Conta de água do Semae vai ficar 3,5% mais cara a partir de agosto/2018

As contas do Serviço Municipal de Águas e Esgotos (Semae) com vencimento a partir de agosto/2018 terão um realinhamento aumento de 3,5% na tarifa. O Semae repassará o índice de correção que já foi aplicado pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) desde o dia 9 de junho e que foi aprovado pela Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo (Arsesp). O realinhamento é com base no decreto 17.474, de 18 de junho de 2018.

Para residências com consumo de até 10m³/mês, o valor será de R$ 34,72 (incluindo água e esgoto)

Mesmo com o repasse, a tarifa paga pelos mogianos na primeira faixa de consumo, que vai até 10 mil litros de água por mês, é 30,56% menor que a mesma faixa da Sabesp. Em Mogi, o valor será de R$ 34,72 (R$ 19,97 de água e R$ 15,97 de esgoto), enquanto na estatal a tarifa passou a ser de R$ 50 (R$ 25 de água e R$ 25 de esgoto).

O reajuste repassado pela autarquia a partir de agosto é para o consumo medido neste mês de julho.

Fonte: Prefeitura de Mogi das Cruzes

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Novo boleto do IPTU 2018 será emitido até a 2ª quinzena de fevereiro

Contribuintes do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) de Mogi das Cruzes devem aguardar até a segunda quinzena de fevereiro a emissão de um novo boleto para pagamento do tributo de 2018, com valor atualizado. O limite para reajuste será de 10% em relação a 2017 para os imóveis que tiveram uma valorização acima deste percentual após a revisão da Planta Genérica, feita no ano passado.

A data de vencimento da primeira parcela ou da parcela única (que dá direito a desconto), será adiada para o início de março. Por isso, a emissão de segunda via, tanto pelo site da Prefeitura quanto pelas unidades do Pronto Atendimento ao Cidadão (PAC) está temporariamente suspensa e a previsão é de que seja liberada até o fim da próxima semana, já com os novos valores e datas para pagamento.

A Prefeitura estuda se a cobrança será por meio de um novo carnê ou apenas um boleto – sempre com a possibilidade de emissão de uma segunda via pela internet.

A estimativa de arrecadação do IPTU em 2018 é de R$ 153 milhões. Foto: PMMC

Um projeto de lei foi enviado à Câmara Municipal nesta terça-feira, 06/02, para alteração do limitador, que era de 60% e agora, de 10%. “Recebemos muitos pedidos da população para que houvesse um novo limitador. Somos sensíveis a esta questão, pois sabemos da crise pela qual o País está passando e decidimos estabelecer o limitador em 10%”, afirma o prefeito Marcus Melo.

Importante esclarecer que o índice de 60% não era um reajuste do IPTU, mas um limitador para os imóveis que tiveram uma valorização acima deste percentual após a revisão da Planta Genérica.

Por exemplo: uma residência cujo valor venal era de R$ 100 mil pagava R$ 1 mil de IPTU (a alíquota é de 1% do valor venal). Se após a revisão da Planta Genérica este imóvel passou a ter um valor venal de R$ 200 mil (portanto, uma valorização), o imposto não seria de R$ 2 mil, mas de R$ 1,6 mil, devido ao limitador de 60%. A diferença seria cobrada em 2019.

Anistia

O limitador de 10% vale apenas para os imóveis que estão em situação regular. Para os contribuintes que construíram ou ampliaram seus imóveis sem a devida comunicação/regularização na Prefeitura, a diferença será cobrada a partir de maio.

Para esses contribuintes que estão com cadastro desatualizado haverá a cobrança do IPTU com valor 10% maior que o de 2017. O restante, referente à ampliação ou construção, será lançado a partir de maio, e poderá ser pago de forma parcelada”, explica o secretário municipal de Finanças, Aurílio Caiado.

O prefeito Marcus Melo ressalta que a Prefeitura oferece a essas pessoas a possibilidade de regularização de obras de ampliação já concluídas ou em fase de cobertura, por meio da Lei de Anistia, que entrou em vigor em 1º de fevereiro e tem prazo de validade de 90 dias.

A estimativa de arrecadação do IPTU em 2018 prevista na Lei Orçamentária Anual (LOA), é de R$ 153 milhões, já consideradas as isenções previstas na legislação. Com o teto de 60% para atualização, a expectativa era de que o valor chegasse a R$ 190 milhões. “Com o novo limitador, de 10%, a receita deve ser de R$ 155 milhões”, conclui o secretário.

Os recursos arrecadados com o tributo são revertidos em benefícios diretos à população, como investimentos em educação, saúde, segurança, obras e outros serviços.

Fonte: Prefeitura de Mogi das Cruzes

Prefeitura recua e teto para reajuste do IPTU 2018 será de 10%

O teto do reajuste do IPTU 2018 para os imóveis em situação regular em Mogi das Cruzes cairá de 60 para 10%. A decisão foi tomada após uma reunião realizada na noite desta segunda-feira, 05/02/2018, entre o prefeito Marcus Melo, o vice Juliano Abe com o presidente da Câmara Municipal,  Pedro Komura, e os vereadores Jean Lopes, Diegão, Pastor Carlos Evaristo, Otto, Cuco Pereira, Fernanda Moreno, Chico Bezerra,Mauro Araújo, Pedro Komura, Farofa, Antonio Lino, Sadao Sakai, Maurinho, Furlan, Edson Santos, Emerson Rong, Taubaté, Cláudio Miyake, Péricles Bauab e Protássio Nogueira.

Prefeito se reúne com vereadores para tratar do reajuste do IPTU 2018. Manifestações foram fundamentais para o recuo da prefeitura. Foto: PMMC

Para os imóveis com cadastro imobiliário desatualizado, será lançado o IPTU complementar. Nesta terça-feira, 06/02, a Prefeitura irá anunciar as orientações para que os contribuintes possam atualizar o carnê dos imóveis.

Fonte: Prefeitura de Mogi das Cruzes

Contribuintes podem consultar valor do IPTU 2018 pela internet

Os contribuintes do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) de Mogi das Cruzes já podem consultar o valor do tributo no exercício de 2018, no site da Prefeitura. Para verificação, é necessário preencher o formulário com os dados do imóvel, que constam da primeira página do carnê do IPTU dos anos anteriores, e o número do CPF do proprietário. A previsão é de que os carnês de 2018 sejam entregues até o fim deste mês.

As datas de vencimento da parcela única (que dá direito a desconto) ou da primeira parcela começam em 15 de fevereiro e vão até o dia 19 do mesmo mês, de acordo com a região – a cidade foi organizada em cinco áreas, considerando o Código de Endereçamento Postal (CEP), para evitar longas filas em agências bancárias e casas lotéricas.

Imóveis em Mogi das Cruzes terão IPTU mais caro em até 60% em 2018. Foto: PMMC

A estimativa de arrecadação do IPTU em 2018 é de R$ 153,1 milhões, já consideradas as isenções previstas na legislação, e a revisão da planta genérica aprovada no final de 2017, acarretando o IPTU mais caro para 93,6% dos imóveis. Os recursos arrecadados com o tributo são revertidos em benefícios diretos à população, como investimentos em educação, saúde, segurança, obras e outros serviços.

Para facilitar o pagamento, a partir de 2018 o imposto poderá ser quitado em até dez parcelas mensais (de fevereiro a novembro). Até 2017, o limite era de seis parcelas.

Datas de vencimento do IPTU 2018

O proprietário do imóvel que estava em dia com o imposto até 1º de novembro de 2017 tem 5% de desconto no tributo. E quem pagar o IPTU em parcela única tem direito a mais 5%, totalizando um abatimento de 10%. É bem vantajoso. O IPVA, por exemplo, que é um imposto estadual, oferece 3% de desconto para quem paga à vista.

A legislação prevê situações de isenção de tributo. Em alguns casos, é necessário o contribuinte solicitar o benefício. É o caso dos aposentados e pensionistas (dentro de algumas situações específicas).

Fonte: Prefeitura de Mogi das Cruzes

Valor da tarifa de ônibus em Mogi é mantido em R$ 4,10

O prefeito Marcus Melo anunciou, na manhã desta quinta-feira, 11/01/2018, a manutenção da tarifa do sistema de transporte coletivo em Mogi das Cruzes em R$ 4,10. A medida foi anunciada após a realização de estudos pela Secretaria Municipal de Transportes, que levaram em conta a inflação apurada em 2017, os custos do sistema e a aprovação pela Câmara Municipal da isenção da cobrança do ISS para o setor.

A Prefeitura fez a análise da solicitação apresentada pelas duas empresas que operam o transporte em Mogi das Cruzes. São levados em conta as despesas que as concessionárias dentro da operação. Foi feito um levantamento de todo o sistema, número de partidas, quantidade de passageiros, quilometragem percorrida, valor dos insumos utilizados. E neste momento, a Prefeitura mantém o valor da passagem em R$ 4,10”, afirmou o prefeito Marcus Melo.

O prefeito lembrou ainda que a aprovação pela Câmara Municipal da isenção da cobrança do ISS para o setor de transporte coletivo foi determinante para que não houvesse reajuste no valor da tarifa. Além disso, a inflação de 2,94% apurada pelo Índice de Preço ao Consumidor Amplo (IPCA) e a queda no valor de insumos como pneus, óleos e lubrificantes também foram levados em conta.

Prefeito explicou que foram levados em conta os custos de operação do sistema, a inflação do período e a aprovação da isenção da cobrança do ISS para o setor. Foto: Ney Sarmento/PMMC

Quem paga o valor do ISS é o usuário final, uma vez que ele faz parte do cálculo do custo geral do sistema. O conjunto destes fatores analisados possibilitaram a manutenção dos valores”, disse Marcus Melo.

No início do mês, as empresas concessionárias haviam protocolado solicitação de aumento na tarifa para R$ 5,33.

O sistema municipal de transporte coletivo de Mogi das Cruzes tem 83 linhas, que são operadas por 244 ônibus. Todos os dias, são feitas 4.785 viagens. Mensalmente, são transportados 3,28 milhões de passageiros, sendo que cerca de 30% possuem algum tipo de gratuidade. Além disso, são realizadas 348 mil integrações entre linhas por mês, com a utilização do Cartão SIM.

Em 2017, o sistema recebeu 24 novos ônibus para renovação da frota. Além disso, 26 novos ônibus passaram a contar com sistema de wi-fi e foi lançado o programa Mogi no Ponto, um aplicativo em que o usuário pode saber o tempo em falta para o ônibus chegar ao seu ponto de interesse.

A Prefeitura também ampliou o acompanhamento e a fiscalização sobre a operação do sistema. Este trabalho trouxe resultados para a melhoria da operação do sistema, com diminuição das reclamações registradas junto à Ouvidoria Municipal. Comparando-se o primeiro e o quarto trimestres do ano passado, as queixas relativas ao funcionamento de elevadores caíram 87%, sobre veículos em más condições diminuíram 91%, sobre horários suprimidos a redução foi de 80% e sobre atrasos, 55%.

Para 2018, estão previstos novos benefícios aos usuários, como a disponibilização de 40 novos ônibus com sistema de wi-fi, que substituirão veículos mais antigos, renovando a frota. Dez desses ônibus terão um espaço a mais para o transporte de pessoas com deficiência que utilizam cadeira de rodas. Além disso, a Prefeitura irá instalar novos abrigos em pontos de ônibus.

Fonte: Prefeitura de Mogi das Cruzes