Prefeitura adia data de vencimento da primeira parcela do IPTU 2019

A Prefeitura de Mogi das Cruzes adiou para 15 de fevereiro a data de vencimento da primeira parcela, ou parcela única, do IPTU 2019. Um lote de aproximadamente 2.500 carnês foi impresso sem a informação da área do imóvel, por um erro da gráfica. O material precisou ser reimpresso e reenviado, o que pode ter ocasionado atraso no recebimento. As datas das outras nove parcelas estão mantidas: dias 8, 9 e 10 de cada mês.

Alguns carnês precisaram ser reimpressos devido ao erro da gráfica, e isso não gerou ônus para o município. Para o pagamento até o dia 15, o contribuinte pode utilizar o mesmo carnê ou retirar a segunda via em nosso site”, explica Carlos Bim, que responde interinamente pela Secretaria Municipal de Finanças.

Quem optar pelo pagamento à vista tem 5% de desconto. Além disso, o contribuinte que estava em dia com o imposto até 1º de novembro de 2018 tem direito a mais 5%, totalizando um abatimento de 10%.

Se em algum mês a data de vencimento for um feriado ou fim de semana, automaticamente é prorrogada para o primeiro dia útil seguinte.

O pagamento do imposto poderá ser feito em qualquer agência bancária do País dos seguintes bancos autorizados: Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Santander, Itaú, Mercantil do Brasil e Bradesco, além das casas lotéricas.

Plantão

Até esta sexta-feira, 08/02, a Prefeitura manterá um plantão de atendimento aos contribuintes que tiverem dúvidas sobre a cobrança do IPTU 2019. O atendimento é das 8h00 às 18h00 nas unidades do Pronto Atendimento ao Cidadão (PAC) e no plantão fiscal do prédio da Prefeitura.

Nesses dias, não haverá cobrança de taxa de protocolo para pedidos de revisão de valores.

A consulta de valores e impressão de segunda via também estão disponíveis neste site. É necessário digitar o número da inscrição do imóvel (que consta do carnê de anos anteriores) e o CPF/CNPJ.

Mais informações sobre o IPTU nas páginas Perguntas Frequentes – IPTU e IPTU 2019, ou pelo telefone 4798-5050.

Fonte: Prefeitura de Mogi das Cruzes

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IPTU 2019: postagem de carnês começa na próxima semana

A Prefeitura de Mogi das Cruzes inicia na próxima semana (07/01/2019) a postagem dos cerca de 140 mil carnês do IPTU de 2019, que devem ser entregues às residências até o fim do mês. O pagamento poderá ser feito em até dez parcelas (de fevereiro a novembro) e os vencimentos serão todos os dias 8, 9 ou 10 de cada mês, de acordo com o CEP da propriedade – esta organização é feita para evitar longas filas em agências bancárias e casas lotéricas.

Quem optar pelo pagamento à vista tem 5% de desconto. Além disso, o contribuinte que estava em dia com o imposto até 1º de novembro de 2018 tem direito a mais 5%, totalizando um abatimento de 10%.

Se em algum mês a data de vencimento cair em feriado ou fim de semana, automaticamente é prorrogada para o primeiro dia útil seguinte. Isso ocorrerá, por exemplo, nos meses de fevereiro e março, quando os dias 9 e 10 serão, respectivamente, sábado e domingo. O vencimento, portanto, fica para o dia 11 (segunda-feira).

O pagamento do imposto poderá ser feito em qualquer agência bancária do País dos seguintes bancos autorizados: Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Santander, Itaú, Mercantil do Brasil e Bradesco, além das casas lotéricas.

A estimativa de arrecadação do IPTU em 2019 é de R$ 165 milhões, já consideradas as isenções, reduções e imunidades, previstas na legislação. O tributo é uma das principais fontes de recursos do município, o que é necessário para os investimentos: a receita é revertida em benefícios à população, como educação, saúde, segurança, esportes e infraestrutura, entre outros.

Para 2019, o imposto terá correção monetária de 4,56%, em relação ao valor do ano passado. O percentual corresponde à inflação apurada pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Trata-se um índice oficial muito utilizado no País para atualização de preços – tanto que é a referência para o sistema de metas de inflação do Governo Federal.

Mais de 20 mil contribuintes do IPTU de Mogi das Cruzes têm direito à imunidade, isenção ou redução do tributo. Em alguns casos, como aposentados e pensionistas, é necessário solicitar o benefício (dentro de algumas situações específicas).

Fonte: Prefeitura de Mogi das Cruzes

IPTU terá reajuste de 4,56% a partir de 2019

Foi aprovado o Projeto de Lei Complementar 06/2018, que dispõe sobre a atualização monetária dos valores do metro quadrado de terrenos e construções no Município para efeito de cálculo sobre o Imposto sobre a Propriedade Predial Territorial Urbana – IPTU. Com isso, IPTU para 2019 será reajustado em 4,56%.

A Matéria contou com uma emenda modificativa da Comissão Permanente de Justiça e Redação, que alterou aspectos redacionais da Propositura, visando “não pairar dúvidas sobre a incidência somente da atualização monetária nos valores do metro quadrado de terrenos e de construções. Ou seja, o único reajuste previsto para o IPTU de 2019 será a atualização monetária de 4,56%”. A emenda teve dois votos contrários dos vereadores da bancada do PT, Rodrigo Valverde e Iduigues Martins.

Com a aprovação da emenda da Comissão de Justiça e Redação, a outra emenda que seria apresentada pelo vereador Rodrigo Valverde ficou prejudicada. Na emenda, Valverde pretendia suspender, como base de cálculo para o IPTU, os valores unitários do metro quadrado de terrenos e construções.

Iduigues Martins chegou a fazer um Requerimento verbal para suspender a votação para a primeira sessão do próximo ano. O Requerimento, no entanto, foi rejeitado.

A sessão foi suspensa para que os vereadores pudessem receber os secretários da Prefeitura para tirar dúvidas sobre o Projeto. Quando a sessão retornou os vereadores votaram e aprovaram a Propositura, que teve seis votos contrários dos vereadores Caio Cunha (PV), Iduigues Martins, Rodrigo Valverde, Emerson Rong (PR), Otto Rezende (PSD) e Maurinho do Despachante (PSDB).

O reajuste vai ser 4,56% e se em 2019 aumentar mais que isso iremos para cima do prefeito”, garantiu o vereador Francimário Vieira Farofa (PR).

Existem problemas sérios que não nos dá tranquilidade para votar favorável ao projeto. Mais uma vez está maculado o projeto de reajuste do valor do IPTU na cidade”, finalizou Iduígues.

Sou da base aliada do Prefeito e concordo com 99% do que ele fez pela nossa cidade, mas no caso do IPTU, nós já aumentamos em 10% acima do IPCA e por isso não achei justo o aumento desse ano”, justificou o vereador Otto Rezende.

Fonte: Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Novo boleto do IPTU 2018 será emitido até a 2ª quinzena de fevereiro

Contribuintes do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) de Mogi das Cruzes devem aguardar até a segunda quinzena de fevereiro a emissão de um novo boleto para pagamento do tributo de 2018, com valor atualizado. O limite para reajuste será de 10% em relação a 2017 para os imóveis que tiveram uma valorização acima deste percentual após a revisão da Planta Genérica, feita no ano passado.

A data de vencimento da primeira parcela ou da parcela única (que dá direito a desconto), será adiada para o início de março. Por isso, a emissão de segunda via, tanto pelo site da Prefeitura quanto pelas unidades do Pronto Atendimento ao Cidadão (PAC) está temporariamente suspensa e a previsão é de que seja liberada até o fim da próxima semana, já com os novos valores e datas para pagamento.

A Prefeitura estuda se a cobrança será por meio de um novo carnê ou apenas um boleto – sempre com a possibilidade de emissão de uma segunda via pela internet.

A estimativa de arrecadação do IPTU em 2018 é de R$ 153 milhões. Foto: PMMC

Um projeto de lei foi enviado à Câmara Municipal nesta terça-feira, 06/02, para alteração do limitador, que era de 60% e agora, de 10%. “Recebemos muitos pedidos da população para que houvesse um novo limitador. Somos sensíveis a esta questão, pois sabemos da crise pela qual o País está passando e decidimos estabelecer o limitador em 10%”, afirma o prefeito Marcus Melo.

Importante esclarecer que o índice de 60% não era um reajuste do IPTU, mas um limitador para os imóveis que tiveram uma valorização acima deste percentual após a revisão da Planta Genérica.

Por exemplo: uma residência cujo valor venal era de R$ 100 mil pagava R$ 1 mil de IPTU (a alíquota é de 1% do valor venal). Se após a revisão da Planta Genérica este imóvel passou a ter um valor venal de R$ 200 mil (portanto, uma valorização), o imposto não seria de R$ 2 mil, mas de R$ 1,6 mil, devido ao limitador de 60%. A diferença seria cobrada em 2019.

Anistia

O limitador de 10% vale apenas para os imóveis que estão em situação regular. Para os contribuintes que construíram ou ampliaram seus imóveis sem a devida comunicação/regularização na Prefeitura, a diferença será cobrada a partir de maio.

Para esses contribuintes que estão com cadastro desatualizado haverá a cobrança do IPTU com valor 10% maior que o de 2017. O restante, referente à ampliação ou construção, será lançado a partir de maio, e poderá ser pago de forma parcelada”, explica o secretário municipal de Finanças, Aurílio Caiado.

O prefeito Marcus Melo ressalta que a Prefeitura oferece a essas pessoas a possibilidade de regularização de obras de ampliação já concluídas ou em fase de cobertura, por meio da Lei de Anistia, que entrou em vigor em 1º de fevereiro e tem prazo de validade de 90 dias.

A estimativa de arrecadação do IPTU em 2018 prevista na Lei Orçamentária Anual (LOA), é de R$ 153 milhões, já consideradas as isenções previstas na legislação. Com o teto de 60% para atualização, a expectativa era de que o valor chegasse a R$ 190 milhões. “Com o novo limitador, de 10%, a receita deve ser de R$ 155 milhões”, conclui o secretário.

Os recursos arrecadados com o tributo são revertidos em benefícios diretos à população, como investimentos em educação, saúde, segurança, obras e outros serviços.

Fonte: Prefeitura de Mogi das Cruzes

Prefeitura recua e teto para reajuste do IPTU 2018 será de 10%

O teto do reajuste do IPTU 2018 para os imóveis em situação regular em Mogi das Cruzes cairá de 60 para 10%. A decisão foi tomada após uma reunião realizada na noite desta segunda-feira, 05/02/2018, entre o prefeito Marcus Melo, o vice Juliano Abe com o presidente da Câmara Municipal,  Pedro Komura, e os vereadores Jean Lopes, Diegão, Pastor Carlos Evaristo, Otto, Cuco Pereira, Fernanda Moreno, Chico Bezerra,Mauro Araújo, Pedro Komura, Farofa, Antonio Lino, Sadao Sakai, Maurinho, Furlan, Edson Santos, Emerson Rong, Taubaté, Cláudio Miyake, Péricles Bauab e Protássio Nogueira.

Prefeito se reúne com vereadores para tratar do reajuste do IPTU 2018. Manifestações foram fundamentais para o recuo da prefeitura. Foto: PMMC

Para os imóveis com cadastro imobiliário desatualizado, será lançado o IPTU complementar. Nesta terça-feira, 06/02, a Prefeitura irá anunciar as orientações para que os contribuintes possam atualizar o carnê dos imóveis.

Fonte: Prefeitura de Mogi das Cruzes