Governo de SP reduz ICMS da gasolina para 18%

O governador Rodrigo Garcia anunciou nesta segunda-feira, 27/06/2022, a redução do ICMS da gasolina no estado de São Paulo de 25% para 18%. A resolução assinada pelo secretário da Secretaria da Fazenda e Planejamento, Felipe Salto, será publicada no Diário Oficial do Estado, para regulamentar no estado a lei federal nº 194/22. A medida irá impactar a arrecadação em R$ 4,4 bilhões.

Estamos implantando imediatamente a redução proposta pela lei federal sancionada pelo presidente da República. Nossa expectativa é que essa decisão cause um efeito na bomba de gasolina de redução de cerca de R$ 0,48. Se hoje nós temos uma gasolina em São Paulo em um preço médio de R$ 6,97, portanto teremos um preço médio abaixo de R$ 6,50, com essa decisão que o Governo do Estado toma hoje”, disse Rodrigo Garcia.

Medida para segurar o preço do combustível chega a R$ 4,4 bilhões. Imagem de Paul Brennan por Pixabay

Mesmo que a contínua elevação dos preços do petróleo e os repasses da Petrobras devam corroer esses ganhos eventuais dos consumidores, São Paulo congelou o ICMS embutido na gasolina em R$ 1,50 desde novembro de 2021. Hoje o imposto estaria em R$ 1,74 sem o congelamento do preço. Com a redução anunciada nesta segunda-feira, o valor chega a R$ 1,26 em 1º de julho, o que representa R$ 0,48 de colaboração à redução do preço na bomba.

O governador também anunciou que o Procon irá divulgar os preços médios dos combustíveis antes da redução do ICMS para que o consumidor possa saber se a medida refletiu na redução nos preços nas bombas.

Não é justo a gente fazer esse grande esforço e a redução de imposto ficar na margem do posto de gasolina ou da distribuidora, portanto o Procon vai estar nas ruas fazendo essa avaliação e essa divulgação dos preços da gasolina em São Paulo para informar o consumidor para que ele possa lutar pela expectativa de redução de preço da gasolina na bomba, que vai ser de cerca de R$ 0,48”, afirmou o governador.

A resolução da Secretaria da Fazenda também reduz para 18% o ICMS da energia elétrica e serviços de comunicação.

Fonte: Governo do Estado de São Paulo

Bom Prato garante refeições grátis a moradores em situação de rua até o fim do ano

O Governador Rodrigo Garcia anunciou, nesta terça-feira, 07/06/2022, a prorrogação da oferta de refeições gratuitas a moradores de rua até 31 dezembro de 2022. A medida inclui todas as 63 unidades do programa e mais as 17 unidades do Bom Prato Móvel.

Quem tem fome tem pressa. Autorizei a prorrogação até 31/12 de todas as refeições aos finais de semana nas unidades do Bom Prato. As pessoas em situação de rua cadastradas pelo município também seguirão, pelo mesmo período, recebendo comida de graça do Bom Prato”, afirmou Rodrigo Garcia.

Para participar do serviço, os municípios devem solicitar à Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado os cartões gratuidade desde que identifiquem e cadastrem a demanda de beneficiários que estejam em situação de vulnerabilidade social.

Medida inclui todas as 63 unidades do programa; desde maio de 2020, já foram servidas mais de 1,8 milhão de refeições gratuitas

A partir daí os cartões são emitidos e enviados às prefeituras, que irão distribuí-los aos moradores de rua. Com os cartões em mãos, o portador deve apresentá-lo à unidade e poderá se servir com qualidade e sem custo algum. Até o momento foram disponibilizados 24,8 mil cartões gratuidade aos municípios.

Estender a política da gratuidade aos moradores de rua é um esforço e um dever do governo do estado. Um esforço porque precisamos continuar a subsidiar e custear essas refeições integralmente; e um dever porque a pasta de desenvolvimento social tem de focar sempre na vulnerabilidade. Nosso olhar está voltado constantemente para garantir esse direito, que é a refeição de qualidade, gratuita e em ambientes seguros e agradáveis”, declarou Laura Machado, secretária de Desenvolvimento Social.

A iniciativa das refeições gratuitas surgiu a partir da fase mais aguda da pandemia, a partir de maio de 2020. A princípio a política pública da gratuidade seguiria até 31 de julho. O Estado já financiou e forneceu mais de 1,8 milhão de refeições gratuitas.

Diante da continuidade da pandemia e da sensibilidade socioeconômica causada pela pandemia da Covid-19, as unidades do Programa também continuarão a abrir para o serviço de jantar e também aos finais de semana. Dessa forma o governo continua a subsidiar integralmente essas refeições nas seguintes unidades aos sábados: Brás, Campos Elísios, Lapa, 25 de Março, Campinas, São Mateus, Guaianases, Santana, São José dos Campos, Santos I – Mercado, Taubaté, Rio Claro, Bauru, Carapicuíba e Franca. Aos domingos, abrem: Brás, Campos Elísios, Lapa, 25 de Março, São Mateus, Guaianases.

A abertura das unidades aos finais de semana e o serviço de jantar é feita de acordo com um estudo de demanda e consumo.

Sobre o Bom Prato

O Programa consegue atender estrategicamente todas as regiões do estado de São Paulo com as suas 63 unidades fixas: são 15 estão na RMSP, 22 na capital, 8 no litoral e 18 no interior. Há também mais 17 unidades do Bom Prato Móvel.

Entre almoço (R$ 1) e jantar (R$ 0,50) são servidos diariamente 103.530 refeições e; mais 18,8 mil cafés da manhã (R$ 0,50). Desde o início do Programa, no ano 2000, foram servidas cerca de 310 milhões de refeições. Sendo que somente neste ano foram 10,2 milhões até o início do mês de maio.

Fonte: Governo do Estado de São Paulo

IPVA SP 2022: 4ª parcela vence em maio; veja as datas

A quarta parcela do IPVA SP 2022, com desconto de 5%, começa a vencer em maio. Os proprietários de veículos com final de placa 1 deverão pagar o imposto até o dia 11, com os demais seguindo o calendário abaixo.

Neste ano, o IPVA foi parcelado em cinco vezes, de fevereiro a junho. Os contribuintes que escolheram o parcelamento deverão recolher a cota até a data limite para evitar juros e multas.

Para efetuar o pagamento, o cidadão deve informar o número do Registro Nacional de Veículo Automotor (Renavam) nos canais oferecidos pela rede bancária e realizar o recolhimento do tributo. É possível utilizar o internet banking, débito agendado, aplicativos bancários ou nos terminais de autoatendimento, além de casas lotéricas e correspondentes bancários.

O contribuinte que deixar de recolher o imposto fica sujeito a multa de 0,33% por dia de atraso e juros de mora com base na taxa Selic. Passados 60 dias, o percentual da multa fixa-se em 20% do valor do imposto.

Licenciamento Antecipado 2022

Os proprietários que desejam antecipar o licenciamento anual deverão quitar todos os débitos que recaiam sobre o veículo, incluindo o IPVA, a taxa de licenciamento e, se for o caso, multas de trânsito.

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😷 SP amplia quarta dose da vacina de Covid-19 para pessoas acima de 60 anos

O Governador João Doria anunciou neste domingo, 27/03/2022, a aplicação da quarta dose da vacina de Covid-19 para as pessoas acima de 60 anos. A imunização é uma recomendação do Comitê Científico de São Paulo e começa no dia 5 de abril em todo o estado.

O anúncio aconteceu em um posto de vacinação no Parque Villa-Lobos, durante as ações do “Domingão da Vacinação”, quando foram imunizados crianças, adultos e idosos contra o coronavírus e idosos acima de 80 anos contra a gripe.

Quanto mais facilidade oferecermos, especialmente aos finais de semana, melhor para aquelas pessoas que têm dificuldade de deslocamento durante a semana, pelo trabalho, pela distância, pelo estudo ou por outras razões. E aos finais de semana percebemos que a adesão cresce no programa de vacinação, tanto de adultos quanto também de crianças”, afirmou Doria.

Imunização deste público-alvo começa no dia 5 de abril em todo o estado. Foto: Governo do Estado de SP

Estarão aptos a receber a quarta dose cerca de 4,5 milhões de pessoas, desde que tenham recebido a dose de reforço (3ª dose) com um intervalo de quatro meses.

A vacinação dos idosos acima dos 80 anos já havia começado no dia 21 de março e, agora, a recomendação do Comitê Científico é para a ampliação a todas as pessoas acima de 60 anos. A decisão levou em consideração o alto índice de mortalidade entre os idosos desta faixa etária durante a circulação da variante Ômicron.

Este anúncio é mais um importante passo para protegermos a nossa população, principalmente os idosos acima de 60 anos de idade. São Paulo é líder em vacinação no Brasil com mais de 104 milhões de doses aplicadas e mais de 90% da população com duas doses”, destacou a Coordenadora do Plano Estadual de Imunização, Regiane de Paula.

Fonte: Governo do Estado de São Paulo

😷 Governo de SP anuncia a flexibilização das máscaras em todos os ambientes

O Governador João Doria anunciou nesta quinta-feira, 17/03/2022, a flexibilização do uso de máscaras em todos os ambientes, com exceção do transporte público – e seus respectivos locais de acesso, como estações de Metrô – e nos locais destinados à prestação de serviços de saúde.

Recebi hoje à tarde uma nota técnica do Comitê Científico que demonstra uma melhora consistente na situação epidemiológica no Estado. Por isso decidi, com respaldo desses cientistas e médicos, abolir imediatamente a obrigatoriedade do uso de máscara em todos os ambientes, com exceção de unidades de saúde, hospitais e transporte público”, disse Doria.

Decreto tem efeito imediato; proteção permanece obrigatória no transporte público e nas unidades médico-hospitalares. Foto por Anna Shvets em Pexels.com

O novo decreto será publicado em edição extra do Diário Oficial do Estado hoje e terá efeito imediato. O uso agora torna-se opcional em ambientes como escritórios, comércios, salas de aula, academias, entre outros. A flexibilização em ambientes abertos já havia sido autorizada pelo Governador no último dia 9 deste mês.

A decisão foi baseada em análises técnicas do Comitê Científico do Coronavírus de São Paulo. Os especialistas levaram em consideração o índice de vacinação com duas doses no estado, que atingiu a meta definida pela Organização Mundial de Saúde (OMS) e do Ministério da Saúde (MS) de 90% da população elegível, ou seja, acima de 5 anos imunizada.

Entre as análises também foi considerado que após 14 dias do feriado de Carnaval, foi constatado uma manutenção da melhora dos indicadores epidemiológicos, indicando que a queda na transmissão da Sars-Cov 2 no Estado de São Paulo segue de maneira progressiva. Pela sexta semana seguida registra quedas de internações nos leitos de Unidade de Terapia Intensiva e de enfermaria. Na última semana foi registrada a redução de 18,5% nas novas internações.

Fonte: Governo do Estado de São Paulo