Vereador pede informações sobre situação das barragens e mineradoras de Mogi

Após a tragédia de Brumadinho (MG), munícipes comentaram com o vereador Diego de Amorim Martins (MDB), o Diegão, sobre a existência e as condições de segurança das barragens em Mogi das Cruzes e região do Alto Tietê, além das mineradoras da cidade, já que estima-se que em Mogi sejam, pelo menos, duas. 

Preocupado com uma possível tragédia como a de Minas Gerais, o parlamentar enviou questionamentos ao Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE) e também à Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), para saber a real situação das barragens e mineradoras.

Vereador Diegão. Foto: CMMC

Aos órgãos competentes, Diegão perguntou sobre quantas barragens há em Mogi e região, como funciona o sistema de segurança delas e qual suas classificações de risco, pois de acordo com postagens de mogianos nas redes sociais, reportagens recentes davam conta de que duas barragens de mineração no Estado de São Paulo, sendo uma em Mogi das Cruzes e outra em Cajati, teriam nível de risco alto.

O vereador também lembrou que em 2015, quando houve o rompimento da barragem da Samarco, em Mariana (MG), a Cetesb esteve em Mogi vistoriando duas barragens – uma de granito e brita localizada no Itapeti e outra de caulim em Jundiapeba. Na ocasião, ficou constatado que ambas estavam em situação regular, com licenciamento e medidas de controle ambiental e de segurança em dia. “Porém, importante sabermos como estão hoje também e se a população pode se sentir segura, não somente com as atividades das mineradoras, mas também com o funcionamento das barragens”, afirmou Diegão.

Até o fechamento desta matéria, o vereador aguardava um retorno por parte do DAEE e da Cetesb.

Fonte: Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Anúncios

Câmara aprova regulamentação de transporte por aplicativo

O Projeto de Lei 82/2018, que regulamenta a atividade de transporte individual por aplicativo no Município, foi aprovado por unanimidade na sessão ordinária desta terça-feira, 06/11/2018, na Câmara Municipal de Mogi das Cruzes. A propositura, de autoria do Executivo, foi aprovada em plenário com emendas modificativas e supressivas, apresentadas pela Comissão Permanente de Justiça e Redação e pelo vereador Caio Cunha.

A aguardada regulamentação atingirá as Operadoras de Tecnologia de Transporte Remunerado Privado (OTTs), ou seja, as empresas que oferecem serviços de transporte individual por aplicativo, como Uber, 99 Taxi, Cabify, entre outras.

Para explorar a malha viária municipal, as OTTs, dentre outras exigências, terão de recolher uma taxa mensal no valor de 0,5 UFM (Unidade Fiscal do Município) por veículo cadastrado na cidade, o equivalente a R$ 83,64 por veículo. O Projeto também deixa claro que o pagamento da taxa não isenta as OTTs de recolherem os demais encargos tributários.

Já os motoristas que prestam o serviço terão de se adequar a uma série de normas para circular de forma legal em Mogi das Cruzes. Algumas delas são a apresentação de comprovante de residência atualizado ou declaração com firma reconhecida em nome do motorista na cidade e a Certidão Negativa de Execuções Criminais da Comarca e Fóruns de Mogi das Cruzes e de Braz Cubas, expedidas em até 90 dias.

O Projeto aprovado será encaminhado para o prefeito Marcus Melo, que tem 15 dias para vetar ou sancionar.

Outras exigências aos motoristas foram definidas ou adequadas por meio das emendas apresentadas pelos parlamentares ao Projeto de Lei. O Projeto original, enviado pela Prefeitura, exigia que os veículos regularizados fossem emplacados em Mogi das Cruzes e determinava que os motoristas parceiros das OTTs apresentassem um prontuário da CNH, atestando não ter cometido nenhuma infração grave ou gravíssima, ou reincidência em infrações médias no período de doze meses. As duas exigências, no entanto, foram eliminadas pelas emendas apresentadas pela Comissão de Justiça e Redação e aprovadas pelo Plenário.

A gente gostaria que todos os carros tivessem a placa de Mogi das Cruzes, mas isso não pode ser uma regra. A pessoa pode muitas vezes estar com o carro financiado ou ter se mudado. Em nossa visão essa imposição iria gerar uma ilegalidade”, justificou o vereador Mauro Araújo (MDB), relator do parecer da Comissão de Justiça e Redação.

A Comissão de Justiça e Redação também apresentou uma emenda modificativa que alterou de cinco para seis anos a idade máxima permitida dos veículos a serem utilizados para transporte individual de passageiros.

O plenário também aprovou duas emendas do vereador Caio Cunha. Uma delas, aditiva, inseriu um novo artigo ao Projeto, dando um prazo de ano para que os motoristas se adequem à exigência da idade máxima do veículo. “Uma boa parte dos motoristas seriam prejudicados, pois muitos deles ainda têm os carros com a idade acima de seis anos, portanto, pensando nisso, apresentei essa emenda dando uma carência de um ano para que eles se adaptem a isso”, explicou.

Já a emenda modificativa altera o item X, do Anexo II do Projeto de Lei, dando aos motoristas a possibilidade de utilizar veículos de terceiros, desde que haja declaração ou contrato autorizando. “Com isso os motoristas poderão alugar carros, como acontece no caso de alguns. Se fosse aprovado do jeito que estava eles só poderiam ter o carro no próprio nome ou arrendado”, justificou Cunha.

O vereador do Partido dos Trabalhadores, Rodrigo Valverde, apesar de ter votado favorável às emendas e ao Projeto, afirmou na sessão que faltou diálogo da Prefeitura com os cidadãos. “Muitas pessoas trabalham e vivem disso e não tiveram informação suficiente sobre a elaboração do Projeto, deveria ter sido mais divulgado para ter uma participação maior”, pontuou.

Ao final da votação muitos parlamentares fizeram o uso da palavra para ressaltar a importância da regulamentação para a cidade e enaltecer o trabalho da Câmara na aprovação do Projeto “Parabéns a esta Casa que ouviu e procurou um meio termo para melhorar a Propositura. Parabéns a todos os que trabalharam nisso. Espero que o transporte em nossa cidade possa melhorar cada dia mais”, desejou Protássio Nogueira.

Esta regulamentação já vem sido discutida há muito tempo. A Câmara e a Prefeitura estão fazendo o que muitos no Brasil não fizeram“, completou Chico Bezerra.

Os vereadores Antonio Lino, Francimário Vieira Farofa, Diegão Martins, Cuco Pereira e Jean Lopes também se manifestaram para enaltecer a aprovação da Propositura.

A Matéria ainda contou com os pareceres das Comissões Permanentes de Transportes e Finanças e Orçamento. Ambos os pareceres opinaram pela normal tramitação da Propositura.

Com a aprovação unânime das emendas e do Projeto de Lei, as exigências para o credenciamento de motoristas e veículo são:

Credenciamento de motoristas

  • Cédula de Identidade ou Registro de Estrangeiros (RNE);
  • Carteira Nacional de Habilitação (CNH) Na categoria “B” ou superior;
  • Comprovante de residência atualizado ou declaração com firma reconhecida em nome do motorista, no Município de Mogi das Cruzes;
  • Atestado de Antecedentes Criminais;
  • Certidão Negativa de Execuções Criminais da Comarca de Mogi das Cruzes – Fóruns de Mogi das Cruzes e de Braz Cubas, expedidas em até noventa dias;
  • Inscrição do motorista como contribuinte individual do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS);
  • Atestado de Sanidade Física e Mental;

Credenciamento de veículos

  • Todos os veículos deverão possuir quatro ou cinco portas e capacidade para, no mínimo cinco e no máximo sete lugares;
  • IPVA recolhido no exercício em vigor;
  • Não manter película protetora instalada nos vidros, fora dos parâmetros permitidos por Lei;
  • Veículo com idade máxima de seis anos, a contar do ano de fabricação;
  • Veículos que não tenham sofrido alterações de suas características de fábrica;
  • Não poderão apresentar nenhum tipo de modificação visual em sua carroceria;
  • Manter a contratação de Seguro de Acidentes Pessoais a Passageiros nos mesmos valores exigidos para o Serviço de Transporte Público Individual;
  • Contratação de Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por veículos de vias terrestres (DPVAT);
  • Veículo em nome do condutor a ser cadastrado como motorista parceiro ou contrato de leasing no qual configure o condutor como único arrendatário perante a instituição financeira;
  • Aprovação em vistoria, realizada por local homologado pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia – InMetro.
  • Veículo com idade máxima de 6 anos.

Fonte: Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Secretário estadual garante a vereadores novas obras para segurança na Mogi-Bertioga

A fim de garantir mais segurança aos usuários da Rodovia Mogi-Bertioga (SP-98) a Secretaria de Estado de Logística e Transportes decidiu realizar mais obras de contenção na Serra no Mar, às margens da rodovia, principal acesso dos mogianos e paulistas ao litoral. As obras emergenciais devem ocorrer nas próximas semanas, segundo anunciou o secretário-adjunto do Estado de Logística e Transportes, José Luiz Eroles Freire, aos vereadores Francimário Vieira, o Farofa e Antônio Lino da Silva – membros da Comissão Especial de Vereadores (CEV) da Câmara de Mogi das Cruzes, que estuda melhorias de tráfego e segurança na SP-98.

Na reunião de trabalho, realizada na capital na manhã desta terça-feira, 23/10/2018, os parlamentares de Mogi das Cruzes tinham por objetivo definir junto ao Governo do Estado uma nova data para vistoria na Mogi-Bertioga (SP-98), além de alinhar ações e medidas de benfeitorias na estrada dentre as quais a realização de uma audiência pública na Câmara de Mogi das Cruzes.

A Secretaria (de Logística e Transportes) está totalmente empenhada em resolver esta questão de segurança na Mogi-Bertioga. As obras estão acontecendo há alguns meses no trecho onde houve deslizamento de terra e pedras no primeiro semestre, com um monitoramento constante dos técnicos e geólogos”, afirmou Freire, admitindo que o incidente – deslizamento de uma pedra – no último feriado, chamou ainda mais a atenção dele e secretário estadual Mário Mondolfo.

Trabalhos na encosta do quilômetro 89 da rodovia continuarão. Foto: Junior Lago/PMMC

É bem preocupante a situação da Mogi-Bertioga”, reforçou José Luiz Eroles Freire. “Requer, inclusive, uma atenção especial e diferenciada. Tanto, que estamos com obras em andamento e prestes de contratar um estudo geológico específico para a Serra do Mar, onde está a Mogi-Bertioga, a fim de entender esses incidentes e tentar antecipar na aplicação de medidas que garantam de vez por todas a segurança na Serra”, completou. Segundo o secretário-adjunto, a concorrência pública deve ser aberta nos próximos dias.

Enquanto isso, segundo Freire, as obras de construção de um muro de arrimo no km 89 (onde caiu a rocha de 200 toneladas, em abril deste ano) seguem ininterruptas. Além disso, segundo ele, novas obras de contenção de encosta no trecho de serra da Mogi-Bertioga (SP-98) devem ocorrer, nos km: 83 e 87. “Vamos construir muros de arrimo nestes dois pontos também já que durante vistorias e um pré-estudo, foi possível identificar risco de deslizamento nestas regiões, em razão da grande concentração de umidade”, explicou

O presidente da CEV da Mogi-Bertioga, Francimário Vieira, o Farofa, aprovou a medida paliativa anunciada pela Secretaria de Estado de Logística e Transportes e ainda assim propôs a realização de uma nova vistoria na SP-98 com a presença dos secretários estaduais e técnicos da pasta, além do Instituto Geológico. “É importante avaliar ‘in loco’ toda a situação atual da Serra e definir prazos para a obra e orientação aos motoristas”, ponderou. Outro pleito do parlamentar republicano foi a realização de Operações especiais no período de fim de ano (novembro – dezembro). “Criar um canal de comunicação direta com o usuário e verificar rotas alternativas para os moradores de bairros às margens da Mogi-Bertioga como Biritiba Ussu, por exemplo, é essencial”, reforçou.

O relator da CEV, vereador Antonio Lino da Silva concordou e propôs a realização e obras de duplicação no trecho que antecede a Serra, chamado de planalto. “É onde hoje ocorre o maior gargalo de trânsito” argumentou. “Até lá poderiam ser feitas operações especiais em conjunto com Prefeitura e Policia Rodoviária; Descida – liberando de duas a três faixas no sentido Litoral por um tempo determinado; e no retorno de feriados, a operação subida”, sugere.

Fonte: Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Câmara Municipal aprova anistia para obras irregulares

Os vereadores aprovaram com dois votos contrários, na sessão ordinária desta terça-feira, 09/10/2018, o Projeto de Lei 97/2018, de autoria da Prefeitura, que dispõe sobre a regularização das edificações do Município.

Com a aprovação da Matéria não será tributada área acrescida de até 100m² das edificações de uso residencial unifamiliar. A partir de 100m² o munícipe será tributado pelo excedente. Os interessados em regularizar os imóveis terão um prazo de noventa dias para apresentar o requerimento e documentação exigida pela Prefeitura.

O que estamos fazendo aqui é um gesto para convidar a sociedade de um modo geral, a participar da administração da cidade. E que a partir do ano que vem possa pagar de forma regularizada os impostos à Prefeitura”, explicou o vereador Antonio Lino, membro da Comissão Permanente de Obras do Legislativo.

Vale ressaltar, no entanto, que em alguns casos os imóveis não poderão ser regularizados, como por exemplo: as obras que abriguem usos não permitidos na zona de uso pela legislação do ordenamento do uso e ocupação do solo; os imóveis que estejam localizados em logradouros ou terrenos públicos ou que avancem sobre eles; as edificações que estejam localizadas em faixas não edificáveis; os imóveis que possuem vãos de iluminação e ventilação a menos de 1,50m da divisa de outra propriedade; os imóveis construídos em lotes irregulares e os que estejam sob judice, em ações anteriores.

O Projeto de Lei foi aprovado com os votos contrários de Iduigues Martins e Rodrigo Valverde.

A Assessoria Jurídica da Câmara, em seu parecer, apontou diversos vícios jurídicos no projeto, entre eles, a falta de participação popular, prevista na Constituição Estadual para normas de teor urbanístico. A Procuradoria também alertou sobre a inconstitucionalidade do que chamou de “evidente renúncia de receita” no Projeto e condenou a quebra do princípio de divisão dos poderes, uma vez que, segundo o parecer, a matéria delega ao Executivo atribuição que é típica do Legislativo.

A Comissão Permanente de Justiça e Redação, presidida pelo vereador Protássio Nogueira e composta por Mauro Araújo e Antonio Lino, emitiu parecer discordando da maioria dos pontos apresentados pelo jurídico da Casa. A Comissão apresentou uma emenda modificativa, alterando o artigo 2º do Projeto, acrescentando a revogação aos incisos XII, XIII e IX da Lei anterior. Os parlamentares também apresentaram uma emenda supressiva no inciso I do artigo 2°, onde retiraram o texto que prevê a prorrogação por 90 dias do prazo para requerimento e entrega de documentação dos cidadãos que pretendem regularizar os imóveis.

As emendas apresentadas pela Comissão de Justiça e Redação foram aprovadas pelo Plenário. Já a Comissão de Finanças e Orçamento, em seu parecer, opinou pela normal tramitação do Projeto.

O vereador Cuco Pereira, membro da Comissão Permanente de Justiça e Redação, lamentou a falta de consenso jurídico entre as Procuradorias Jurídicas da Câmara Municipal e Prefeitura. “A nossa Procuradoria fala uma coisa e a da Prefeitura outra e nós estamos aqui para votar este Projeto. Com essas posições diferentes nós ficamos com dificuldades, então optamos por ir pelo espírito da Lei que é de favorecer as pessoas que mais precisam”, ponderou.

O parlamentar Rodrigo Valverde, um dos que votou contrário ao Projeto, criticou os métodos usados pela Prefeitura para fazer o aerolevantamento das áreas da cidade e criticou a falta de suporte técnico para a análise da Matéria. Valverde justificou o voto contrário dizendo não estar convicto sobre o impacto positivo da Propositura. “Esse é o típico projeto que a gente deveria ter tido todo o suporte técnico para que não ficássemos com dúvidas se é realmente o pobre que será ajudando”, Disse.

Esse projeto deveria ser discutido melhor com a sociedade, pois é algo que impacta diretamente na vida das pessoas”, completou Iduigues Martins, que também votou contrário à Matéria.

Se a gente não aprovar essa lei cerca de 50 mil pessoas receberão a mensagem que ela tem um débito junto a administração municipal. Se não fizermos essa correção aquelas pessoas mais simples, que fizeram uma adequação pequena iria receber um débito que não é justo nesse momento”, rebateu Mauro Araújo.

Os vereadores Protássio Nogueira, Diegão Martins e pastor Carlos Evaristo também fizeram o uso da palavra para defender a importância do projeto para a sociedade, sobretudo para as pessoas com menor poder aquisitivo.

O projeto atende a o que a população mais pobre quer, a isenção de ISS”, defendeu Evaristo. “É uma forma de facilitar ao cidadão para que ele regularize”, destacou Protássio.

Fonte: Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Fatec Mogi comemora dez anos com atividades especiais e homenagem da Câmara

A Faculdade de Tecnologia de Mogi das Cruzes (Fatec) completa, neste mês de setembro, dez anos de atividades dedicadas ao ensino superior tecnológico e gratuito na cidade. A marca histórica será comemorada com ações especiais: bolo de aniversário, título de “Honra ao Mérito” aprovado pela Câmara de Mogi e lançamento de um livro comemorativo, entre outras atividades.

Na sexta-feira, 14/09/2018, nos três períodos de funcionamento da faculdade, durante os intervalos das aulas, estudantes, docentes e colaboradores irão cantar o tradicional “Parabéns a você” com direito a bolo de aniversário. Isso porque sábado, 15, é o dia que marca os dez anos do início oficial das aulas do campus mogiano. Em 2008, nessa data, começava o curso de Agronegócio.

Também neste ano comemorativo, está prevista a entrega, à Fatec, do Título de “Honra ao Mérito”, concedido pela Câmara Municipal por iniciativa do vereador Jean Carlos Lopes (PCdoB) e aprovada por unanimidade. A data da sessão de homenagem será divulgada em breve.

Na sexta-feira, 14/09, durante os intervalos das aulas, estudantes, docentes e colaboradores irão cantar o tradicional “Parabéns a você” com direito a bolo de aniversário. A instituição também receberá, neste ano, o Título de “Honra ao Mérito”, concedido pela Câmara Municipal.

Ao propor o título, o parlamentar destacou toda a contribuição da Fatec ao município, bem como à região do Alto Tietê, nesses dez anos de existência com o ensino público tecnológico gratuito. “A Fatec de Mogi é mais do que um sonho realizado, é a materialização de que o trabalho duro, a dedicação e o conhecimento multiplicam oportunidades, fazendo evoluir histórias de sucesso de milhares de profissionais”, ressaltou o vereador Jean Lopes.

Este é um importante reconhecimento do município diante de todo este período de real contribuição dos funcionários administrativos, terceirizados, professores e alunos com a educação pública profissional e tecnológica, para o desenvolvimento tecnológico, econômico e social do município e do Estado de São Paulo”, destacou o diretor da Fatec de Mogi, Bruno Maques Panccioni.

A programação de aniversário inclui homenagens e o desenvolvimento de atividades culturais no campus durante todo o semestre, além do lançamento de um livro com depoimentos sobre os dez anos de existência e artigos dos cursos da instituição. A comemoração começou no aniversário de Mogi das Cruzes, dia 1 de setembro, quando estudantes participaram do desfile cívico.

Evolução em uma década

A Fatec foi criada oficialmente por meio do decreto estadual de número 53.371, de 2 de setembro de 2008. As aulas começaram no dia 15 de setembro daquele ano, com o curso de Agronegócio. O campus fica na rua Carlos Barattino, 908, na Vila Nova Mogilar, em um terreno doado pela Prefeitura de Mogi ao Estado.

Em uma década, a Fatec se consolidou, cresceu e ampliou a oferta de cursos presenciais: além do Agronegócio, conta com Análise e Desenvolvimento de Sistemas, Gestão de Recursos Humanos, Logística e na modalidade EAD o curso de Gestão Empresarial (não mais ofertado no vestibular, todos com duração de 3 anos e totalmente gratuitos. São aproximadamente 1.600 alunos. Um dos desafios para o futuro da única faculdade pública de Mogi é ampliar o espaço físico para poder receber mais estudantes e novos cursos.

Eventos comemorativos:

14/09 – Comemoração dos 10 anos da Fatec de Mogi com “Parabéns a você” e bolo de aniversário nos intervalos dos três períodos (9h40, 14h40 e 20h40).

– Comemoração dos 10 anos da Fatec de Mogi com homenagens e entrega do Título de “Honra ao Mérito”, concedido pela Câmara de Mogi das Cruzes (data a definir);

– Atividades culturais;

– Livro comemorativo dos 10 anos da Fatec.