Decreto estadual cria a Área de Proteção Ambiental Serra do Itapeti

O decreto nº 63.871, assinado pelo governador Márcio França e publicado na última sexta-feira, 30/11/2018, no Diário Oficial do Estado de São Paulo, criou a Área de Proteção Ambiental Serra do Itapeti, com 5.138,94 hectares, entre Mogi das Cruzes, Guararema e Suzano. A novidade conclui um extenso trabalho realizado pela Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente, que fez um detalhado levantamento histórico e ambiental da reserva.

Ficamos muito satisfeitos com esta notícia, pois estivemos várias vezes em São Paulo fazendo gestões para que este reconhecimento ocorresse. Ao lado do rio Tietê, a Serra do Itapeti é um patrimônio natural da cidade e esta novidade certamente trará benefícios para Mogi das Cruzes”, disse o prefeito Marcus Melo nesta sexta-feira. Na prática, a criação da APA significará reforço no patrulhamento pela Polícia Ambiental e o aumento no repasse de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) – o ICMS ecológico – para a cidade.

Serra do Itapeti possui 5,1 mil hectares de área e é um patrimônio natural de Mogi das Cruzes, ao lado do rio Tietê. Criação da APA garantirá mais recursos e fiscalização. Foto: Ney Sarmento/PMMC

O decreto define que são objetivos específicos da Área de Proteção Ambiental Serra do Itapeti conservar os serviços ecossistêmicos, especialmente a produção hídrica, e garantir a manutenção das características físicas, naturais e paisagísticas; proteger as espécies de flora e fauna raras, endêmicas e ameaçadas; promover o disciplinamento do processo de ocupação e contribuir para o desenvolvimento sustentável; preservar remanescentes de Mata Atlântica; conservar a cobertura vegetal como forma de proteção do solo, nas nascentes e cursos d’água.

O secretário municipal do Verde e Meio Ambiente, Daniel Teixeira de Lima, retomou o processo de reconhecimento da área, iniciado em 2013, e acompanhou todas as etapas desde então, como as reuniões no Instituto Florestal e a votação no Conselho Estadual de Meio Ambiente (Consema). “Com a aprovação da APA, ganharemos novas ferramentas de gestão e fiscalização”, afirma. Dos 5.138,94 hectares da serra, 97% estão no município de Mogi das Cruzes. Outros 2% encontram-se em Suzano e 1%, em Guararema.

Lima estima que Mogi das Cruzes deva receber cerca de R$ 200 mil a mais por ano em ICMS ecológico. Ele ressalta que os recursos não precisam ser aplicados necessariamente na área de meio ambiente, podendo ser direcionados para a saúde ou educação, por exemplo. Além disso, com a criação da APA os futuros empreendimentos passarão a ser avaliados sob uma nova legislação e o uso do solo seguirá um Plano de Manejo.

As ações de educação ambiental devem ser ampliadas. O secretário explica que haverá um Conselho Gestor para a área e uma das suas atribuições será a análise de projetos neste sentido. A Serra do Itapeti já abriga o Parque Natural Municipal Francisco Affonso de Mello – Chiquinho Veríssimo, que é uma unidade de conservação integrante do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC). O parque recebe visitas monitoradas mensalmente, nas quais os inscritos conhecem o ecossistema do local.

Fonte: Prefeitura de Mogi das Cruzes

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⚡️Curtas (04/05/2017)

– Estações da CPTM terão exame de saúde bucal

Em maio é celebrado o Dia de Combate ao Câncer Bucal (Leucoplasia). Para conscientizar as pessoas sobre a importância da prevenção da doença, algumas estações do Alto Tietê recebem a partir desta quinta-feira, 04/05, ações sobre cuidados bucais.

As atividades acontecerão nas estações Ferraz de Vasconcelos e Suzano, nesta quinta-feira, 04/05, das 18h00 às 21h00. Na sexta-feira, 05/05, será a vez da Estação Mogi das Cruzes receber o projeto entre 8h00 e 11h00. Os usuários que passarem pelo local poderão fazer o teste visual que idêntica os sintomas do câncer bucal.

A programação também contempla a distribuição de folhetos e instruções sobre como prevenir a doença, além de dicas para ter uma boca saudável. A prevenção à doença é importante já que todos os anos aproximadamente 14 mil novos casos de leucoplasia são descobertos, segundo dados do Instituto Nacional do Câncer (Inca). Se descoberto no início, a chance de cura varia de 80% a 90%.

A ação é uma parceria da CPTM, do curso de Odontologia da Universidade Braz Cubas e da Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos.

– Vereador sugere teleférico para financiar a proteção da Serra do Itapeti

O vereador Otto Rezende, presidente da Comissão Permanente de Meio Ambiente e Urbanismo, propôs a retomada de um teleférico na Serra do Itapeti a fim de financiar estratégias de proteção da área. Entre os planos do parlamentar está o de criar uma ala na Guarda Municipal para ajudar a Polícia Ambiental nas vistorias e nos monitoramentos. “Muitas pessoas têm me procurado para falar sobre a nossa Serra do Itapeti. Existem muitos problemas: voo livre sem monitoramento, sem ambulância, sujeira que a população despeja e invasões. Quem sabe se a gente revitalizasse o teleférico para angariarmos recursos para a proteção da Serra? A Guarda Municipal precisa receber especialização para ajudar no monitoramento”, sugeriu.

Vista de Mogi a partir do Pico do Urubu. Foto: Henrique Boney, CC BY-SA 3.0

Otto disse que ambulantes pretendem obter autorização da Prefeitura para atuarem nos arredores. “Outro problema são os ambulantes que trabalham por lá. Hoje eles me procuraram porque querem a regularização. Vamos continuar trabalhando pela Serra do Itapeti”.

– Prefeitura realiza seletiva para equipes de ginástica artística

A Prefeitura de Mogi das Cruzes realiza neste sábado, 06/05, a partir das 10h00, uma seletiva para atletas interessados em participar das equipes de treinamento em ginástica artística que representam a cidade. A seleção acontecerá no Centro de Ginástica Artística Professor Adolfo Martini, na Vila Industrial.

Poderão participar meninas nascidas entre os anos de 2005 e 2010 e meninos nascidos entre 2004 e 2008. Não é necessário fazer inscrição prévia para participar da peneira. A seletiva será coordenada pelo técnico da equipe mogiana Márcio Ishizaki.

O Centro de Ginástica Artística Adolfo Martini é fruto da parceria entre as secretarias municipais de Educação e Esporte e Lazer. Foto: PMMC

Todos os participantes deverão estar acompanhados por um responsável adulto e levar o traje para a prática da modalidade. Para as meninas, é necessário collant ou top e bermuda em lycra ou helanca. Para os meninos, a vestimenta necessária é formada por calção de tactel ou helanca e camiseta regata.

Oferecer oportunidade para os talentos de nossa cidade é uma diretriz do trabalho desenvolvido pela Smel e pelas equipes que são apoiadas. Com isso, além do incentivo à prática esportiva, também temos a chance do surgimento de revelações”, destacou o secretário municipal de Esporte e Lazer, Nilo Guimarães.

O Centro de Ginástica Artística Profº Adolfo Martini fica na Rua Profª Ana Maria Bernardes, 208 – Vila Industrial.