Legislativo pede extinção de taxa do serviço de lixo, que será cobrada a partir de julho

Na sessão ordinária desta terça-feira, 08/06/2021, os vereadores de Mogi das Cruzes aprovaram a Moção 88/2021, fazendo um apelo ao Congresso Nacional para que prorrogue o início da cobrança da taxa de lixo nos municípios ou que extinga esse novo imposto. A nova taxa está prevista no novo Marco Legal do Saneamento Básico, previsto na Lei Federal 14.026/2020.

De acordo com o texto da lei, as prefeituras de todo o país terão até o próximo mês (julho) para aplicar as tarifas ou taxas de serviços de lixo. Caberá à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico – ANA – a fixação dos critérios de cobrança dessa tarifa.

“Precisamos estudar maneiras de adiar ou extinguir essa taxa de lixo”, ressaltou o presidente da Casa, Otto Rezende. Foto: CMMC

A Moção teve autoria dos vereadores Otto Rezende, Edinho do Salão, Prof. Edu Ota, Iduigues Martins, John Ross, Zé Luiz, Marcelo Brás do Sacolão, Malu Fernandes, Edson Santos, Fernanda Moreno, Inês Paz, Francimário Vieira Farofa, Juliano Botelho, Marcos Furlan, Policial Maurino, Maurinho do Despachante, Bi Gêmeos e Mauro do Salão. Os autores defendem que, com a pandemia de Covid-19, a renda da população caiu drasticamente, o que dificulta a cobrança de uma nova taxa. Vale lembrar que, de acordo com o texto sancionado, as Prefeituras que não realizarem a cobrança estarão sujeitas às consequências da Lei de Responsabilidade Fiscal, por renúncia de receita.

Esta Moção é mais uma forma de pressionarmos para que isso [cobrança da taxa] não ocorra“, complementou Inês Paz.

Fonte: Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Coronavírus: Vereadores apelam por flexibilização nas regras impostas às academias

A Câmara Municipal de Mogi das Cruzes aprovou, na sessão ordinária desta quarta-feira, 24/06/2020, a Moção de 17/2020 de apelo ao governador João Doria, solicitando que as academias de Mogi das Cruzes passem a constar na fase 3 (amarela) do Plano São Paulo de retomada econômica.

A Moção, de autoria do vereador Marcos Furlan, que preside a Comissão Especial de Vereadores (CEV) formada para acompanhar o Plano de Retomada Econômica da Prefeitura de Mogi, atende a solicitação da Associação das Academias de Mogi das Cruzes, que prontamente elaborou o Protocolo de Ações das Academias para Segurança e Saúde no Combate ao Covid-19. Também assinaram o documento os vereadores Mauro Araújo, Antiono Lino, Caio Cunha e Francimário Vieira Farofa.

Esse segmento fez várias reuniões com a Comissão e com a Prefeitura. “Muita gente fala para treinar em casa ou na rua, mas não sabem a importância do profissional de Educação Física no exercício físico. Há riscos para as pessoas que fazem atividades físicas sem o acompanhamento adequado”, argumentou Furlan.

O vereador Antonio Lino disse que é favorável que se abra tudo, mas que as pessoas tenham consciência. Segundo ele, os supermercados são um antro de infecção e estão abertos. Foto: CMMC

A atividade física é uma atividade essencial, faz bem para a saúde e as academias são um dos motores da economia, que geram muitos empregos. O que entendemos é que se crie um protocolo para que esses estabelecimentos, de alguma forma, também possam dar sua contribuição”, complementou o vereador Mauro Araújo.

Temos que ter muito cuidado, todo cuidado é pouco. Precisamos do comércio sim e academia significa saúde, mas precisamos ter o máximo de cuidado para que nós não tenhamos que regredir novamente”, pontuou o vereador Protássio Nogueira.

De acordo com os autores, o documento foi elaborado com base em critérios técnicos e científicos, com a chancela das entidades representativas do segmento, como Conselho Regional de Educação Física (Cref/SP), Acad Brasil – Associação Brasileira de Academias, federações e confederações de lutas e artes marciais.

Os empresários do segmento de academias ressaltam que as demais comorbidades associadas ao isolamento social serão minimizadas pela prática de atividade física monitorada por profissionais de Educação Física habilitados e licenciados, num ambiente totalmente seguro a prática que as academias propiciam. Destacam ainda que o ambiente residencial não propicia a prática correta e regular dos exercícios.

A coisa é séria e a gente tem que pensar muito antes que se abra algum serviço. O problema das academias é que estão cheias o dia inteiro e muitos prédios não têm controle. Vamos fazer as coisas com muito cuidado”, afirmou o vereador Chico Bezerra.

Eu sou favorável que abra tudo, mas que as pessoas tenham consciência. Não é a academia que vai infectar o mundo, os supermercados, por exemplo, são um antro de infecção e estão abertos, os pontos de ônibus estão lotados”, protestou o vereador Antonio Lino.

Os veradores Péricles Bauab, Cuco Pereira, pastor Carlos Evaristo, Rodrigo Valverde, Jean Lopes e Iduigues Martins também fizeram o uso da palavra para ressaltar a importância de recuperar a economia e salvar vidas ao mesmo tempo.

Fonte: Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Coronavírus: Câmara Municipal retoma sessões ordinárias em maio e suspende recesso de julho

A Câmara Municipal de Mogi das Cruzes aprovou durante sessão extraordinária realizada na tarde desta terça-feira, 28/04/2020, o Projeto de Resolução nº 04/2020, de autoria da Mesa Diretiva, que disciplina a realização de sessões ordinárias durante o período de medidas restritivas decorrentes da pandemia do novo Coronavírus (Covid-19) e suspende o recesso legislativo do mês de julho de 2020.

Ambiente virtual de deliberação. Foto: divulgação/CMMC

Com a aprovação da Resolução, as sessões ordinárias serão retomadas a partir do mês de maio, todas as terças e quartas-feiras, a partir das 15h00, e serão dividas entre expediente e ordem do dia.

Os vereadores poderão optar por participar das sessões ordinárias no plenário ou em ambiente virtual de deliberação (on-line), conforme prevê a Resolução nº 39, de 31 de março de 2020.

Fonte: Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Aprovada obrigatoriedade de portas giratórias com detectores de metais nos bancos de Mogi

Na sessão ordinária desta terça-feira, 17/12/2019, a Câmara de Mogi das Cruzes aprovou o Projeto de Lei 132/2019, de autoria do vereador Iduigues Martins, que obriga todas instituições bancárias do Município a instalar portas giratórias com detectores de metais.

A iniciativa, de acordo com Martins, se deu por conta da “fragilidade do sistema de segurança bancária, especialmente no que diz respeito à preservação da vida e da saúde dos bancários, seus familiares e clientes”.

Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

O Projeto de Lei, prevê advertência, multa e, em último caso, a suspensão da licença dos estabelecimentos que descumprirem a Lei, cabendo à Prefeitura fiscalizar.

Fonte: Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Vereador questiona aumentos de serviços do Semae que ultrapassam 300%

A Câmara Municipal de Mogi das Cruzes aprovou, por unanimidade, na sessão ordinária desta quarta-feira, 10/07/2019, o Requerimento 147/2019, de autoria do vereador Caio Cunha, que pede à Prefeitura informações acerca do valor/preço dos serviços do Semae, entre os anos de 2016 e 2019.

O vereador Caio Cunha, autor do Requerimento, explicou que pediu, via Lei de Acesso à Informação, os valores dos serviços prestados pela Autarquia e constatou aumento de praticamente 100% no valor total dos serviços com preços fixos do Semae.

Transfigura-se urgente e necessário, que seja explicado ao povo mogiano os motivos que nortearam tais alterações. Trata-se de um assunto transversal. As elucidações serão fundamentais, haja vista que a Administração Municipal certamente deve conter os porquês, extirpando, por conseguinte, qualquer dúvida”, argumentou Cunha, no Requerimento apresentado ao Plenário.

Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

No documento apresentado Cunha cita também o serviço de “ligação de água (grandes consumidores)” como exemplo. Embora esteja com um nome diferente na tabela de 2019 (Ligação de Água 3” x.1.100 m³/dia) o parlamentar entende que os serviços possuem características iguais. “Obteve um salto de R$ 1.510,02 para R$6.153,91”. Ou seja, um aumento de 307,53% entre os anos de 2018 e 2019”, afirmou.

No requerimento, o parlamentar pergunta ao prefeito Marcus Melo se a Prefeitura realizou ações para expor à população as razões dos aumentos nos serviços e se houve estudos por parte do Executivo que justifiquem as alterações nos preços dos serviços. Cunha ainda pediu ainda possíveis Leis Municipais que autorizem as alterações nos preços.

Fonte: Câmara Municipal de Mogi das Cruzes