Vereador questiona aumentos de serviços do Semae que ultrapassam 300%

A Câmara Municipal de Mogi das Cruzes aprovou, por unanimidade, na sessão ordinária desta quarta-feira, 10/07/2019, o Requerimento 147/2019, de autoria do vereador Caio Cunha, que pede à Prefeitura informações acerca do valor/preço dos serviços do Semae, entre os anos de 2016 e 2019.

O vereador Caio Cunha, autor do Requerimento, explicou que pediu, via Lei de Acesso à Informação, os valores dos serviços prestados pela Autarquia e constatou aumento de praticamente 100% no valor total dos serviços com preços fixos do Semae.

Transfigura-se urgente e necessário, que seja explicado ao povo mogiano os motivos que nortearam tais alterações. Trata-se de um assunto transversal. As elucidações serão fundamentais, haja vista que a Administração Municipal certamente deve conter os porquês, extirpando, por conseguinte, qualquer dúvida”, argumentou Cunha, no Requerimento apresentado ao Plenário.

Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

No documento apresentado Cunha cita também o serviço de “ligação de água (grandes consumidores)” como exemplo. Embora esteja com um nome diferente na tabela de 2019 (Ligação de Água 3” x.1.100 m³/dia) o parlamentar entende que os serviços possuem características iguais. “Obteve um salto de R$ 1.510,02 para R$6.153,91”. Ou seja, um aumento de 307,53% entre os anos de 2018 e 2019”, afirmou.

No requerimento, o parlamentar pergunta ao prefeito Marcus Melo se a Prefeitura realizou ações para expor à população as razões dos aumentos nos serviços e se houve estudos por parte do Executivo que justifiquem as alterações nos preços dos serviços. Cunha ainda pediu ainda possíveis Leis Municipais que autorizem as alterações nos preços.

Fonte: Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Câmara aprova exigência da apresentação de carteira de vacinação na matrícula escolar

Na sessão ordinária desta terça-feira, 16/04/2019, os vereadores aprovaram, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 93/2018, que obriga as escolas municipais e particulares do município a exigirem, no ato da matrícula ou rematrícula, a carteira de vacinação escolar atualizada dos estudantes.

Os autores da proposta, vereadores Mauro Araújo, Antonio Lino e Protássio Nogueira, no projeto apresentado na Câmara, justificaram a medida, ressaltando que a propositura “tem por objetivo intensificar as ações de saúde pública realizadas no Município de Mogi das Cruzes, no sentido de acompanhar o calendário oficial de vacinação e verificar se os alunos da rede pública e privada se encontram em dia com a aplicação das vacinas”.

Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Ano após ano as pessoas estão deixando de se preocupar com certas doenças e deixando de vacinar os seus filhos. Com isso já estamos trazendo o sarampo no Brasil que já estava erradicado. Poliomielite e meningite voltando porque os pais não dão a mesma importância que davam no passado”, argumentou Mauro Araújo.

Estudantes com restrições alimentares

Na mesma sessão, foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária nº 75/2018, que pretende obrigar a rede municipal e particular de ensino a garantirem cardápios de alimentação escolar adaptado às necessidades de alunos com restrições alimentares. Com isso, as escolas municipais e particulares terão que oferecer alternativas alimentares a alunos que necessitarem de cardápio especial nesse sentido. Estudantes com diagnósticos clínicos que exijam alimentação diferenciada também serão atendidos.

Os vereadores Caio Cunha e Mauro Araújo, autores da iniciativa, no documento apresentado ao Plenário, ressaltaram o princípio da isonomia para justificar a importância do projeto na saúde dos alunos. “É fundamental, tanto na esfera pública quanto no meio privado, o fornecimento de alimentos adaptados a todos os públicos, especialmente aos diabéticos, que predominantemente possuem facilidades no que tange à alteração das taxas glicêmicas”.

Esse projeto dá a oportunidade às crianças que por restrição alimentar ou opção tenham um cardápio diferenciado nas escolas”, disse Caio Cunha, em sua fala durante a ordem do dia da sessão.

É um projeto que tem muito a ver com o bullying indireto porque a criança que hoje tem algum tipo de intolerância fica restrita da convivência social dentro dos amigos dentro da Escola”, completou Araújo.

O Projeto de Lei contou com o parecer das Comissões Permanentes de Justiça e Redação e Finanças e Orçamentos. Ambas optaram pela normal tramitação da Propositura.

Fonte: Câmara Municipal de Mogi das Cruzes / 2

 

⚡️Curtas (10/04/2019)

– Outlet

De acordo com o Valor Econômico, a General Shopping informou nesta quarta-feira, 10/04/2019, o lançamento do projeto de um shopping, chamado Outlet Premium Grande São Paulo.

O empreendimento será construído na rodovia Ayrton Senna, no acesso ao município de Mogi das Cruzes.

Outlet Premium São Paulo. Foto: General Shopping & Outlets

A primeira etapa do projeto tem conclusão prevista para o segundo semestre de 2020. Quando totalmente desenvolvido, o projeto terá 120 lojas distribuídas em 24 mil metros quadrados de área bruta locável.

Atualmente, a empresa mantém 15 shoppings em operação em seis Estados, incluindo o Suzano Shopping.

– Beco do Sapo recebe nova pintura

O Beco do Sapo, que liga a rua Senador Dantos ao Largo Prefeito Francisco Ribeiro Nogueira, na região central da cidade, recebeu nova pintura e foi revitalizado, como parte do programa de adoção de praças e espaços públicos mantido pela Prefeitura de Mogi das Cruzes. A Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente gerencia o projeto, que conta com cerca de 80 espaços públicos adotados por empresas da cidade.

Local recebeu grafite do artista João Ricardo Santos, conhecido como Jaum, criador da famosa personagem “Lalala Dog”. Foto: PMMC

O secretário municipal do Verde e Meio Ambiente, Daniel Teixeira de Lima, explica que o espaço infelizmente já foi alvo de atos de vandalismo e a Prefeitura realiza ações permanentes de combate a esta prática, como vigilância por parte da Guarda Municipal, além do monitoramento com câmeras: “Os locais públicos são de todos e sua preservação depende de cada um de nós. O Beco do Sapo está todo revitalizado e esperamos que continue assim, afinal é uma via bonita e que possui importância histórica para a cidade“, completa.

– Vereador faz apelo para implantação de Delegacia da Mulher 24h

A Câmara Municipal aprovou na sessão ordinária desta terça-feira, 09/04, o Requerimento nº 51/2019, de autoria do vereador Edson Santos, de apelo ao governador João Doria para a implantação da Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) 24 horas em Mogi das Cruzes.

O documento destaca a proposta do governador João Doria implantar 40 DDMs com funcionamento 24 horas até o final do mandato. “Considerando que Mogi das Cruzes é a maior cidade do Alto Tietê, com mais de 440 mil habitantes, segundo dados do IBGE 2018, e referência no desenvolvimento de políticas públicas em defesa das mulheres vítimas de violência, é importante somarmos esforços para conquistar este serviço para o município”, destaca o vereador, que também direcionou o requerimento de apelo ao deputado federal Marco Bertaiolli e Marcos Damásio.

Ainda de acordo com a propositura, Mogi das Cruzes já conta com uma Casa Abrigo para Mulheres em Situação de Violência Doméstica, que é um acolhimento provisório para mulheres, acompanhadas ou não de seus filhos, em situação de ameaça ou risco de morte em razão da violência doméstica ou familiar. Também conta com a Patrulha Maria da Penha, da Guarda Municipal, que faz um acompanhamento preventivo e periódico, para garantir proteção às mulheres em situação de violência que possuem medidas protetivas de urgência expedidas pela Justiça, com base na Lei Maria da Penha. Em março de 2019, cerca de 200 mulheres foram atendidas pela Patrulha Maria da Penha.

Vereadores questionam prefeitura por contratação de artistas famosos

Foi aprovado, na sessão ordinária desta terça-feira, 19/03/2019, o Requerimento 36/2019, que pede ao Executivo informações sobre a contratação de artistas para o Expo Mogi – festa em comemoração ao aniversário de 459 anos do Município.

De autoria do vereador Diegão Martins, primeiro secretário da Casa, a Propositura pede que que o Prefeito informe os exatos valores da contratação de cada artista, as cópias dos contratos e o critério utilizado pelo poder público para realizar a contratação.

Diegão também questionou a falta de artistas locais no evento, que segundo ele, estão sendo preteridos pela administração municipal. “A população está revoltada com o anúncio da vinda de alguns artistas bem caros para cidade, que por outro lado não está prestigiando os nossos artistas locais”, ressaltou.

Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

O que me incomoda é a falta de coerência porque o prefeito aumenta o IPTU por conta da questão econômica da cidade e aumenta a tarifa de ônibus, mas vai gastar meio milhão de reais para fazer shows”, complementou o vereador Caio Cunha (PV).

Mauro Araújo, por outro lado, apoiou a realização do evento e ressaltou a necessidade de comemorar o aniversário do Município. “A gente as vezes prefere tacar uma pedra do que exaltar os bons exemplos que estão sendo mostrados na cidade”. Mesmo assim o parlamentar votou favoravelmente ao Requerimento, que contou com dois votos contrários dos vereadores Pedro Komura e Protássio Nogueira. Uma das atrações previstas para o Expo Mogi 2019 é a cantora Anita.

Fonte: Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Câmara aprova pedido de informação sobre túneis e viadutos do Município

Na sessão ordinária realizada nesta quarta-feira, 27/02/2019, os vereadores aprovaram o Requerimento 24/2019, que pede ao Prefeito Marcus Melo, informações acerca da manutenção dos túneis e viadutos do Município.

A data da última vistoria nos viadutos, o relatório técnico e a necessidade de realizar obras foram os questionamentos feitos. A propositura, de autoria do vereador Rodrigo Valverde, foi aprovada por unanimidade pelo Plenário.


Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Tem muitos viadutos e túneis deteriorados, com ferros aparentes, infiltrações, vazamento de água etc. A gente viu recentemente na Marginal Pinheiros, em São Paulo, um viaduto que veio a cair, justamente por falta dessa atenção que estou solicitando do senhor prefeito”, explicou Valverde.

Fonte: Câmara Municipal de Mogi das Cruzes