Conta de água do Semae vai ficar 4,72% mais cara a partir de agosto/2019

As contas do Serviço Municipal de Águas e Esgotos (Semae) com vencimento a partir de agosto de 2019 terão um reajuste de 4,7242% na tarifa. A autarquia repassará o índice de correção que já foi aplicado pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) em maio e que foi aprovado pela Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo (Arsesp), conforme deliberação 859, de 10 de abril de 2019. Mesmo com o repasse, a tarifa residencial paga pelos mogianos na primeira faixa de consumo, que vai até 10 mil litros de água por mês, é cerca de 39% menor que a cobrada em outras cidades do Alto Tietê, também no consumo residencial.

Em Mogi das Cruzes, o valor será de R$ 37,63 (R$ 20,91 de água e R$ 16,72 de esgoto), enquanto nas demais cidades da região a tarifa passou a ser de R$ 52,36 (R$ 26,18 de água e R$ 26,18 de esgoto).

O realinhamento das tarifas em Mogi das Cruzes é feito com base no decreto 18.348/2019 e aplica-se às tarifas relativas ao consumo de água e utilização da rede de esgotos sanitários por metro cúbico. O reajuste repassado pela autarquia a partir da conta referência agosto é para o consumo medido a partir de 1 de julho de 2019.

Para residências com consumo de até 10m³/mês, o valor será de R$ 37,63 (incluindo água e esgoto)

De acordo com a deliberação da Arsesp, o reajuste é composto por variação da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), no período de março de 2018 a março de 2019, que totalizou 4,5754%; aplicação do fator de eficiência (fator X) de 0,6920%, e ajuste compensatório de 0,8408%.

O Semae vem trabalhando para melhorar continuamente o abastecimento de água na cidade, em obras como o Centro de Reservação Vila Moraes; Sistema Chácara Guanabara; Sistemas de Abastecimento de Água Jundiapeba e Oroxó; reforma e modernização da Estação de Captação, no rio Tietê; ampliação da capacidade de bombeamento da Estação de Tratamento de Água (ETA) Leste e construção de estação elevatória de água tratada e rede de recalque no Botujuru.

A autarquia fornece água a 98% do território urbano de Mogi das Cruzes. O sistema é composto por estação de captação, duas estações de tratamento (ETA Centro e ETA Leste), 30 reservatórios, 26 estações elevatórias e 1.200 quilômetros de redes de distribuição.

A cidade conta ainda com as estruturas de abastecimento de núcleos isolados, que contam com poços artesianos, casa de química para tratamento da água, sistema de bombeamento, reservatórios e rede de distribuição.

Fonte: Prefeitura de Mogi das Cruzes

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Tarifa do transporte coletivo tem alteração a partir desta segunda, 14/01/2019

A tarifa do sistema de transporte coletivo de Mogi das Cruzes terá alteração a partir desta segunda-feira, 14/01/2019 – mesmo com a isenção de ISS para empresas de transporte até 2021, que visava a “manutenção ou redução” do preço da passagem dos ônibus municipais. O valor passará a R$ 4,50, que havia sido aprovado pelo Conselho Municipal de Transportes, Trânsito e Mobilidade Urbana (CMTTMU) e é menor do que os apresentados pelas empresas concessionárias. O valor do passe escolar permanecerá representando 41,5% da tarifa integral, passando a R$ 1,87.

Na capital paulista, o preço da passagem de ônibus municipal passou a valer R$ 4,30. As tarifas do Metrô e da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) passarão a custar também R$ 4,30 no domingo, 13.

O novo valor também está abaixo da tarifa técnica unificada, aferida com a média das tarifas técnicas das duas empresas. Por este cálculo, o valor seria R$ 4,57. Em suas solicitações, a CS Brasil solicitou tarifa de R$ 5,16 e a Princesa, R$ 5,35.


O secretário de Transportes, José Luiz Freire de Almeida, explicou os cálculos para a definição da nova tarifa. Foto: Junior Lago/PMMC

Para chegar ao novo valor da tarifa, a Secretaria Municipal de Transportes realizou estudos técnicos levaram em consideração as variações de valores que impactam no custo do sistema e, consequentemente na tarifa, como salários dos operadores do sistema, combustível, insumos, peças, entre outros. Além disso, foi levado em consideração que a atual tarifa está em vigor desde 29 de janeiro de 2017, sendo que em 2018 não houve reajuste. O material foi apresentado na quinta-feira, 10/01, ao CMTTMU e aprovado por 13 votos a 4.

Atualmente, a tarifa do transporte coletivo de Mogi das Cruzes é de R$ 4,10. O sistema permite a integração, com a utilização do Cartão SIM. Com isso, o passageiro pode utilizar dois ônibus (que servem regiões diferentes) pagando uma passagem no período de uma hora e meia. O sistema transporta mensalmente cerca de 3,3 milhões de passageiros por mês, sendo que 32,45% deste total referem-se a algum tipo de gratuidade. São 243 ônibus que operam 84 linhas, ligando todas as regiões da cidade.

Fonte: Prefeitura de Mogi das Cruzes

IPTU terá reajuste de 4,56% a partir de 2019

Foi aprovado o Projeto de Lei Complementar 06/2018, que dispõe sobre a atualização monetária dos valores do metro quadrado de terrenos e construções no Município para efeito de cálculo sobre o Imposto sobre a Propriedade Predial Territorial Urbana – IPTU. Com isso, IPTU para 2019 será reajustado em 4,56%.

A Matéria contou com uma emenda modificativa da Comissão Permanente de Justiça e Redação, que alterou aspectos redacionais da Propositura, visando “não pairar dúvidas sobre a incidência somente da atualização monetária nos valores do metro quadrado de terrenos e de construções. Ou seja, o único reajuste previsto para o IPTU de 2019 será a atualização monetária de 4,56%”. A emenda teve dois votos contrários dos vereadores da bancada do PT, Rodrigo Valverde e Iduigues Martins.

Com a aprovação da emenda da Comissão de Justiça e Redação, a outra emenda que seria apresentada pelo vereador Rodrigo Valverde ficou prejudicada. Na emenda, Valverde pretendia suspender, como base de cálculo para o IPTU, os valores unitários do metro quadrado de terrenos e construções.

Iduigues Martins chegou a fazer um Requerimento verbal para suspender a votação para a primeira sessão do próximo ano. O Requerimento, no entanto, foi rejeitado.

A sessão foi suspensa para que os vereadores pudessem receber os secretários da Prefeitura para tirar dúvidas sobre o Projeto. Quando a sessão retornou os vereadores votaram e aprovaram a Propositura, que teve seis votos contrários dos vereadores Caio Cunha (PV), Iduigues Martins, Rodrigo Valverde, Emerson Rong (PR), Otto Rezende (PSD) e Maurinho do Despachante (PSDB).

O reajuste vai ser 4,56% e se em 2019 aumentar mais que isso iremos para cima do prefeito”, garantiu o vereador Francimário Vieira Farofa (PR).

Existem problemas sérios que não nos dá tranquilidade para votar favorável ao projeto. Mais uma vez está maculado o projeto de reajuste do valor do IPTU na cidade”, finalizou Iduígues.

Sou da base aliada do Prefeito e concordo com 99% do que ele fez pela nossa cidade, mas no caso do IPTU, nós já aumentamos em 10% acima do IPCA e por isso não achei justo o aumento desse ano”, justificou o vereador Otto Rezende.

Fonte: Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Conta de água do Semae vai ficar 3,5% mais cara a partir de agosto/2018

As contas do Serviço Municipal de Águas e Esgotos (Semae) com vencimento a partir de agosto/2018 terão um realinhamento aumento de 3,5% na tarifa. O Semae repassará o índice de correção que já foi aplicado pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) desde o dia 9 de junho e que foi aprovado pela Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo (Arsesp). O realinhamento é com base no decreto 17.474, de 18 de junho de 2018.

Para residências com consumo de até 10m³/mês, o valor será de R$ 34,72 (incluindo água e esgoto)

Mesmo com o repasse, a tarifa paga pelos mogianos na primeira faixa de consumo, que vai até 10 mil litros de água por mês, é 30,56% menor que a mesma faixa da Sabesp. Em Mogi, o valor será de R$ 34,72 (R$ 19,97 de água e R$ 15,97 de esgoto), enquanto na estatal a tarifa passou a ser de R$ 50 (R$ 25 de água e R$ 25 de esgoto).

O reajuste repassado pela autarquia a partir de agosto é para o consumo medido neste mês de julho.

Fonte: Prefeitura de Mogi das Cruzes

Novo boleto do IPTU 2018 será emitido até a 2ª quinzena de fevereiro

Contribuintes do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) de Mogi das Cruzes devem aguardar até a segunda quinzena de fevereiro a emissão de um novo boleto para pagamento do tributo de 2018, com valor atualizado. O limite para reajuste será de 10% em relação a 2017 para os imóveis que tiveram uma valorização acima deste percentual após a revisão da Planta Genérica, feita no ano passado.

A data de vencimento da primeira parcela ou da parcela única (que dá direito a desconto), será adiada para o início de março. Por isso, a emissão de segunda via, tanto pelo site da Prefeitura quanto pelas unidades do Pronto Atendimento ao Cidadão (PAC) está temporariamente suspensa e a previsão é de que seja liberada até o fim da próxima semana, já com os novos valores e datas para pagamento.

A Prefeitura estuda se a cobrança será por meio de um novo carnê ou apenas um boleto – sempre com a possibilidade de emissão de uma segunda via pela internet.

A estimativa de arrecadação do IPTU em 2018 é de R$ 153 milhões. Foto: PMMC

Um projeto de lei foi enviado à Câmara Municipal nesta terça-feira, 06/02, para alteração do limitador, que era de 60% e agora, de 10%. “Recebemos muitos pedidos da população para que houvesse um novo limitador. Somos sensíveis a esta questão, pois sabemos da crise pela qual o País está passando e decidimos estabelecer o limitador em 10%”, afirma o prefeito Marcus Melo.

Importante esclarecer que o índice de 60% não era um reajuste do IPTU, mas um limitador para os imóveis que tiveram uma valorização acima deste percentual após a revisão da Planta Genérica.

Por exemplo: uma residência cujo valor venal era de R$ 100 mil pagava R$ 1 mil de IPTU (a alíquota é de 1% do valor venal). Se após a revisão da Planta Genérica este imóvel passou a ter um valor venal de R$ 200 mil (portanto, uma valorização), o imposto não seria de R$ 2 mil, mas de R$ 1,6 mil, devido ao limitador de 60%. A diferença seria cobrada em 2019.

Anistia

O limitador de 10% vale apenas para os imóveis que estão em situação regular. Para os contribuintes que construíram ou ampliaram seus imóveis sem a devida comunicação/regularização na Prefeitura, a diferença será cobrada a partir de maio.

Para esses contribuintes que estão com cadastro desatualizado haverá a cobrança do IPTU com valor 10% maior que o de 2017. O restante, referente à ampliação ou construção, será lançado a partir de maio, e poderá ser pago de forma parcelada”, explica o secretário municipal de Finanças, Aurílio Caiado.

O prefeito Marcus Melo ressalta que a Prefeitura oferece a essas pessoas a possibilidade de regularização de obras de ampliação já concluídas ou em fase de cobertura, por meio da Lei de Anistia, que entrou em vigor em 1º de fevereiro e tem prazo de validade de 90 dias.

A estimativa de arrecadação do IPTU em 2018 prevista na Lei Orçamentária Anual (LOA), é de R$ 153 milhões, já consideradas as isenções previstas na legislação. Com o teto de 60% para atualização, a expectativa era de que o valor chegasse a R$ 190 milhões. “Com o novo limitador, de 10%, a receita deve ser de R$ 155 milhões”, conclui o secretário.

Os recursos arrecadados com o tributo são revertidos em benefícios diretos à população, como investimentos em educação, saúde, segurança, obras e outros serviços.

Fonte: Prefeitura de Mogi das Cruzes