Coronavírus: Vereadores apelam por flexibilização nas regras impostas às academias

A Câmara Municipal de Mogi das Cruzes aprovou, na sessão ordinária desta quarta-feira, 24/06/2020, a Moção de 17/2020 de apelo ao governador João Doria, solicitando que as academias de Mogi das Cruzes passem a constar na fase 3 (amarela) do Plano São Paulo de retomada econômica.

A Moção, de autoria do vereador Marcos Furlan, que preside a Comissão Especial de Vereadores (CEV) formada para acompanhar o Plano de Retomada Econômica da Prefeitura de Mogi, atende a solicitação da Associação das Academias de Mogi das Cruzes, que prontamente elaborou o Protocolo de Ações das Academias para Segurança e Saúde no Combate ao Covid-19. Também assinaram o documento os vereadores Mauro Araújo, Antiono Lino, Caio Cunha e Francimário Vieira Farofa.

Esse segmento fez várias reuniões com a Comissão e com a Prefeitura. “Muita gente fala para treinar em casa ou na rua, mas não sabem a importância do profissional de Educação Física no exercício físico. Há riscos para as pessoas que fazem atividades físicas sem o acompanhamento adequado”, argumentou Furlan.

O vereador Antonio Lino disse que é favorável que se abra tudo, mas que as pessoas tenham consciência. Segundo ele, os supermercados são um antro de infecção e estão abertos. Foto: CMMC

A atividade física é uma atividade essencial, faz bem para a saúde e as academias são um dos motores da economia, que geram muitos empregos. O que entendemos é que se crie um protocolo para que esses estabelecimentos, de alguma forma, também possam dar sua contribuição”, complementou o vereador Mauro Araújo.

Temos que ter muito cuidado, todo cuidado é pouco. Precisamos do comércio sim e academia significa saúde, mas precisamos ter o máximo de cuidado para que nós não tenhamos que regredir novamente”, pontuou o vereador Protássio Nogueira.

De acordo com os autores, o documento foi elaborado com base em critérios técnicos e científicos, com a chancela das entidades representativas do segmento, como Conselho Regional de Educação Física (Cref/SP), Acad Brasil – Associação Brasileira de Academias, federações e confederações de lutas e artes marciais.

Os empresários do segmento de academias ressaltam que as demais comorbidades associadas ao isolamento social serão minimizadas pela prática de atividade física monitorada por profissionais de Educação Física habilitados e licenciados, num ambiente totalmente seguro a prática que as academias propiciam. Destacam ainda que o ambiente residencial não propicia a prática correta e regular dos exercícios.

A coisa é séria e a gente tem que pensar muito antes que se abra algum serviço. O problema das academias é que estão cheias o dia inteiro e muitos prédios não têm controle. Vamos fazer as coisas com muito cuidado”, afirmou o vereador Chico Bezerra.

Eu sou favorável que abra tudo, mas que as pessoas tenham consciência. Não é a academia que vai infectar o mundo, os supermercados, por exemplo, são um antro de infecção e estão abertos, os pontos de ônibus estão lotados”, protestou o vereador Antonio Lino.

Os veradores Péricles Bauab, Cuco Pereira, pastor Carlos Evaristo, Rodrigo Valverde, Jean Lopes e Iduigues Martins também fizeram o uso da palavra para ressaltar a importância de recuperar a economia e salvar vidas ao mesmo tempo.

Fonte: Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Coronavírus: Câmara Municipal retoma sessões ordinárias em maio e suspende recesso de julho

A Câmara Municipal de Mogi das Cruzes aprovou durante sessão extraordinária realizada na tarde desta terça-feira, 28/04/2020, o Projeto de Resolução nº 04/2020, de autoria da Mesa Diretiva, que disciplina a realização de sessões ordinárias durante o período de medidas restritivas decorrentes da pandemia do novo Coronavírus (Covid-19) e suspende o recesso legislativo do mês de julho de 2020.

Ambiente virtual de deliberação. Foto: divulgação/CMMC

Com a aprovação da Resolução, as sessões ordinárias serão retomadas a partir do mês de maio, todas as terças e quartas-feiras, a partir das 15h00, e serão dividas entre expediente e ordem do dia.

Os vereadores poderão optar por participar das sessões ordinárias no plenário ou em ambiente virtual de deliberação (on-line), conforme prevê a Resolução nº 39, de 31 de março de 2020.

Fonte: Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Aprovada obrigatoriedade de portas giratórias com detectores de metais nos bancos de Mogi

Na sessão ordinária desta terça-feira, 17/12/2019, a Câmara de Mogi das Cruzes aprovou o Projeto de Lei 132/2019, de autoria do vereador Iduigues Martins, que obriga todas instituições bancárias do Município a instalar portas giratórias com detectores de metais.

A iniciativa, de acordo com Martins, se deu por conta da “fragilidade do sistema de segurança bancária, especialmente no que diz respeito à preservação da vida e da saúde dos bancários, seus familiares e clientes”.

Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

O Projeto de Lei, prevê advertência, multa e, em último caso, a suspensão da licença dos estabelecimentos que descumprirem a Lei, cabendo à Prefeitura fiscalizar.

Fonte: Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Vereador questiona aumentos de serviços do Semae que ultrapassam 300%

A Câmara Municipal de Mogi das Cruzes aprovou, por unanimidade, na sessão ordinária desta quarta-feira, 10/07/2019, o Requerimento 147/2019, de autoria do vereador Caio Cunha, que pede à Prefeitura informações acerca do valor/preço dos serviços do Semae, entre os anos de 2016 e 2019.

O vereador Caio Cunha, autor do Requerimento, explicou que pediu, via Lei de Acesso à Informação, os valores dos serviços prestados pela Autarquia e constatou aumento de praticamente 100% no valor total dos serviços com preços fixos do Semae.

Transfigura-se urgente e necessário, que seja explicado ao povo mogiano os motivos que nortearam tais alterações. Trata-se de um assunto transversal. As elucidações serão fundamentais, haja vista que a Administração Municipal certamente deve conter os porquês, extirpando, por conseguinte, qualquer dúvida”, argumentou Cunha, no Requerimento apresentado ao Plenário.

Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

No documento apresentado Cunha cita também o serviço de “ligação de água (grandes consumidores)” como exemplo. Embora esteja com um nome diferente na tabela de 2019 (Ligação de Água 3” x.1.100 m³/dia) o parlamentar entende que os serviços possuem características iguais. “Obteve um salto de R$ 1.510,02 para R$6.153,91”. Ou seja, um aumento de 307,53% entre os anos de 2018 e 2019”, afirmou.

No requerimento, o parlamentar pergunta ao prefeito Marcus Melo se a Prefeitura realizou ações para expor à população as razões dos aumentos nos serviços e se houve estudos por parte do Executivo que justifiquem as alterações nos preços dos serviços. Cunha ainda pediu ainda possíveis Leis Municipais que autorizem as alterações nos preços.

Fonte: Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Câmara aprova exigência da apresentação de carteira de vacinação na matrícula escolar

Na sessão ordinária desta terça-feira, 16/04/2019, os vereadores aprovaram, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 93/2018, que obriga as escolas municipais e particulares do município a exigirem, no ato da matrícula ou rematrícula, a carteira de vacinação escolar atualizada dos estudantes.

Os autores da proposta, vereadores Mauro Araújo, Antonio Lino e Protássio Nogueira, no projeto apresentado na Câmara, justificaram a medida, ressaltando que a propositura “tem por objetivo intensificar as ações de saúde pública realizadas no Município de Mogi das Cruzes, no sentido de acompanhar o calendário oficial de vacinação e verificar se os alunos da rede pública e privada se encontram em dia com a aplicação das vacinas”.

Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Ano após ano as pessoas estão deixando de se preocupar com certas doenças e deixando de vacinar os seus filhos. Com isso já estamos trazendo o sarampo no Brasil que já estava erradicado. Poliomielite e meningite voltando porque os pais não dão a mesma importância que davam no passado”, argumentou Mauro Araújo.

Estudantes com restrições alimentares

Na mesma sessão, foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária nº 75/2018, que pretende obrigar a rede municipal e particular de ensino a garantirem cardápios de alimentação escolar adaptado às necessidades de alunos com restrições alimentares. Com isso, as escolas municipais e particulares terão que oferecer alternativas alimentares a alunos que necessitarem de cardápio especial nesse sentido. Estudantes com diagnósticos clínicos que exijam alimentação diferenciada também serão atendidos.

Os vereadores Caio Cunha e Mauro Araújo, autores da iniciativa, no documento apresentado ao Plenário, ressaltaram o princípio da isonomia para justificar a importância do projeto na saúde dos alunos. “É fundamental, tanto na esfera pública quanto no meio privado, o fornecimento de alimentos adaptados a todos os públicos, especialmente aos diabéticos, que predominantemente possuem facilidades no que tange à alteração das taxas glicêmicas”.

Esse projeto dá a oportunidade às crianças que por restrição alimentar ou opção tenham um cardápio diferenciado nas escolas”, disse Caio Cunha, em sua fala durante a ordem do dia da sessão.

É um projeto que tem muito a ver com o bullying indireto porque a criança que hoje tem algum tipo de intolerância fica restrita da convivência social dentro dos amigos dentro da Escola”, completou Araújo.

O Projeto de Lei contou com o parecer das Comissões Permanentes de Justiça e Redação e Finanças e Orçamentos. Ambas optaram pela normal tramitação da Propositura.

Fonte: Câmara Municipal de Mogi das Cruzes / 2