IPTU 2020 será corrigido pela inflação

A Prefeitura de Mogi das Cruzes publica, neste sábado, 14/02/2019, o decreto de atualização do valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para 2020. Em relação aos lançamentos de 2019, o tributo terá apenas a correção de 2,54% referente à inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), de outubro de 2018 a outubro de 2019. É o menor índice de correção dos últimos 12 anos.

No começo de janeiro, a Prefeitura iniciará a postagem dos cerca de 140 mil carnês. O pagamento poderá ser feito em até dez parcelas (de fevereiro a novembro).

A novidade deste ano serão as datas de vencimento. Em vez dos dias 8, 9 ou 10 de cada mês, o vencimento será apenas em dias úteis, facilitando a vida do contribuinte, mas mantendo três datas distintas, de acordo com o CEP da propriedade – esta organização é feita para evitar longas filas em agências bancárias e casas lotéricas.

Recursos arrecadados com IPTU e outros impostos são revertidos em obras e serviços que melhoram qualidade de vida na cidade. Foto: Guilherme Berti/PMMC

Quem optar pelo pagamento à vista tem 5% de desconto. O contribuinte que estava em dia com o imposto até 1º de novembro de 2019 tem direito a mais 5%, totalizando um abatimento de 10%.

Além desse desconto, mais de 20 mil contribuintes do IPTU de Mogi das Cruzes têm direito à imunidade, ou isenção, ou redução do tributo. É necessário estar atento aos prazos para solicitação do benefício, definidos na legislação e, em alguns casos, contados a partir da data de postagem dos carnês.

A imunidade é para os imóveis de propriedade de templos de qualquer culto e de instituições de educação ou assistência social sem fins lucrativos.

Consulte aqui as condições e documentos necessários para a solicitação de imunidade

Têm direito à isenção os aposentados e pensionistas, produtor rural, contribuinte com imóvel de baixo padrão construtivo, imóveis locados utilizados como templo de qualquer culto e ex-combatentes que lutaram na 2ª Guerra Mundial.

Consulte aqui as condições e documentos necessários para a solicitação de isenção

Já a redução no valor do IPTU é para imóveis com mata preservada, com mata nativa preservada (Serra do Itapeti, APA do Rio Tietê e áreas de preservação) e por Sanção Premial (clubes e demais entidades que concedam seu espaço físico para atividade esportiva para crianças e adolescentes durante todo o exercício fiscal e que estejam em dia com o IPTU).

Consulte aqui as condições e documentos necessários para a solicitação de redução no valor do IPTU

Além desses casos, há ainda redução de 30% no valor no Imposto Territorial Urbano (terrenos) para imóveis com obra em andamento.

O IPTU é um dos principais tributos do município. É por meio dele, entre outros impostos, que a Prefeitura investe em obras, na manutenção e na melhoria constante dos serviços oferecidos à população, garantindo à cidade excelentes indicadores sociais, de educação, saúde, segurança e saneamento, entre outros”, afirma o secretário municipal de Finanças, Clovis da Silva Hatiw Lú Jr.

Fonte: Prefeitura de Mogi das Cruzes

Prefeitura adia data de vencimento da primeira parcela do IPTU 2019

A Prefeitura de Mogi das Cruzes adiou para 15 de fevereiro a data de vencimento da primeira parcela, ou parcela única, do IPTU 2019. Um lote de aproximadamente 2.500 carnês foi impresso sem a informação da área do imóvel, por um erro da gráfica. O material precisou ser reimpresso e reenviado, o que pode ter ocasionado atraso no recebimento. As datas das outras nove parcelas estão mantidas: dias 8, 9 e 10 de cada mês.

Alguns carnês precisaram ser reimpressos devido ao erro da gráfica, e isso não gerou ônus para o município. Para o pagamento até o dia 15, o contribuinte pode utilizar o mesmo carnê ou retirar a segunda via em nosso site”, explica Carlos Bim, que responde interinamente pela Secretaria Municipal de Finanças.

Quem optar pelo pagamento à vista tem 5% de desconto. Além disso, o contribuinte que estava em dia com o imposto até 1º de novembro de 2018 tem direito a mais 5%, totalizando um abatimento de 10%.

Se em algum mês a data de vencimento for um feriado ou fim de semana, automaticamente é prorrogada para o primeiro dia útil seguinte.

O pagamento do imposto poderá ser feito em qualquer agência bancária do País dos seguintes bancos autorizados: Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Santander, Itaú, Mercantil do Brasil e Bradesco, além das casas lotéricas.

Plantão

Até esta sexta-feira, 08/02, a Prefeitura manterá um plantão de atendimento aos contribuintes que tiverem dúvidas sobre a cobrança do IPTU 2019. O atendimento é das 8h00 às 18h00 nas unidades do Pronto Atendimento ao Cidadão (PAC) e no plantão fiscal do prédio da Prefeitura.

Nesses dias, não haverá cobrança de taxa de protocolo para pedidos de revisão de valores.

A consulta de valores e impressão de segunda via também estão disponíveis neste site. É necessário digitar o número da inscrição do imóvel (que consta do carnê de anos anteriores) e o CPF/CNPJ.

Mais informações sobre o IPTU nas páginas Perguntas Frequentes – IPTU e IPTU 2019, ou pelo telefone 4798-5050.

Fonte: Prefeitura de Mogi das Cruzes

IPTU 2019: postagem de carnês começa na próxima semana

A Prefeitura de Mogi das Cruzes inicia na próxima semana (07/01/2019) a postagem dos cerca de 140 mil carnês do IPTU de 2019, que devem ser entregues às residências até o fim do mês. O pagamento poderá ser feito em até dez parcelas (de fevereiro a novembro) e os vencimentos serão todos os dias 8, 9 ou 10 de cada mês, de acordo com o CEP da propriedade – esta organização é feita para evitar longas filas em agências bancárias e casas lotéricas.

Quem optar pelo pagamento à vista tem 5% de desconto. Além disso, o contribuinte que estava em dia com o imposto até 1º de novembro de 2018 tem direito a mais 5%, totalizando um abatimento de 10%.

Se em algum mês a data de vencimento cair em feriado ou fim de semana, automaticamente é prorrogada para o primeiro dia útil seguinte. Isso ocorrerá, por exemplo, nos meses de fevereiro e março, quando os dias 9 e 10 serão, respectivamente, sábado e domingo. O vencimento, portanto, fica para o dia 11 (segunda-feira).

O pagamento do imposto poderá ser feito em qualquer agência bancária do País dos seguintes bancos autorizados: Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Santander, Itaú, Mercantil do Brasil e Bradesco, além das casas lotéricas.

A estimativa de arrecadação do IPTU em 2019 é de R$ 165 milhões, já consideradas as isenções, reduções e imunidades, previstas na legislação. O tributo é uma das principais fontes de recursos do município, o que é necessário para os investimentos: a receita é revertida em benefícios à população, como educação, saúde, segurança, esportes e infraestrutura, entre outros.

Para 2019, o imposto terá correção monetária de 4,56%, em relação ao valor do ano passado. O percentual corresponde à inflação apurada pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Trata-se um índice oficial muito utilizado no País para atualização de preços – tanto que é a referência para o sistema de metas de inflação do Governo Federal.

Mais de 20 mil contribuintes do IPTU de Mogi das Cruzes têm direito à imunidade, isenção ou redução do tributo. Em alguns casos, como aposentados e pensionistas, é necessário solicitar o benefício (dentro de algumas situações específicas).

Fonte: Prefeitura de Mogi das Cruzes

IPTU terá reajuste de 4,56% a partir de 2019

Foi aprovado o Projeto de Lei Complementar 06/2018, que dispõe sobre a atualização monetária dos valores do metro quadrado de terrenos e construções no Município para efeito de cálculo sobre o Imposto sobre a Propriedade Predial Territorial Urbana – IPTU. Com isso, IPTU para 2019 será reajustado em 4,56%.

A Matéria contou com uma emenda modificativa da Comissão Permanente de Justiça e Redação, que alterou aspectos redacionais da Propositura, visando “não pairar dúvidas sobre a incidência somente da atualização monetária nos valores do metro quadrado de terrenos e de construções. Ou seja, o único reajuste previsto para o IPTU de 2019 será a atualização monetária de 4,56%”. A emenda teve dois votos contrários dos vereadores da bancada do PT, Rodrigo Valverde e Iduigues Martins.

Com a aprovação da emenda da Comissão de Justiça e Redação, a outra emenda que seria apresentada pelo vereador Rodrigo Valverde ficou prejudicada. Na emenda, Valverde pretendia suspender, como base de cálculo para o IPTU, os valores unitários do metro quadrado de terrenos e construções.

Iduigues Martins chegou a fazer um Requerimento verbal para suspender a votação para a primeira sessão do próximo ano. O Requerimento, no entanto, foi rejeitado.

A sessão foi suspensa para que os vereadores pudessem receber os secretários da Prefeitura para tirar dúvidas sobre o Projeto. Quando a sessão retornou os vereadores votaram e aprovaram a Propositura, que teve seis votos contrários dos vereadores Caio Cunha (PV), Iduigues Martins, Rodrigo Valverde, Emerson Rong (PR), Otto Rezende (PSD) e Maurinho do Despachante (PSDB).

O reajuste vai ser 4,56% e se em 2019 aumentar mais que isso iremos para cima do prefeito”, garantiu o vereador Francimário Vieira Farofa (PR).

Existem problemas sérios que não nos dá tranquilidade para votar favorável ao projeto. Mais uma vez está maculado o projeto de reajuste do valor do IPTU na cidade”, finalizou Iduígues.

Sou da base aliada do Prefeito e concordo com 99% do que ele fez pela nossa cidade, mas no caso do IPTU, nós já aumentamos em 10% acima do IPCA e por isso não achei justo o aumento desse ano”, justificou o vereador Otto Rezende.

Fonte: Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Novo boleto do IPTU 2018 será emitido até a 2ª quinzena de fevereiro

Contribuintes do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) de Mogi das Cruzes devem aguardar até a segunda quinzena de fevereiro a emissão de um novo boleto para pagamento do tributo de 2018, com valor atualizado. O limite para reajuste será de 10% em relação a 2017 para os imóveis que tiveram uma valorização acima deste percentual após a revisão da Planta Genérica, feita no ano passado.

A data de vencimento da primeira parcela ou da parcela única (que dá direito a desconto), será adiada para o início de março. Por isso, a emissão de segunda via, tanto pelo site da Prefeitura quanto pelas unidades do Pronto Atendimento ao Cidadão (PAC) está temporariamente suspensa e a previsão é de que seja liberada até o fim da próxima semana, já com os novos valores e datas para pagamento.

A Prefeitura estuda se a cobrança será por meio de um novo carnê ou apenas um boleto – sempre com a possibilidade de emissão de uma segunda via pela internet.

A estimativa de arrecadação do IPTU em 2018 é de R$ 153 milhões. Foto: PMMC

Um projeto de lei foi enviado à Câmara Municipal nesta terça-feira, 06/02, para alteração do limitador, que era de 60% e agora, de 10%. “Recebemos muitos pedidos da população para que houvesse um novo limitador. Somos sensíveis a esta questão, pois sabemos da crise pela qual o País está passando e decidimos estabelecer o limitador em 10%”, afirma o prefeito Marcus Melo.

Importante esclarecer que o índice de 60% não era um reajuste do IPTU, mas um limitador para os imóveis que tiveram uma valorização acima deste percentual após a revisão da Planta Genérica.

Por exemplo: uma residência cujo valor venal era de R$ 100 mil pagava R$ 1 mil de IPTU (a alíquota é de 1% do valor venal). Se após a revisão da Planta Genérica este imóvel passou a ter um valor venal de R$ 200 mil (portanto, uma valorização), o imposto não seria de R$ 2 mil, mas de R$ 1,6 mil, devido ao limitador de 60%. A diferença seria cobrada em 2019.

Anistia

O limitador de 10% vale apenas para os imóveis que estão em situação regular. Para os contribuintes que construíram ou ampliaram seus imóveis sem a devida comunicação/regularização na Prefeitura, a diferença será cobrada a partir de maio.

Para esses contribuintes que estão com cadastro desatualizado haverá a cobrança do IPTU com valor 10% maior que o de 2017. O restante, referente à ampliação ou construção, será lançado a partir de maio, e poderá ser pago de forma parcelada”, explica o secretário municipal de Finanças, Aurílio Caiado.

O prefeito Marcus Melo ressalta que a Prefeitura oferece a essas pessoas a possibilidade de regularização de obras de ampliação já concluídas ou em fase de cobertura, por meio da Lei de Anistia, que entrou em vigor em 1º de fevereiro e tem prazo de validade de 90 dias.

A estimativa de arrecadação do IPTU em 2018 prevista na Lei Orçamentária Anual (LOA), é de R$ 153 milhões, já consideradas as isenções previstas na legislação. Com o teto de 60% para atualização, a expectativa era de que o valor chegasse a R$ 190 milhões. “Com o novo limitador, de 10%, a receita deve ser de R$ 155 milhões”, conclui o secretário.

Os recursos arrecadados com o tributo são revertidos em benefícios diretos à população, como investimentos em educação, saúde, segurança, obras e outros serviços.

Fonte: Prefeitura de Mogi das Cruzes