Tarifa de ônibus em Mogi não terá aumento em 2021

O prefeito Caio Cunha anunciou, na manhã desta segunda-feira, 11/01/2021, que não haverá reajuste na tarifa do transporte coletivo neste ano. A decisão aconteceu após estudos técnicos realizados pela Secretaria Municipal de Transportes e leva em consideração o impacto da atual crise econômica causada pela pandemia de Covid-19 sobre o dia a dia da população.

O valor da tarifa ônibus permanecerá em R$ 4,50, sendo que os estudantes pagam R$ 1,87. O anúncio foi feito após uma reunião entre o prefeito e representantes das empresas concessionárias do transporte coletivo, ocorrida na Prefeitura.

Este não é o momento para aumento na tarifa de ônibus. Estamos passando por uma crise econômica que impacta diretamente a vida das pessoas e não seria justo mais custos para os trabalhadores. Foi uma negociação dura, mas as empresas entenderam esta situação. Estamos estabelecendo uma parceria para a busca de soluções inteligentes para o transporte público, sem onerar o munícipe”, afirmou Caio Cunha.

Anúncio de que não haverá aumento no sistema de transporte coletivo foi feito após reunião entre o prefeito Caio Cunha e representantes das empresas

O prefeito lembrou ainda que, desde o início da pandemia, houve uma queda no número de passageiros transportados no município, o que se reflete em uma queda na arrecadação das empresas. Paralelamente a isso, o sistema está operando com frota reduzida.

Estamos iniciando um alinhamento para termos um transporte com mais qualidade e mais eficiência. O objetivo é a valorização do transporte coletivo para que ocorra a mudança de um processo cultural e mais pessoas possam utilizar os ônibus no seu dia a dia“, disse Caio.

A média de passageiros transportados nos dias úteis de dezembro foi de 77.575 passageiros por dia. Durante este período de pandemia, estão em operação 81 linhas municipais. A operação completa é feita por 223 ônibus. Antes do início da pandemia, com base no dia 9 de março, foram transportados 142.603 passageiros, em 85 linhas.

Fonte: Prefeitura de Mogi das Cruzes

IPTU 2021 será corrigido pela inflação

A prefeitura de Mogi das Cruzes publicou, na última sexta-feira, 01/01/2021, o primeiro decreto da atual gestão 21/24, sob nº 19.812/2021, que estabelece o não aumento real no presente exercício fiscal nos valores unitários de metro quadrado de terrenos e construções, utilizados para base de cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Vale salientar que a Prefeitura de São Paulo congelou o aumento do IPTU em 2021, e os boletos que chegarão aos imóveis paulistanos esse ano deverão vir com o mesmo valor do carnê do ano passado.

A Prefeitura de Mogi não seguirá o exemplo da cidade de São Paulo, que congelou o IPTU para 2021

Em respeito à legislação tributária em vigor e ao artigo 12 da Lei Complementar nº 04/2001, a prefeitura determina para o exercício 2021 a atualização dos valores em 3,92%, percentual que se refere exclusivamente à recomposição inflacionária anual e à aplicação mínima do indexador municipal.

Fonte: Prefeitura de Mogi das Cruzes

Câmara Municipal aprova CEV dos ‘flanelinhas’

Foi aprovado por unanimidade pelo Plenário da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, na sessão ordinária desta quarta-feira, 11/03/2020, o Projeto de Resolução 02/2020, que institui a Comissão Especial de Vereadores – CEV para realização de estudos para regulamentação da atividade de “guardadores de veículos”, conhecidos como “flanelinhas”.

O prazo de funcionamento da CEV é de 180 dias, a contar da data de publicação da Resolução. Foto: CMMC

O vereador Marcos Furlan, autor da iniciativa, no documento apresentado ao Plenário, justificou o Projeto. “É o momento para se pensar na regulamentação da atividade, para que os trabalhadores não fiquem na clandestinidade e para que essa relação de serviço esteja amparada, para a própria segurança do consumidor final”, ressaltou.

Fonte: Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Tarifa do transporte coletivo será mantida em R$ 4,50

O prefeito Marcus Melo anunciou na manhã desta quarta-feira, 15/01/2020, em entrevista à imprensa, que não haverá aumento na tarifa do transporte coletivo de Mogi das Cruzes em 2020. Durante a reunião, também foram detalhados novos investimentos para o setor, com a abertura de licitações para a compra de 670 novos abrigos para pontos de ônibus.

As empresas apresentaram as solicitações de reajuste, que foram analisadas tecnicamente, de acordo com a concessão. Em 2019, o país teve uma inflação baixa, então, decidimos que a tarifa de ônibus será mantida no valor atual”, explicou Marcus Melo.

Com isso, a passagem de ônibus em Mogi das Cruzes permanece com o valor de R$ 4,50. O passe escolar é R$ 1,87, o que representa 41,5% da tarifa integral. O transporte coletivo de Mogi das Cruzes tem 247 ônibus, que operam 85 linhas e fazem 3.672 partidas diárias. Durante o ano passado, foram transportados 39.459.681 passageiros.

O prefeito também assinou a abertura de processo licitatório para a implantação de 670 novos abrigos em pontos de ônibus na cidade. A previsão é que os abrigos sejam implantados dentro deste ano. Com este investimento, o número de abrigos em pontos de ônibus chegará a 1.370, um aumento de 128,3% com relação a 2016.

O secretário municipal de Transportes, José Luiz Freire de Almeida, apresentou dados do sistema de ônibus da cidade e os novos abrigos que serão implantados

A Prefeitura está investindo em conforto para os passageiros, que é um pedido da população. Estamos trabalhando para que as pessoas não precisem ficar no sol ou na chuva esperando o ônibus”, disse Marcus Melo, lembrando que outros 100 abrigos já foram instalados no ano passado.

Dos novos abrigos, 470 serão adquiridos por meio de um financiamento junto à Caixa Federal. Eles trarão mais proteção para os passageiros, energia solar, iluminação e tomadas para o carregamento de equipamentos eletrônicos. Os abrigos também terão acessibilidade e espaço para cadeirantes. Outros 200 abrigos serão do modelo padrão adotado pelo município atualmente.

O prefeito também lembrou que neste ano, o sistema de transporte coletivo receberá 47 novos ônibus, que substituirão veículos mais antigos para renovação da frota. Deste total, serão 27 ônibus da empresa CS Brasil e 20 ônibus da empresa Princesa.

A renovação permitirá que a idade média da frota de ônibus do transporte coletivo municipal chegue a dois anos e sete meses.

Também participaram da entrevista, o secretário municipal de Transportes, José Luiz Freire de Almeida, o secretário de Gabinete, Romildo Campello, o presidente da Câmara Municipal, Sadao Sakai, e os vereadores Diego Martins e Jean Lopes.

Fonte: Prefeitura de Mogi das Cruzes

Conta de água do Semae vai ficar 4,72% mais cara a partir de agosto/2019

As contas do Serviço Municipal de Águas e Esgotos (Semae) com vencimento a partir de agosto de 2019 terão um reajuste de 4,7242% na tarifa. A autarquia repassará o índice de correção que já foi aplicado pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) em maio e que foi aprovado pela Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo (Arsesp), conforme deliberação 859, de 10 de abril de 2019. Mesmo com o repasse, a tarifa residencial paga pelos mogianos na primeira faixa de consumo, que vai até 10 mil litros de água por mês, é cerca de 39% menor que a cobrada em outras cidades do Alto Tietê, também no consumo residencial.

Em Mogi das Cruzes, o valor será de R$ 37,63 (R$ 20,91 de água e R$ 16,72 de esgoto), enquanto nas demais cidades da região a tarifa passou a ser de R$ 52,36 (R$ 26,18 de água e R$ 26,18 de esgoto).

O realinhamento das tarifas em Mogi das Cruzes é feito com base no decreto 18.348/2019 e aplica-se às tarifas relativas ao consumo de água e utilização da rede de esgotos sanitários por metro cúbico. O reajuste repassado pela autarquia a partir da conta referência agosto é para o consumo medido a partir de 1 de julho de 2019.

Para residências com consumo de até 10m³/mês, o valor será de R$ 37,63 (incluindo água e esgoto)

De acordo com a deliberação da Arsesp, o reajuste é composto por variação da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), no período de março de 2018 a março de 2019, que totalizou 4,5754%; aplicação do fator de eficiência (fator X) de 0,6920%, e ajuste compensatório de 0,8408%.

O Semae vem trabalhando para melhorar continuamente o abastecimento de água na cidade, em obras como o Centro de Reservação Vila Moraes; Sistema Chácara Guanabara; Sistemas de Abastecimento de Água Jundiapeba e Oroxó; reforma e modernização da Estação de Captação, no rio Tietê; ampliação da capacidade de bombeamento da Estação de Tratamento de Água (ETA) Leste e construção de estação elevatória de água tratada e rede de recalque no Botujuru.

A autarquia fornece água a 98% do território urbano de Mogi das Cruzes. O sistema é composto por estação de captação, duas estações de tratamento (ETA Centro e ETA Leste), 30 reservatórios, 26 estações elevatórias e 1.200 quilômetros de redes de distribuição.

A cidade conta ainda com as estruturas de abastecimento de núcleos isolados, que contam com poços artesianos, casa de química para tratamento da água, sistema de bombeamento, reservatórios e rede de distribuição.

Fonte: Prefeitura de Mogi das Cruzes