Prefeito apresenta a estrutura do programa Ilumina Mogi

O prefeito Marco Bertaiolli apresentou, na manhã desta terça-feira, 22/09/2015, a estrutura do programa Ilumina Mogi, responsável pela manutenção e modernização do sistema de iluminação pública de Mogi das Cruzes. Durante a reunião, que contou com a presença do vice-prefeito José Antonio Cuco Pereira e de vereadores, foram detalhados os serviços que já estão sendo realizados, além dos canais que podem ser utilizados pela população para comunicar problemas e a realização do Plano Diretor de Iluminação Pública.

Veja aqui a apresentação do programa Ilumina Mogi

Para cuidar do serviço de iluminação pública, a Prefeitura criou uma estrutura dentro da Secretaria Municipal de Obras que gerencia o programa Ilumina Mogi. Além disso, foi contratada a empresa Trajeto Engenharia, que passou a realizar os levantamentos dos 43 mil pontos de iluminação pública da cidade e a manutenção dos equipamentos com problemas.

A Prefeitura está estruturada internamente e na rua para prestar o serviço e atender bem a população. Recebemos um parque deficitário, algo em torno de 4 mil luminárias não funcionando perfeitamente. Em 60 dias, teremos o parque de iluminação em ordem. Após esta regularização, nenhuma luminária poderá ficar mais que 48 horas sem seu funcionamento”, explicou Bertaiolli, lembrando que a empresa terá de cumprir metas de eficiência no serviço de iluminação.

Desde o dia 15 de agosto, equipes do programa Ilumina Mogi já realizaram a manutenção de 1.400 pontos de iluminação pública em diversas regiões de Mogi das Cruzes. Foto: Guilherme Berti/ PMMC

O prefeito lembrou que, no primeiro mês de atuação das equipes do programa Ilumina Mogi, mais de 1,4 mil luminárias já passaram por manutenção. Para agilizar o atendimento dos equipamentos que apresentam problemas, mais duas equipes estão sendo incorporadas às cinco que já estão atuando.

Temos de fazer uma intervenção muito séria neste primeiro momento. Muitas vezes, os técnicos encontram problemas mais complexos, não é apenas a lâmpada queimada, mas sim uma questão que necessita da desmontagem da luminária, o que também demanda mais tempo de serviço”, disse o secretário municipal de Obras, Cláudio de Faria Rodrigues.

Canais de comunicação

A Prefeitura também ampliou as formas para a população relatar problemas referentes à iluminação pública. A partir desta terça-feira, 22/09, além do telefone 156 da Ouvidoria Geral, que possui um canal específico para questões envolvendo o tema, também foi disponibilizado um link no site da Administração Municipal para acesso dos mogianos. Por este canal, além de registrar a solicitação de serviço, o cidadão também poderá fazer o acompanhamento do seu pedido.

Outra novidade é que a empresa responsável pelos serviços começará, na próxima semana, a identificar todos os 43 mil pontos de iluminação pública de Mogi das Cruzes. Cada um deles receberá uma placa numérica e esta identificação deverá ser utilizada nas comunicações de defeito ou solicitação de serviços, facilitando e agilizando o atendimento.

Além disso, com o mapeamento e numeração dos pontos, a Prefeitura terá um acompanhamento do funcionamento dos equipamentos tanto individual de cada luminária, quanto da região, como em um bairro, por exemplo. Com estas informações, a Administração Municipal pode planejar ações para aumentar a eficiência da iluminação.

Plano Diretor

Terminado o trabalho de regularização do funcionamento do parque de Mogi das Cruzes, o programa Ilumina Mogi também prevê a elaboração do Plano Diretor de Iluminação Pública. A previsão é que este trabalho seja feito em 2016.

Na sequência desta primeira etapa do trabalho, teremos o grande desafio, que será o Plano Diretor, que fará um levantamento rua por rua na cidade e mostrará qual o tipo de lâmpada que será usada em cada rua, a modernização que será necessária no parque da cidade”, disse Bertaiolli.

Após a apresentação, o prefeito e os vereadores Mauro Araújo, Protássio Nogueira e Carlos Evaristo conheceram alguns dos veículos que já estão sendo utilizados pelo programa Ilumina Mogi na cidade.

Fonte: Prefeitura de Mogi das Cruzes

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Manutenção da iluminação pública começa nos próximos dias

Em reunião na manhã desta quarta-feira (12/08/2015), a Comissão Permanente de Direito do Consumidor da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes obteve da Prefeitura o compromisso de que as lâmpadas queimadas nas ruas da cidade serão substituídas dentro de no máximo 45 dias. A troca nos pontos apagados terá início imediato, sendo que ela passará a ser feita pela empresa Trajeto Engenharia, com sede no Paraná. O contrato com a vencedora da licitação foi assinado no último dia 28 de julho.

Participaram da reunião os vereadores da Comissão, Mauro Araújo, presidente, e os membros Iduigues Martins  e Carlos Evaristo da Silva. Também marcaram presença os vereadores Antonio Lino, presidente do Legislativo, Emerson Rong  e Caio Cunha. Representando a prefeitura estiveram na reunião o diretor superintendente do Semae (Serviço Municipal de Águas e Esgotos), Marcus Melo, e o secretário municipal de Obras, Cláudio de Faria Rodrigues. A Bandeirante Energia enviou seu diretor comercial, Marcos Scarpa.

Reunião 12/08/2015
Manutenção do parque de iluminação pública foi explicada durante reunião na Câmara Municipal. Foto: CMMC

A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) determinou que os municípios assumissem a manutenção da iluminação pública, serviço que antes era executado pela concessionária de distribuição de energia, a EDP Bandeirante, mediante pagamento custeado pela Prefeitura à empresa.

O Executivo e a concessionária divergem sobre dois pontos do processo de transição do parque de iluminação pública: a Administração Municipal afirma que há excesso de lâmpadas queimadas, que podem chegar a 10% do total existente, e quer que a EDP arque com os custos destes reparos. Outro impasse é a arrecadação da CIP (Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública), taxa cobrada desde maio dos consumidores, na proporção de 3% sobre a eletricidade utilizada. A concessionária quer 32 centavos por contribuinte para realizar os serviços de angariar a cobrança. A Prefeitura contesta judicialmente.

Resultados

O vereador Mauro Araújo solicitou um plano de ação para a Prefeitura com detalhamentos dos consertos e pediu ainda que haja mais divulgação a fim de informar aos mogianos que a Administração Municipal é a nova responsável pelo funcionamento das lâmpadas. “O saldo foi positivo porque agora temos de quem cobrar. Pedimos a divulgação porque o consumidor deve ligar para o 156 [quando for reclamar de falhas na iluminação pública], que é da Ouvidoria. Espero que haja um número de telefone específico para a iluminação pública porque a demanda é muito grande. Queremos agilidade. Há bairros esperando a troca de lâmpadas há seis meses”, disse Araújo.

O vereador lastimou que a questão tenha sido levada à Justiça. “Lamento que esta transição tenha sido feita desta forma. Houve um rompimento. Mas o que importa é a garantia dada pela Prefeitura de atendimento à população. Toda transição é complexa e vamos acompanhar. Agora sabemos de quem cobrar e é da Administração Municipal”.

Números

O diretor comercial da EDP Bandeirante, Marcos Scarpa, disse que entre janeiro e julho deste ano a média mensal de reparos ficou em 540. “Temos cerca de 36.000 pontos de iluminação pública em Mogi e até 28 de julho, quando o serviço ainda estava sob a nossa responsabilidade, atendemos as demandas dos clientes para o conserto”.

Já o secretário municipal de Obras, Cláudio de Faria Rodrigues, tem opinião diferente. “Estamos fazendo um diagnóstico em todo Município, que deve terminar em 30 dias. Só em César de Souza e Botujuru, com cerca de 10.000 pontos de iluminação, há pelo menos 1.000 deles precisando de intervenção”.

Dúvidas dos vereadores

O vereador Mauro Araújo quis saber quando a situação no Município estará normalizada. “Quanto tempo será preciso para fazer as trocas?”. O secretário de Obras respondeu. “Cerca de 45 dias”.

Já o vereador Iduigues Martins quis saber quanto a Cidade já arrecadou com a CIP. “Eu votei contra a aprovação desta taxa. Agora quero saber o seguinte: esta disputa judicial pode prejudicar a população? Quanto já foi levantado com a cobrança?”. Marcus Melo, superintendente do Semae, respondeu. “A Prefeitura  está acionando a Justiça na questão dos 32 centavos [que a Bandeirante está cobrando pelo serviço de angariar a CIP] porque seriam R$ 422 mil a mais para os cofres públicos todos os anos. Poderiam ser usados para expandir a rede. Hoje há cerca de R$ 1,5 milhão no Fundo de Iluminação Pública”.

O vereador Emerson Rong também fez perguntas. “O conserto é simultâneo ao levantamento? Em Cocuera, há locais sem braços de iluminação pública. Como fazer para resolver?”.

Cláudio Rodrigues, secretário de Obras, foi quem respondeu. “Os reparos são imediatos. Com relação à expansão do sistema, a empresa terceirizada [Trajeto Engenharia] fará um projeto que será submetido à EDP Bandeirante e em seguida a empresa faz o reparo. A Prefeitura fica responsável pelas lâmpadas, braços e luminárias e a Bandeirante com o poste, a fiação e toda a distribuição elétrica”.

Caio Cunha perguntou sobre a possibilidade de o levantamento ter iniciado antes. “Por que só agora  está sendo feito este mapeamento?”. Melo explica. “Só agora, em 28 de julho, conseguimos encerrar a licitação e assinar o contrato”.

Mauro Araújo quis saber quem ficará responsável pela fiscalização da empresa Trajeto e dos serviços de conservação. Melo respondeu também. “Por enquanto ficará com a Secretaria Municipal de Obras”.

O vereador Carlos Evaristo saiu satisfeito. “O que queremos é o atendimento da população. Não importam essas brigas judiciais. Queremos qualidade e agilidade para nossos munícipes”.

Fonte: Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Projeto de lei reduz alíquota da CIP para imóveis não residenciais

O prefeito Marco Bertaiolli anunciou, na manhã desta quinta-feira (09/04/2015), durante reunião com vereadores, a redução do índice a ser cobrado como Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública para imóveis não residenciais, o que abrange comércios, indústrias e serviços. De acordo com o projeto, que será encaminhado à Câmara Municipal, mudando a lei aprovada no ano passado, a CIP para estes casos passará de 6% para 3% do valor da conta de energia elétrica, o mesmo utilizado para os imóveis residenciais.

Quando as projeções foram feitas pela Prefeitura, em 2014, não se tinha a informação que as contas de luz subiriam tanto quanto ocorreu. Com isso, a indústria, o comércio e os vereadores de Mogi das Cruzes solicitaram uma revisão da cobrança que, em função dos aumentos sucessivos na conta de energia, ficou muito cara“, explicou Bertaiolli.

O prefeito lembrou que, frente a solicitações, a Administração Municipal realizou os levantamentos necessários para viabilizar a alteração, não penalizando setores importantes da economia da cidade. O projeto de lei deverá ser encaminhado à Câmara Municipal até o início da próxima semana e a expectativa, de acordo com o presidente do Legislativo, Antonio Lino, é que a votação ocorra ainda em abril.

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Projeto de lei que determina a diminuição da alíquota da CIP para imóveis não residenciais será enviado à Câmara Municipal. Foto: PMMC

A Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (CIP) foi estabelecida pela Lei Complementar 110, de 22 de dezembro de 2014. Além dos valores para os imóveis residenciais e não residenciais, a legislação também especifica a cobrança para imóveis não edificados e sem ligação de energia elétrica. Neste caso, a cobrança será feita juntamente com o IPTU, na razão de 0,084 da Unidade Fiscal do Município por metro linear da testada voltada para o logradouro.

Os valores arrecadados serão utilizados para custear as intervenções de manutenção e modernização da iluminação pública na cidade, que passará a ser de responsabilidade da Prefeitura por determinação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A Administração Municipal está realizando uma licitação para contratação de uma empresa para a realização deste serviço.

A Prefeitura de Mogi das Cruzes possui uma liminar que não obriga o município a assumir o serviço sem estar preparado. Por isso, estamos realizando a licitação para a contratação da empresa que será responsável pelo serviço. Já que teremos de fazer, vamos fazer bem feito e já estão sendo, inclusive, programadas melhorias para o serviço“, disse Bertaiolli.

A previsão é que a cobrança da CIP seja feita a partir de maio, enquanto a transferência da responsabilidade sobre o parque de iluminação, da concessionária EDP Bandeirante para a Administração Municipal deverá ser feita após a conclusão do processo licitatório.

Fonte: Prefeitura de Mogi das Cruzes

Atualização (14/04/2015): Com dois votos contrários, a Câmara Municipal de Mogi das Cruzes aprovou o projeto de lei do prefeito Marco Bertaiolli, que reduz de 6% para 3% a Contribuição de Iluminação Pública (CIP) para a indústria e o comércio.

Câmara aprova projeto que cria a ‘Contribuição de Iluminação Pública’

Durante a última sessão ordinária do ano, realizada nesta quarta-feira (17/12/2014), a Câmara Municipal de Mogi das Cruzes aprovou projeto de lei complementar, do Executivo, que institui a Contribuição para Custeio de Serviço de Iluminação Pública (CIP), prevista no artigo 149-A da Constituição Federal. A contribuição, segundo a proposta, será de 3% para a classe residencial e 6% para a classe não-residencial. O projeto recebeu votos contrários dos vereadores Iduigues Ferreira Martins e Clodoaldo Aparecido de Moraes.

De acordo com o projeto, o Município institui a contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública destinado a iluminar vias, praças, passarelas, jardins, abrigos de usuários de transporte coletivo e logradouros, bem como quaisquer outros bens públicos de uso comum e livre acesso, inclusive a iluminação de monumentos, fachadas, fontes luminosas e obras de arte de valor histórico, cultural ou ambiental, localizadas em áreas públicas, assim como de atividades acessórias de instalação, operação, manutenção, remodelação e modernização da rede de iluminação pública e serviços correlatos.

Câmara Municipal de Mogi das Cruzes
Uma família que gaste R$ 50 com energia, por exemplo, pagará R$ 1,50 a mais por mês. Foto: CMMC

A cobrança incidirá sobre todas as classes de unidades consumidoras descritas em Resoluções da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) ou órgão regulador que vier a substituí-la.

Os consumidores residenciais enquadrados pela Lei Federal nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010, como beneficiários da Tarifa Social de Energia Elétrica, Subclasse Residencial Baixa Renda serão isentos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (CIP). A contribuição será lançada mensalmente para pagamento juntamente com a fatura mensal de energia elétrica.

Ainda segundo emenda modificativa ao projeto, a Comissão de Administração e Fiscalização do Fundo de Iluminação Pública (FUNDIP) prestará contas à Câmara Municipal a cada quatro meses.

Fonte: Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Prefeitura encaminhará à Câmara projeto de lei que cria a ‘Contribuição de Iluminação Pública’

A Prefeitura de Mogi das Cruzes encaminhará para análise da Câmara Municipal, até sexta-feira (28/11), o projeto de lei que criará a Contribuição de Iluminação Pública (CIP). O objetivo é que a lei seja discutida e aprovada para entrar em vigor já em 2015, quando começará a valer a municipalização da iluminação pública. O assunto foi tema de discussão entre técnicos de dez municípios na Prefeitura de Mogi das Cruzes, nesta quarta-feira (26/11/2014) pela manhã. A reunião decidiu que cada cidade elaborará uma lei com as suas características próprias, ainda que exista um embasamento comum para todas elas, que foi discutido e avaliado pelos técnicos nesta quarta.

No caso específico de Mogi das Cruzes, o projeto de lei prevê quatro faixas para a cobrança da CIP. A primeira delas será a residencial, com percentual de 3% sobre a conta de luz. Assim, uma família que gaste R$ 50 com energia pagará, por exemplo, R$ 1,50 a mais todo mês. A segunda faixa será a não-residencial, que abrangerá o comércio e a indústria, com índice de 6%. Na terceira faixa estarão os terrenos não edificados ou que não disponham de ligação de energia – nestes casos, a CIP será lançada anualmente no pagamento do IPTU, com valor de 0,2% do valor venal do ano. A quarta e última faixa será a social, que prevê isenção de acordo com os critérios da Aneel.

Estes critérios incluem a família estar inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo; receber o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC) ou a família estar inscrita no Cadastro Único com renda mensal de até 3 (três) salários mínimos, que tenha portador de doença ou deficiência cujo tratamento, procedimento médico ou terapêutico requeira o uso continuado de aparelhos, equipamentos ou instrumentos que, para o seu funcionamento, demandem consumo de energia elétrica.

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O prefeito Marco Bertaiolli criticou a municipalização da iluminação pública, mas afirmou que, com ela, a qualidade dos serviços prestados deverá melhorar. Foto: Guilherme Berti

 

O secretário municipal de Obras, Claudio Rodrigues, a secretária municipal de Assuntos Jurídicos, Dalciani Felizardo, e o assessor de gabinete André Norio Hiratsuka representaram Mogi das Cruzes na reunião e detalharam a minuta de projeto de lei aos presentes: “Estes recursos irão diretamente para um Fundo Municipal que será criado especialmente para este fim. Os recursos passarão a ser usados na manutenção e ampliação do parque elétrico da cidade”, detalhou Rodrigues, acrescentando que a Prefeitura também prepara uma licitação pública para a contratação de uma empresa que ficará responsável pela execução dos trabalhos em campo.

O prefeito Marco Bertaiolli esteve na reunião e cumprimentou os colegas Abel Larini, de Arujá, e Gabriel Bina, de Santa Isabel, que participavam dos trabalhos. De acordo com Bertaiolli, a decisão do Governo Federal de transferir este ônus aos municípios foi arbitrária e tomada sem qualquer diálogo com as cidades. Mesmo assim, de acordo com ele, existe um fator positivo nesta mudança: “Ainda que os municípios tenham que ficar com todo este ônus, não tenho dúvidas de que a qualidade do serviço irá melhorar muito a partir do momento que estiver sob responsabilidade das cidades”, disse.

Compareceram à reunião desta quarta-feira representantes das Prefeituras de Guarulhos, Guararema, Santa Isabel, Arujá, Ferraz de Vasconcelos, Salesópolis, Suzano, Arujá e Itaquaquecetuba.

Fonte: Prefeitura de Mogi das Cruzes