Obras alteram intervalos da CPTM neste domingo, 02/12/2018

Neste domingo, 02/12/2018, a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos – CPTM prosseguirá com as obras em algumas de suas linhas. Por isso, os trens circularão com maiores intervalos em trechos e horários específicos. Confira a programação e antecipe sua viagem.

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Veja como fica a operação em cada linha da região:

Linha 11-Coral [Luz – Guaianases]: Domingo, 02/12, das 4h00 à meia-noite, haverá obras de modernização no sistema de rede aérea entre as estações Corinthians-Itaquera e Guaianases. O intervalo médio entre os trens será de 15 minutos de Luz a Brás e de 30 minutos de Brás a Guaianases.

Linha 11-Coral [Guaianases – Estudantes]: Domingo, 02, das 4h00 à meia-noite, as obras de modernização ocorrerão no sistema de rede aérea entre as estações Antonio Gianetti Neto e Ferraz de Vasconcelos. O intervalo médio entre os trens será de 22 minutos de Guaianases a Estudantes.

Linha 12-Safira [Brás – Calmon Viana]: Domingo, 02, das 4h00 à meia-noite, os serviços serão executados nos equipamentos de via permanente entre as estações Comendador Ermelino e São Miguel Paulista. O intervalo médio entre os trens será de 15 minutos em toda linha.

Em caso de dúvidas ou informações complementares, a CPTM coloca à disposição a Central de Atendimento ao Usuário, no telefone 0800-0550121.

Fonte: CPTM

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Obras alteram intervalos da CPTM neste domingo, 25/11/2018

Neste domingo, 25/11/2018, a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos – CPTM prosseguirá com as obras em algumas de suas linhas. Por isso, os trens circularão com maiores intervalos em trechos e horários específicos. Confira a programação e antecipe sua viagem.

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Veja como fica a operação em cada linha da região:

Linha 11-Coral [Luz – Guaianases]: Domingo, 25/11, das 13h00 à meia-noite, os trabalhos de modernização estarão concentrados no sistema de rede aérea entre as estações Corinthians-Itaquera e Guaianases. O intervalo médio entre os trens será de 15 minutos de Luz a Brás e de 30 minutos de Brás a Guaianases.

Linha 11-Coral [Guaianases – Estudantes]: Domingo, 25, das 13h00 à meia-noite, as obras de modernização ocorrerão nos equipamentos de via permanente na região da Estação Poá. O intervalo médio entre os trens será de 20 minutos de Guaianases a Estudantes.

Linha 12-Safira [Brás – Calmon Viana]: Domingo, 25, das 13h00 à meia-noite, os serviços serão executados no sistema de rede aérea entre as estações Engenheiro Goulart e Comendador Ermelino e no trecho entre Itaquaquecetuba e Aracaré. O intervalo médio dos trens será de 35 minutos em toda linha.

Em caso de dúvidas ou informações complementares, a CPTM coloca à disposição a Central de Atendimento ao Usuário, no telefone 0800-0550121.

Fonte: CPTM

Lei que regulamenta o transporte por aplicativos em Mogi é sancionada

O prefeito Marcus Melo sancionou, na manhã desta quarta-feira, 21/11/2018, a lei municipal que regulamenta o transporte de passageiros por aplicativos em Mogi das Cruzes. A legislação foi aprovada pela Câmara Municipal no dia 6 de novembro e a solenidade aconteceu no gabinete, com a presença de vereadores e representantes da categoria.

Com a nova legislação, os motoristas de aplicativos poderão atuar legalmente na cidade, de acordo com os parâmetros estabelecidos. Anteriormente, os motoristas estavam atuando beneficiados com liminares judiciais. A Prefeitura deverá ainda editar um decreto regulamentando pontos da nova lei. A previsão é que isso seja feito em cerca de 15 dias.

É uma conquista para a cidade como um todo. Esta foi uma lei construída com muito diálogo, debatida com a categoria, com os vereadores e com todos os interessados. O sistema de aplicativos é uma tendência em todo o mundo e é importante que toda a população tenha as opções de táxis, que realizam um bom trabalho há muito tempo na cidade, e de aplicativos para poder se locomover”, destacou Marcus Melo.

O prefeito lembrou ainda que a regulamentação possibilitará um maior acompanhamento da Prefeitura com relação ao trabalho oferecido à população. A fiscalização ficará a cargo da Secretaria Municipal de Transportes.

Com esta regulamentação, poderemos entender melhor o trabalho que é realizado, monitorar e fiscalizar. As pessoas se apropriaram deste novo sistema de transporte e tendo a atividade regulamentada os profissionais poderão trabalhar com mais tranquilidade”, disse.

Prefeito Marcus Melo destacou que a legislação sobre o transporte com aplicativo foi amplamente discutida, com a participação dos vereadores e profissionais. Foto: Junior Lago/PMMC

O presidente da Câmara Municipal, Pedro Komura, também destacou o período de discussão que antecedeu a elaboração do projeto de lei que foi enviado à Câmara Municipal. No Legislativo, foram incluídas cinco emendas no texto, que foi aprovado por unanimidade pelos vereadores.

Foram muitas audiências e discussões para chegarmos a um denominador comum. É algo irreversível, uma nova era no transporte de passageiros. Um avanço e quem ganha é a comunidade que tem mais opções para se locomover”, disse.

As Operadoras de Tecnologia de Transporte Remunerado Privado (OTTs) farão o cadastro dos motoristas. As empresas também serão responsáveis pelo pagamento mensal da taxa de manutenção do aparato de fiscalização, no valor de 0,5 UFM, o correspondente a R$ 83,64, por veículo.

De acordo com a legislação, os motoristas deverão cumprir alguns requisitos, como apresentar documentação pessoal, comprovante de residência atualizado ou declaração com firma reconhecida em nome do motorista na cidade, e Certidão Negativa de Execuções Criminais da Comarca de Mogi das Cruzes e atestado de sanidade física e mental.

Já os veículos, entre outras questões, deverão ter até 6 anos de idade, não podem ter sofrido alterações nas características de fábrica, estar em nome do condutor a ser cadastrado como motorista parceiro ou contrato de leasing no qual configure o condutor como único arrendatário perante a instituição financeira e devem ser aprovados em vistoria.

Também participaram da cerimônia de sanção os vereadores Mauro Araújo, Antonio Lino, Diego de Amorim Martins e Jean Lopes, os secretários municipais de Transportes, José Luiz Freire de Almeida, de Governo, Marco Soares, e do Verde e Meio Ambiente, Daniel Teixeira de Lima, o presidente do Sindicato dos Trabalhadores com Aplicativos de Transporte do Estado de São Paulo, Leandro da Cruz Medeiros, o presidente do Sindicato do Transporte Rodoviário de Mogi das Cruzes, Félix Serrano, e o presidente da Associação do Alto Tietê de Motoristas por Aplicativo, Geovane Ricardo de Melo.

Fonte: Prefeitura de Mogi das Cruzes

Obras alteram intervalos da CPTM neste fim de semana prolongado (15 a 20/11/2018)

Neste feriado prolongado, entre os dias 15 e 20/11/2018, a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos – CPTM realizará obras somente na quinta-feira, no sábado (após as 20h00 na Linha 9-Esmeralda) e no domingo, sendo que neste dia os serviços começarão após as 13h00 devido ao vestibular da Unicamp. Confira a programação e antecipe sua viagem:

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Veja como fica a operação em cada linha da região:

Linha 11-Coral [Luz – Guaianases]: Quinta, 15/11, das 4h00 à meia-noite, haverá obras de modernização no sistema de rede aérea entre as estações Corinthians-Itaquera e Guaianases. O intervalo médio entre os trens será de 15 minutos entre Luz e Brás e de 30 minutos de Brás a Guaianases.

Domingo, 18, das 13h00 à meia-noite, os trabalhos de modernização no sistema de rede aérea serão retomados entre as estações Corinthians-Itaquera e Guaianases. O intervalo médio entre os trens será de 15 minutos entre Luz e Brás e de 30 minutos de Brás a Guaianases.

Linha 11-Coral [Guaianases – Estudantes]: Quinta, 15/11, das 4h00 à meia-noite, haverá obras de modernização nos equipamentos de via permanente entre as estações Mogi das Cruzes e Estudantes. O intervalo médio entre os trens será de 20 minutos de Guaianases a Estudantes.

Domingo, 18, das 13h00 à meia-noite, além das obras de modernização nos equipamentos de via permanente, também haverá intervenções no sistema de rede aérea entre as estações Ferraz de Vasconcelos e Poá. O intervalo médio entre os trens será de 25 minutos de Guaianases a Estudantes.

Linha 12-Safira [Brás – Calmon Viana]: Quinta, 15/11, das 4h00 à meia-noite, os trabalhos estarão concentrados no sistema de rede aérea entre as estações São Miguel Paulista e Jardim Helena-Vila Mara. O intervalo médio dos trens será de 30 minutos em toda linha.

Domingo, 18, das 13h00 à meia-noite, as intervenções ocorrerão no sistema de rede aérea entre as estações Eng. Goulart e USP-Leste. O intervalo médio dos trens será de 25 minutos em toda linha.

Em caso de dúvidas ou informações complementares, a CPTM coloca à disposição a Central de Atendimento ao Usuário, no telefone 0800-0550121.

Fonte: CPTM

Câmara aprova regulamentação de transporte por aplicativo

O Projeto de Lei 82/2018, que regulamenta a atividade de transporte individual por aplicativo no Município, foi aprovado por unanimidade na sessão ordinária desta terça-feira, 06/11/2018, na Câmara Municipal de Mogi das Cruzes. A propositura, de autoria do Executivo, foi aprovada em plenário com emendas modificativas e supressivas, apresentadas pela Comissão Permanente de Justiça e Redação e pelo vereador Caio Cunha.

A aguardada regulamentação atingirá as Operadoras de Tecnologia de Transporte Remunerado Privado (OTTs), ou seja, as empresas que oferecem serviços de transporte individual por aplicativo, como Uber, 99 Taxi, Cabify, entre outras.

Para explorar a malha viária municipal, as OTTs, dentre outras exigências, terão de recolher uma taxa mensal no valor de 0,5 UFM (Unidade Fiscal do Município) por veículo cadastrado na cidade, o equivalente a R$ 83,64 por veículo. O Projeto também deixa claro que o pagamento da taxa não isenta as OTTs de recolherem os demais encargos tributários.

Já os motoristas que prestam o serviço terão de se adequar a uma série de normas para circular de forma legal em Mogi das Cruzes. Algumas delas são a apresentação de comprovante de residência atualizado ou declaração com firma reconhecida em nome do motorista na cidade e a Certidão Negativa de Execuções Criminais da Comarca e Fóruns de Mogi das Cruzes e de Braz Cubas, expedidas em até 90 dias.

O Projeto aprovado será encaminhado para o prefeito Marcus Melo, que tem 15 dias para vetar ou sancionar.

Outras exigências aos motoristas foram definidas ou adequadas por meio das emendas apresentadas pelos parlamentares ao Projeto de Lei. O Projeto original, enviado pela Prefeitura, exigia que os veículos regularizados fossem emplacados em Mogi das Cruzes e determinava que os motoristas parceiros das OTTs apresentassem um prontuário da CNH, atestando não ter cometido nenhuma infração grave ou gravíssima, ou reincidência em infrações médias no período de doze meses. As duas exigências, no entanto, foram eliminadas pelas emendas apresentadas pela Comissão de Justiça e Redação e aprovadas pelo Plenário.

A gente gostaria que todos os carros tivessem a placa de Mogi das Cruzes, mas isso não pode ser uma regra. A pessoa pode muitas vezes estar com o carro financiado ou ter se mudado. Em nossa visão essa imposição iria gerar uma ilegalidade”, justificou o vereador Mauro Araújo (MDB), relator do parecer da Comissão de Justiça e Redação.

A Comissão de Justiça e Redação também apresentou uma emenda modificativa que alterou de cinco para seis anos a idade máxima permitida dos veículos a serem utilizados para transporte individual de passageiros.

O plenário também aprovou duas emendas do vereador Caio Cunha. Uma delas, aditiva, inseriu um novo artigo ao Projeto, dando um prazo de ano para que os motoristas se adequem à exigência da idade máxima do veículo. “Uma boa parte dos motoristas seriam prejudicados, pois muitos deles ainda têm os carros com a idade acima de seis anos, portanto, pensando nisso, apresentei essa emenda dando uma carência de um ano para que eles se adaptem a isso”, explicou.

Já a emenda modificativa altera o item X, do Anexo II do Projeto de Lei, dando aos motoristas a possibilidade de utilizar veículos de terceiros, desde que haja declaração ou contrato autorizando. “Com isso os motoristas poderão alugar carros, como acontece no caso de alguns. Se fosse aprovado do jeito que estava eles só poderiam ter o carro no próprio nome ou arrendado”, justificou Cunha.

O vereador do Partido dos Trabalhadores, Rodrigo Valverde, apesar de ter votado favorável às emendas e ao Projeto, afirmou na sessão que faltou diálogo da Prefeitura com os cidadãos. “Muitas pessoas trabalham e vivem disso e não tiveram informação suficiente sobre a elaboração do Projeto, deveria ter sido mais divulgado para ter uma participação maior”, pontuou.

Ao final da votação muitos parlamentares fizeram o uso da palavra para ressaltar a importância da regulamentação para a cidade e enaltecer o trabalho da Câmara na aprovação do Projeto “Parabéns a esta Casa que ouviu e procurou um meio termo para melhorar a Propositura. Parabéns a todos os que trabalharam nisso. Espero que o transporte em nossa cidade possa melhorar cada dia mais”, desejou Protássio Nogueira.

Esta regulamentação já vem sido discutida há muito tempo. A Câmara e a Prefeitura estão fazendo o que muitos no Brasil não fizeram“, completou Chico Bezerra.

Os vereadores Antonio Lino, Francimário Vieira Farofa, Diegão Martins, Cuco Pereira e Jean Lopes também se manifestaram para enaltecer a aprovação da Propositura.

A Matéria ainda contou com os pareceres das Comissões Permanentes de Transportes e Finanças e Orçamento. Ambos os pareceres opinaram pela normal tramitação da Propositura.

Com a aprovação unânime das emendas e do Projeto de Lei, as exigências para o credenciamento de motoristas e veículo são:

Credenciamento de motoristas

  • Cédula de Identidade ou Registro de Estrangeiros (RNE);
  • Carteira Nacional de Habilitação (CNH) Na categoria “B” ou superior;
  • Comprovante de residência atualizado ou declaração com firma reconhecida em nome do motorista, no Município de Mogi das Cruzes;
  • Atestado de Antecedentes Criminais;
  • Certidão Negativa de Execuções Criminais da Comarca de Mogi das Cruzes – Fóruns de Mogi das Cruzes e de Braz Cubas, expedidas em até noventa dias;
  • Inscrição do motorista como contribuinte individual do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS);
  • Atestado de Sanidade Física e Mental;

Credenciamento de veículos

  • Todos os veículos deverão possuir quatro ou cinco portas e capacidade para, no mínimo cinco e no máximo sete lugares;
  • IPVA recolhido no exercício em vigor;
  • Não manter película protetora instalada nos vidros, fora dos parâmetros permitidos por Lei;
  • Veículo com idade máxima de seis anos, a contar do ano de fabricação;
  • Veículos que não tenham sofrido alterações de suas características de fábrica;
  • Não poderão apresentar nenhum tipo de modificação visual em sua carroceria;
  • Manter a contratação de Seguro de Acidentes Pessoais a Passageiros nos mesmos valores exigidos para o Serviço de Transporte Público Individual;
  • Contratação de Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por veículos de vias terrestres (DPVAT);
  • Veículo em nome do condutor a ser cadastrado como motorista parceiro ou contrato de leasing no qual configure o condutor como único arrendatário perante a instituição financeira;
  • Aprovação em vistoria, realizada por local homologado pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia – InMetro.
  • Veículo com idade máxima de 6 anos.

Fonte: Câmara Municipal de Mogi das Cruzes