Junho Verde: ecopontos começam a receber descarte de eletroeletrônicos e eletrodomésticos

Desde segunda-feira, 01/06/2020, os três ecopontos da cidade passam a receber o descarte de eletroeletrônicos e eletrodomésticos. A iniciativa marca o início da ampliação da política de logística reversa na cidade, por meio de parceria com a Associação Brasileira de Reciclagem de Eletroeletrônicos e Eletrodomésticos (ABREE) e também abre oficialmente o Junho Verde – um mês de atividades em comemoração ao Dia Mundial do Meio Ambiente, que é oficialmente celebrado em 5 de junho.

Em evento no ecoponto de Jundiapeba, Prefeitura e ABREE reafirmaram o Termo de Cooperação da parceria. A logística reversa é uma importante iniciativa da política de resíduos sólidos e ampliação da coleta seletiva e reciclagem de lixo. A solenidade foi realizada com restrições de público para evitar aglomeração de pessoas, devido à pandemia de Covid-19.

Atividade teve participação do vice-prefeito Juliano Abe; do secretário Daniel Teixeira de Lima, e da gerente executiva da ABREE, Mara Ballam. Foto: Divulgação/PMMC

A atividade teve a participação do vice-prefeito Juliano Abe; do secretário municipal do Verde e Meio Ambiente, Daniel Teixeira de Lima; da gerente executiva da ABREE, Mara Ballam, e do supervisor ambiental da entidade, Bruno Moreno.

Os equipamentos que podem ser descartados são aparelhos de ar-condicionado, aspirador de pó, batedeira, ferro elétrico, fone de ouvido, liquidificador, máquina de costura, micro-ondas, purificador de água, televisão e torradeira, entre outros. O decreto federal nº 10.240/2020 define uma lista completa e detalhada de 215 produtos que podem ser destinados (veja relação no link no final deste texto).

Mogi das Cruzes tem três ecopontos (Jardim Armênia, Parque Olímpico e Jundiapeba). O atendimento é para pessoas físicas, não inclui, portanto, empresas e assistências técnicas. O projeto desenvolvido em Mogi das Cruzes é o primeiro exemplo de política reversa em toda região do Alto Tietê.

A iniciativa envolve também a CataSampa, cooperativa que atua na cidade e já é parceira da Prefeitura na coleta seletiva. A política municipal de logística reversa inclui os catadores como parte fundamental do processo.

Além dos três ecopontos, a ideia é ampliar gradativamente os locais de coleta.

É uma forma de estimular as pessoas a entregarem os eletrodomésticos e eletroeletrônicos. Estruturas assim são importantes porque facilitam a destinação dos resíduos e oferecem opções aos cidadãos, atendendo a uma demanda crescente, que é a dos eletroeletrônicos”, destaca Lima.

A ABREE faz o recebimento dos produtos eletroeletrônicos e eletrodomésticos em fim de vida nos pontos de recebimento estabelecidos pela Prefeitura (inicialmente, os ecopontos), e dá a destinação final ambientalmente adequada ao material coletado.

Queremos ampliar cada vez mais o número de acordos como este, que temos com a Prefeitura de Mogi das Cruzes, para podermos avançar significativamente este ano com a implementação de um Sistema de Logística Reversa de eletroeletrônicos sustentável no Brasil”, afirma Mara Ballam.

Junho Verde

Nesta terça, 02/06, também dentro do calendário do Junho Verde, haverá o lançamento da coleta diferenciada de vidros nos ecopontos. Serão instaladas duas caçambas: uma para garrafas e outra para vidros planos, espelhos e vidros laminados (de veículos).

A Massfix (empresa mogiana do distrito industrial do Taboão), que vai colocar e retirar as caçambas, dará destinação final e reciclagem adequada para cada resíduo, sem custos para o município.

Os vidros serão o único tipo de resíduo que poderá ser descartado pelo setor comercial e empresarial da cidade – já que os ecopontos atendem somente pessoas físicas. A reciclagem do vidro poupa recursos naturais como a areia, que é extraída das várzeas e leitos dos rios, e deixa de produzir mais lixo nos aterros.

A programação completa do Junho Verde será divulgada nesta semana.

Relação de produtos eletroeletrônicos de logística reversa (decreto nº 10.240/2020) no site da Abree: http://abree.org.br/informacoes

Fonte: Prefeitura de Mogi das Cruzes

Decreto estadual cria a Área de Proteção Ambiental Serra do Itapeti

O decreto nº 63.871, assinado pelo governador Márcio França e publicado na última sexta-feira, 30/11/2018, no Diário Oficial do Estado de São Paulo, criou a Área de Proteção Ambiental Serra do Itapeti, com 5.138,94 hectares, entre Mogi das Cruzes, Guararema e Suzano. A novidade conclui um extenso trabalho realizado pela Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente, que fez um detalhado levantamento histórico e ambiental da reserva.

Ficamos muito satisfeitos com esta notícia, pois estivemos várias vezes em São Paulo fazendo gestões para que este reconhecimento ocorresse. Ao lado do rio Tietê, a Serra do Itapeti é um patrimônio natural da cidade e esta novidade certamente trará benefícios para Mogi das Cruzes”, disse o prefeito Marcus Melo nesta sexta-feira. Na prática, a criação da APA significará reforço no patrulhamento pela Polícia Ambiental e o aumento no repasse de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) – o ICMS ecológico – para a cidade.

Serra do Itapeti possui 5,1 mil hectares de área e é um patrimônio natural de Mogi das Cruzes, ao lado do rio Tietê. Criação da APA garantirá mais recursos e fiscalização. Foto: Ney Sarmento/PMMC

O decreto define que são objetivos específicos da Área de Proteção Ambiental Serra do Itapeti conservar os serviços ecossistêmicos, especialmente a produção hídrica, e garantir a manutenção das características físicas, naturais e paisagísticas; proteger as espécies de flora e fauna raras, endêmicas e ameaçadas; promover o disciplinamento do processo de ocupação e contribuir para o desenvolvimento sustentável; preservar remanescentes de Mata Atlântica; conservar a cobertura vegetal como forma de proteção do solo, nas nascentes e cursos d’água.

O secretário municipal do Verde e Meio Ambiente, Daniel Teixeira de Lima, retomou o processo de reconhecimento da área, iniciado em 2013, e acompanhou todas as etapas desde então, como as reuniões no Instituto Florestal e a votação no Conselho Estadual de Meio Ambiente (Consema). “Com a aprovação da APA, ganharemos novas ferramentas de gestão e fiscalização”, afirma. Dos 5.138,94 hectares da serra, 97% estão no município de Mogi das Cruzes. Outros 2% encontram-se em Suzano e 1%, em Guararema.

Lima estima que Mogi das Cruzes deva receber cerca de R$ 200 mil a mais por ano em ICMS ecológico. Ele ressalta que os recursos não precisam ser aplicados necessariamente na área de meio ambiente, podendo ser direcionados para a saúde ou educação, por exemplo. Além disso, com a criação da APA os futuros empreendimentos passarão a ser avaliados sob uma nova legislação e o uso do solo seguirá um Plano de Manejo.

As ações de educação ambiental devem ser ampliadas. O secretário explica que haverá um Conselho Gestor para a área e uma das suas atribuições será a análise de projetos neste sentido. A Serra do Itapeti já abriga o Parque Natural Municipal Francisco Affonso de Mello – Chiquinho Veríssimo, que é uma unidade de conservação integrante do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC). O parque recebe visitas monitoradas mensalmente, nas quais os inscritos conhecem o ecossistema do local.

Fonte: Prefeitura de Mogi das Cruzes

Governo do Estado cria projeto de lei para proteção do Sistema Alto Tietê

Potencializar a função do Sistema Produtor Alto Tietê e promover a preservação, recuperação e conservação dos mananciais da região são algumas das ações contempladas no Projeto de Lei assinado nesta terça (16/06/2015), pelo governador Geraldo Alckmin. O encontro, realizado no Palácio dos Bandeirantes, em São Paulo, contou com a presença dos prefeitos que compõe a região do Alto Tietê.

Ele [o projeto de lei] protege o meio ambiente e as nascentes“, afirmou Alckmin. “De outro lado, regulariza a situação das famílias [que moram em área ocupada] e permite o saneamento básico, investimentos do Fehidro e em atividade produtiva. Esse projeto foi fruto de longos debates e audiências públicas e agora está pronto para ser encaminhado a Assembleia“, completou.

Projeto de lei para proteção do Sistema Alto Tietê
Projeto de lei engloba instrumentos para assegurar a qualidade das águas. Foto: A2img/ Daniel Guimarães

O PL declara a Área de Proteção e Recuperação de Mananciais do Alto Tietê Cabeceiras (APRM-ATC) como manancial de interesse regional destinado ao abastecimento das populações atuais e futuras. A região engloba rios, reservatórios, lençóis freáticos e corpos de água que passam por seis municípios da Região Metropolitana de São Paulo: Biritiba Mirim, Mogi das Cruzes, Paraibuna, Ribeirão Pires, Salesópolis e Suzano. Entre estes mananciais, estão os reservatórios que compõem o Sistema Produtor do Alto Tietê.

Ainda está previsto neste projeto, a disciplina ao uso e a ocupação do solo, de maneira a adequá-los aos limites de cargas poluidoras para o atendimento da meta de qualidade de água. Além de estabelecer diretrizes e parâmetros para a elaboração das leis municipais de uso, ocupação e parcelamento do solo, com vistas à proteção do manancial. Deste modo, quando aprovado, o projeto vai organizar a expansão urbana e garantir, nas áreas consideradas de risco, a implantação de programas de reurbanização, remoção e realocação de população, bem como a recuperação ambiental.

Fonte: Portal do Governo do Estado