publicação do decreto para que pudesse ser feito este procedimento e agora estamos iniciando a fiscalização. É importante lembrar que as multas são aplicadas para as empresas”, explicou o secretário municipal de Transportes, José Luiz Freire de Almeida.

Fiscalização do transporte por aplicativo foi detalhada pelo secretário José Luiz Freire de Almeida, que lembrou que empresas devem se cadastrar junto à Prefeitura. Foto: Ney Sarmento/PMMC

Em caso de flagrante de operação sem o cadastramento, será encaminhada o auto de infração à empresa, que terá prazo de 5 dias úteis para apresentação de defesa prévia. Caso a defesa não seja apresentada ou aceita, será gerado o boleto de multa e a empresa poderá apresentar recurso em até 5 dias úteis. Vencido este prazo, ela terá 30 dias para realizar o pagamento.

O secretário lembrou ainda que a administração municipal encaminhou, em dezembro, cópias da lei para as empresas. Já no início deste mês foram enviadas pelo Correio, com aviso de recebimento (AR), cópias da lei e do decreto de regulamentação.

Para fazer o cadastramento, a empresa deve apresentar à Prefeitura contrato social com objeto compatível com as atividades previstas na lei, inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), prova de regularidade junto à Seguridade Social – INSS, prova de regularidade junto ao FGTS e certidão negativa de débito junto à Fazenda do município de Mogi das Cruzes. As empresas também deverão recolher 0,5 UFM, o correspondente a R$ 87,035 por veículo cadastrado.

Já aos motoristas cabe o cadastramento junto à operadora de tecnologia de transportes, sendo que ele poderá estar em quantas empresas quiser. Após o cadastramento da empresa junto à Prefeitura, o motorista informará, de forma online, dados para a administração municipal. Ele receberá um cartão que deverá ser afixado no veículo por meio de uma ventosa com sua identificação.

As empresas interessadas em fazer o cadastramento devem procurar a Secretaria Municipal de Transportes, que fica no segundo andar do prédio da Prefeitura. O endereço é avenida Vereador Narciso Yague Guimarães, 277 – Centro Cívico.

Fonte: Prefeitura de Mogi das Cruzes

Anúncios

Lei que regulamenta o transporte por aplicativos em Mogi é sancionada

O prefeito Marcus Melo sancionou, na manhã desta quarta-feira, 21/11/2018, a lei municipal que regulamenta o transporte de passageiros por aplicativos em Mogi das Cruzes. A legislação foi aprovada pela Câmara Municipal no dia 6 de novembro e a solenidade aconteceu no gabinete, com a presença de vereadores e representantes da categoria.

Com a nova legislação, os motoristas de aplicativos poderão atuar legalmente na cidade, de acordo com os parâmetros estabelecidos. Anteriormente, os motoristas estavam atuando beneficiados com liminares judiciais. A Prefeitura deverá ainda editar um decreto regulamentando pontos da nova lei. A previsão é que isso seja feito em cerca de 15 dias.

É uma conquista para a cidade como um todo. Esta foi uma lei construída com muito diálogo, debatida com a categoria, com os vereadores e com todos os interessados. O sistema de aplicativos é uma tendência em todo o mundo e é importante que toda a população tenha as opções de táxis, que realizam um bom trabalho há muito tempo na cidade, e de aplicativos para poder se locomover”, destacou Marcus Melo.

O prefeito lembrou ainda que a regulamentação possibilitará um maior acompanhamento da Prefeitura com relação ao trabalho oferecido à população. A fiscalização ficará a cargo da Secretaria Municipal de Transportes.

Com esta regulamentação, poderemos entender melhor o trabalho que é realizado, monitorar e fiscalizar. As pessoas se apropriaram deste novo sistema de transporte e tendo a atividade regulamentada os profissionais poderão trabalhar com mais tranquilidade”, disse.

Prefeito Marcus Melo destacou que a legislação sobre o transporte com aplicativo foi amplamente discutida, com a participação dos vereadores e profissionais. Foto: Junior Lago/PMMC

O presidente da Câmara Municipal, Pedro Komura, também destacou o período de discussão que antecedeu a elaboração do projeto de lei que foi enviado à Câmara Municipal. No Legislativo, foram incluídas cinco emendas no texto, que foi aprovado por unanimidade pelos vereadores.

Foram muitas audiências e discussões para chegarmos a um denominador comum. É algo irreversível, uma nova era no transporte de passageiros. Um avanço e quem ganha é a comunidade que tem mais opções para se locomover”, disse.

As Operadoras de Tecnologia de Transporte Remunerado Privado (OTTs) farão o cadastro dos motoristas. As empresas também serão responsáveis pelo pagamento mensal da taxa de manutenção do aparato de fiscalização, no valor de 0,5 UFM, o correspondente a R$ 83,64, por veículo.

De acordo com a legislação, os motoristas deverão cumprir alguns requisitos, como apresentar documentação pessoal, comprovante de residência atualizado ou declaração com firma reconhecida em nome do motorista na cidade, e Certidão Negativa de Execuções Criminais da Comarca de Mogi das Cruzes e atestado de sanidade física e mental.

Já os veículos, entre outras questões, deverão ter até 6 anos de idade, não podem ter sofrido alterações nas características de fábrica, estar em nome do condutor a ser cadastrado como motorista parceiro ou contrato de leasing no qual configure o condutor como único arrendatário perante a instituição financeira e devem ser aprovados em vistoria.

Também participaram da cerimônia de sanção os vereadores Mauro Araújo, Antonio Lino, Diego de Amorim Martins e Jean Lopes, os secretários municipais de Transportes, José Luiz Freire de Almeida, de Governo, Marco Soares, e do Verde e Meio Ambiente, Daniel Teixeira de Lima, o presidente do Sindicato dos Trabalhadores com Aplicativos de Transporte do Estado de São Paulo, Leandro da Cruz Medeiros, o presidente do Sindicato do Transporte Rodoviário de Mogi das Cruzes, Félix Serrano, e o presidente da Associação do Alto Tietê de Motoristas por Aplicativo, Geovane Ricardo de Melo.

Fonte: Prefeitura de Mogi das Cruzes

Câmara aprova regulamentação de transporte por aplicativo

O Projeto de Lei 82/2018, que regulamenta a atividade de transporte individual por aplicativo no Município, foi aprovado por unanimidade na sessão ordinária desta terça-feira, 06/11/2018, na Câmara Municipal de Mogi das Cruzes. A propositura, de autoria do Executivo, foi aprovada em plenário com emendas modificativas e supressivas, apresentadas pela Comissão Permanente de Justiça e Redação e pelo vereador Caio Cunha.

A aguardada regulamentação atingirá as Operadoras de Tecnologia de Transporte Remunerado Privado (OTTs), ou seja, as empresas que oferecem serviços de transporte individual por aplicativo, como Uber, 99 Taxi, Cabify, entre outras.

Para explorar a malha viária municipal, as OTTs, dentre outras exigências, terão de recolher uma taxa mensal no valor de 0,5 UFM (Unidade Fiscal do Município) por veículo cadastrado na cidade, o equivalente a R$ 83,64 por veículo. O Projeto também deixa claro que o pagamento da taxa não isenta as OTTs de recolherem os demais encargos tributários.

Já os motoristas que prestam o serviço terão de se adequar a uma série de normas para circular de forma legal em Mogi das Cruzes. Algumas delas são a apresentação de comprovante de residência atualizado ou declaração com firma reconhecida em nome do motorista na cidade e a Certidão Negativa de Execuções Criminais da Comarca e Fóruns de Mogi das Cruzes e de Braz Cubas, expedidas em até 90 dias.

O Projeto aprovado será encaminhado para o prefeito Marcus Melo, que tem 15 dias para vetar ou sancionar.

Outras exigências aos motoristas foram definidas ou adequadas por meio das emendas apresentadas pelos parlamentares ao Projeto de Lei. O Projeto original, enviado pela Prefeitura, exigia que os veículos regularizados fossem emplacados em Mogi das Cruzes e determinava que os motoristas parceiros das OTTs apresentassem um prontuário da CNH, atestando não ter cometido nenhuma infração grave ou gravíssima, ou reincidência em infrações médias no período de doze meses. As duas exigências, no entanto, foram eliminadas pelas emendas apresentadas pela Comissão de Justiça e Redação e aprovadas pelo Plenário.

A gente gostaria que todos os carros tivessem a placa de Mogi das Cruzes, mas isso não pode ser uma regra. A pessoa pode muitas vezes estar com o carro financiado ou ter se mudado. Em nossa visão essa imposição iria gerar uma ilegalidade”, justificou o vereador Mauro Araújo (MDB), relator do parecer da Comissão de Justiça e Redação.

A Comissão de Justiça e Redação também apresentou uma emenda modificativa que alterou de cinco para seis anos a idade máxima permitida dos veículos a serem utilizados para transporte individual de passageiros.

O plenário também aprovou duas emendas do vereador Caio Cunha. Uma delas, aditiva, inseriu um novo artigo ao Projeto, dando um prazo de ano para que os motoristas se adequem à exigência da idade máxima do veículo. “Uma boa parte dos motoristas seriam prejudicados, pois muitos deles ainda têm os carros com a idade acima de seis anos, portanto, pensando nisso, apresentei essa emenda dando uma carência de um ano para que eles se adaptem a isso”, explicou.

Já a emenda modificativa altera o item X, do Anexo II do Projeto de Lei, dando aos motoristas a possibilidade de utilizar veículos de terceiros, desde que haja declaração ou contrato autorizando. “Com isso os motoristas poderão alugar carros, como acontece no caso de alguns. Se fosse aprovado do jeito que estava eles só poderiam ter o carro no próprio nome ou arrendado”, justificou Cunha.

O vereador do Partido dos Trabalhadores, Rodrigo Valverde, apesar de ter votado favorável às emendas e ao Projeto, afirmou na sessão que faltou diálogo da Prefeitura com os cidadãos. “Muitas pessoas trabalham e vivem disso e não tiveram informação suficiente sobre a elaboração do Projeto, deveria ter sido mais divulgado para ter uma participação maior”, pontuou.

Ao final da votação muitos parlamentares fizeram o uso da palavra para ressaltar a importância da regulamentação para a cidade e enaltecer o trabalho da Câmara na aprovação do Projeto “Parabéns a esta Casa que ouviu e procurou um meio termo para melhorar a Propositura. Parabéns a todos os que trabalharam nisso. Espero que o transporte em nossa cidade possa melhorar cada dia mais”, desejou Protássio Nogueira.

Esta regulamentação já vem sido discutida há muito tempo. A Câmara e a Prefeitura estão fazendo o que muitos no Brasil não fizeram“, completou Chico Bezerra.

Os vereadores Antonio Lino, Francimário Vieira Farofa, Diegão Martins, Cuco Pereira e Jean Lopes também se manifestaram para enaltecer a aprovação da Propositura.

A Matéria ainda contou com os pareceres das Comissões Permanentes de Transportes e Finanças e Orçamento. Ambos os pareceres opinaram pela normal tramitação da Propositura.

Com a aprovação unânime das emendas e do Projeto de Lei, as exigências para o credenciamento de motoristas e veículo são:

Credenciamento de motoristas

  • Cédula de Identidade ou Registro de Estrangeiros (RNE);
  • Carteira Nacional de Habilitação (CNH) Na categoria “B” ou superior;
  • Comprovante de residência atualizado ou declaração com firma reconhecida em nome do motorista, no Município de Mogi das Cruzes;
  • Atestado de Antecedentes Criminais;
  • Certidão Negativa de Execuções Criminais da Comarca de Mogi das Cruzes – Fóruns de Mogi das Cruzes e de Braz Cubas, expedidas em até noventa dias;
  • Inscrição do motorista como contribuinte individual do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS);
  • Atestado de Sanidade Física e Mental;

Credenciamento de veículos

  • Todos os veículos deverão possuir quatro ou cinco portas e capacidade para, no mínimo cinco e no máximo sete lugares;
  • IPVA recolhido no exercício em vigor;
  • Não manter película protetora instalada nos vidros, fora dos parâmetros permitidos por Lei;
  • Veículo com idade máxima de seis anos, a contar do ano de fabricação;
  • Veículos que não tenham sofrido alterações de suas características de fábrica;
  • Não poderão apresentar nenhum tipo de modificação visual em sua carroceria;
  • Manter a contratação de Seguro de Acidentes Pessoais a Passageiros nos mesmos valores exigidos para o Serviço de Transporte Público Individual;
  • Contratação de Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por veículos de vias terrestres (DPVAT);
  • Veículo em nome do condutor a ser cadastrado como motorista parceiro ou contrato de leasing no qual configure o condutor como único arrendatário perante a instituição financeira;
  • Aprovação em vistoria, realizada por local homologado pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia – InMetro.
  • Veículo com idade máxima de 6 anos.

Fonte: Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Taxistas reivindicam fiscalização contra motoristas do Uber

Um grupo de mais de 70 profissionais representados pelo Sindicato dos Taxistas Autônomos de Mogi das Cruzes e Região esteve na manhã desta terça-feira, 14/02/2017, na Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, onde reivindicaram a fiscalização contra motoristas do aplicativo Uber. Segundo os taxistas, até que haja regulamentação do funcionamento do software na Cidade, os Ubers deveriam ser inspecionados, multados e terem os carros apreendidos, conforme é previsto na legislação municipal.

Participaram da reunião o vereador Chico Bezerra, Diegão Martins, integrantes da Comissão Permanente de Transportes e Segurança Pública, Caio Cunha e Edson Santos.

Não sou contra a tecnologia nem ao Uber, mas os taxistas estão certos. Enquanto não forem regularizados, eles [Ubers] estão atuando clandestinamente e isso precisa ser combatido. Vou enviar ofício ao prefeito Marcus Melo pedindo que haja mais fiscalização”, disse Chico Bezerra.

Caio Cunha, que na semana passada recebeu motoristas do aplicativo, negou ter escolhido entre uma categoria e outra. “Não tenho problemas com taxistas. Alguns dizem que torço pelo Uber. Não se trata de jogo de futebol. A torcida é pelo bom serviço”.

Taxistas reivindicam fiscalização contra motoristas do Uber

Bezerra disse que a reunião integra os estudos sobre o projeto de lei número 157 de 2016, de autoria dele, que pretendia proibir o transporte remunerado de pessoas por carros particulares cadastrados em aplicativos em Mogi. “Retirei o projeto porque houve certa gritaria da sociedade”.

Diegão Martins também falou sobre o tema. “O Uber chegou para ficar e não há como impedir. O que precisamos é fazer a regulamentação, como o que já aconteceu em São Paulo, em Brasília, de modo que haja equilíbrio”.

Sandro Monfort, presidente do Sindicato dos Taxistas, explicou que eles querem condições igualitárias de trabalho. “Nossa categoria está sangrando. O nosso sindicato também está estudando o uso de aplicativos. Não somos contra o Uber, mas o Uber, hoje, é contra a lei. Queremos respeito”.

Os taxistas argumentam que gastam, no mínimo. R$ 2.000,00 anuais para cumprir todas as exigências legais, entre carros com no máximo seis anos, vistorias veiculares, testes toxicológicos, implantação de adesivos, manutenção do taxímetro, pagamento de impostos, entre outras regras.

Monfort afirma que os taxistas vêm sendo alvo de injúria, calúnia e difamação. “Nos chamam de ladrão, dizem que somos sujos, grosseiros e espalham um monte de inverdades pelas redes sociais. Estamos chateados”, diz.

A cobrança da tarifa pelo Uber, que é variável de acordo com a demanda de passageiros e o número de carros em determinada região, também recebeu críticas. “Esta tarifa dinâmica deles está enganando as pessoas, que pensam que o Uber é muito mais barato, mas dependendo da quantidade de carros, se chover, entre outras variações, o preço pelo aplicativo pode chegar a nove vezes o dos táxis”.

Os taxistas entregaram aos vereadores um dossiê sobre a atuação dos motoristas do Uber, com o título “Tirando a máscara”. Os vereadores ainda farão reuniões com representantes da Prefeitura, da empresa Uber e audiências públicas a fim de descobrir o que pensa a população.

Fonte: Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Vereadores recebem motoristas do Uber

Os vereadores Caio Cunha e Diegão Martins, membros da Comissão Permanente de Transportes e Segurança Pública, receberam na tarde desta quinta-feira, 09/02/2017, grupo de 40 motoristas do aplicativo Uber que atuam na Cidade. A categoria reivindica a regulamentação do serviço. Também participou do encontro o vereador Jean Lopes.

O diálogo desta tarde foi o primeiro de uma série de outros. Na próxima semana deverão ser ouvidos os taxistas, em data ainda não definida. Também está sendo articulado encontro com representantes da Uber Brasil. “O principal objetivo da reunião de hoje é ouvi-los e levantar quais são as principais dificuldades e anseios. Já passou da hora de discutirmos este tema”, disse Caio Cunha.

Diegão lembrou que o compromisso da Câmara é com os usuários. “Nós somos a favor do Uber e a favor dos taxistas, mas principalmente, estamos interessados no que é melhor para a população de Mogi”.

Uber
Profissionais reivindicam regulamentação para atuação na cidade. Foto: CMMC

Jean Lopes se colocou à disposição dos profissionais. “Sou integrante da Comissão de Justiça e Redação, que vai avaliar a possível regulamentação. Sou usuário e a favor do serviço, mas é preciso alguma forma de beneficiar o Município com arrecadação para os cofres públicos”.

Segundo os profissionais, há cerca de 300 motoristas de Mogi cadastrados no aplicativo. Os condutores do Uber pagam 25% por corrida à empresa de software, mas, sem uma regulamentação, não há arrecadação tributária do serviço na Cidade.

Queremos a regulamentação para trabalhar em paz e sem medo. Entendemos a posição dos taxistas, que pagam taxas, têm que adesivar seus carros e ainda passar por vistorias nos veículos. Queremos encontrar uma maneira de flexibilizar nossa atuação, como foi feito em São Paulo”, disse Alexandre Issa Sayão, um dos Ubers participantes do encontro.

Darli Guicciardi, outro motorista do Uber, diz que a regulamentação vai trazer tranquilidade. “Porque hoje a gente trabalha tenso, sempre de olho no retrovisor. Nos acusam de clandestinos. O que queremos é que a Prefeitura libere a gente para trabalharmos em paz”.

Célia Regina Maciel diz ter se sentido intimidada por taxistas. “Veio um pedido de corrida na rodoviária de Mogi e quando cheguei, três taxistas pararam perto do meu carro e pediram para eu descer. Fiquei com medo, não desci e fui embora”.

Os motoristas do Uber destacaram ainda outros benefícios que trariam à Cidade: redução nos congestionamentos, aumento de consumo de combustível em estabelecimentos mogianos, além da manutenção dos veículos, também feita junto a empreendimentos locais.

Fonte: Câmara Municipal de Mogi das Cruzes