Coronavírus: Vereadores cobram do prefeito flexibilidade para abertura do comércio

O Plenário da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes discutiu o Plano São Paulo, do governador João Doria (PSDB), que prorroga a quarentena por mais 15 dias no Estado e determina, de forma escalonada, a reabertura de alguns setores do comércio. Mogi das Cruzes, por determinação do plano, ficou de fora da imediata flexibilização das atividades econômicas, fato que irritou parte dos vereadores, que durante a sessão ordinária desta quarta-feira, 27/05/2020, debateram as medidas de Dória.

Por iniciativa do vereador Mauro Araújo (MDB), o Legislativo fez um requerimento verbal ao prefeito Marcus Melo (PSDB), pedindo para que ele, por decreto, se posicione contra o Plano São Paulo e anuncie medidas para reabrir alguns setores do comércio do Município. “Estamos vivendo um momento muito difícil, há mais de sessenta dias de isolamento. Esta Casa tem dado subsídio à administração municipal, em medidas, muitas vezes amargas. Quero fazer um requerimento verbal ao prefeito para que emita um decreto e se coloque contrário ao Governo do Estado de São Paulo”, afirmou.

A proposta aprovada, no entanto, não teve apoio total da Casa. Os vereadores petistas Rodrigo Valverde e Iduigues Martins, mesmo reconhecendo a importância de salvar a economia e ajudar as pessoas que estão sem emprego, mostraram preocupação com a flexibilização e votaram contra a iniciativa. Além da bancada do PT, também votaram contra o Requerimento os vereadores Cuco Pereira (PSDB) e Protássio Nogueira (PSD). “Oito por cento da população, de acordo com o secretário de Saúde, está infectada. Se a gente flexibilizar, esses 8% aumentarão em um curto período de tempo. Será que nesse momento onde mais morre gente em Mogi é hora de flexibilizar?”, questionou Valverde.

Fico muito preocupado com a ansiedade de fazer o comércio funcionar com quase 30 mil pessoas mortas e crescendo. O mundo inteiro adota medidas sobre flexibilização quando o número de mortes e de infectados caem. Quero entender o porquê da ânsia de fazer a loja de carro e academia voltarem a funcionar com tanta gente morrendo. Emprego a gente recupera, mas a vida não volta”, complementou Martins.

Os vereadores Antonio Lino (PSD), Cuco Pereira e Otto Rezende (PSD) defenderam uma posição mais moderada, de diálogo com o Prefeito Marcus Melo. “Essa casa tem que participar desse decreto. Muitas vezes nós estamos vendo uma posição diferente do prefeito. Acho que a iniciativa do vereador Mauro levantou uma discussão muito importante. Sou favorável, mas acho que a decisão deve ser técnica e não política. Quero participar desse decreto”, justificou Lino.

Vamos primeiro nos reunir com o prefeito e saber se ele pode mesmo fazer isso. Nós temos que sentar todos e verificar o caminho que vamos seguir”, sugeriu o Cuco, que participou da sessão de forma remota, por meio de videoconferência.

O presidente da Câmara, vereador Sadao Sakai (PL), também se manifestou sobre a aprovação do Decreto: “Entendo a importância desse assunto nesse momento. Já conversei com o secretário de Desenvolvimento, até pelo questionamento de a capital já estar na fase dois, que permite flexibilização, e Mogi, na fase um, que mantém toda restrição que estamos no momento”, observou.

Outra parte da Casa tomou uma posição totalmente contrária à determinação do Plano São Paulo, do Governo do Estado. O vereador Marcos Furlan (DEM) classificou como decepcionante o planejamento do governador João Doria. “Mogi foi enquadrada na Grande São Paulo, mas nossos dados não são iguais aos da grande São Paulo.  É hora de agir e não ficar somente esperando as decisões do governador, que vê a região do Alto Tietê como integrante da grande São Paulo”, defendeu.

O pastor Carlos Evaristo (PSB) também se manifestou, criticando as determinações de João Doria. “O governador não vive os problemas da cidade de Mogi das Cruzes. Precisamos voltar a trabalhar. Temos que começar a flexibilizar”, ressaltou.

Diegão Martins também foi duro nas críticas. “O governador João Doria está pouco se lixando para Mogi das Cruzes. Precisamos de uma posição do prefeito Marcus Melo ou que, no mínimo, comece a baixar as taxas, como a de água, por exemplo”.

Já o vereador Péricles Bauab (PL), que é médico, fez o uso da palavra para defender o fim do confinamento, contrariando todas as recomendações da Organização Mundial de Saúde. “Não temos um programa como teve no Zica Vírus, sobre o que fazer em cada fase. Não houve um estudo e ninguém daqui foi consultado. Vocês me perdoem, mas como médico, está errado isso que está sendo feito”.

Também se manifestaram a favor da flexibilização do comércio os vereadores Caio Cunha (PODEMOS), Fernanda Moreno (MDB) e Francimário Vieira Farofa (PL).

Fonte: Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Coronavírus: Câmara Municipal retoma sessões ordinárias em maio e suspende recesso de julho

A Câmara Municipal de Mogi das Cruzes aprovou durante sessão extraordinária realizada na tarde desta terça-feira, 28/04/2020, o Projeto de Resolução nº 04/2020, de autoria da Mesa Diretiva, que disciplina a realização de sessões ordinárias durante o período de medidas restritivas decorrentes da pandemia do novo Coronavírus (Covid-19) e suspende o recesso legislativo do mês de julho de 2020.

Ambiente virtual de deliberação. Foto: divulgação/CMMC

Com a aprovação da Resolução, as sessões ordinárias serão retomadas a partir do mês de maio, todas as terças e quartas-feiras, a partir das 15h00, e serão dividas entre expediente e ordem do dia.

Os vereadores poderão optar por participar das sessões ordinárias no plenário ou em ambiente virtual de deliberação (on-line), conforme prevê a Resolução nº 39, de 31 de março de 2020.

Fonte: Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Coronavírus: Câmara municipal autoriza Prefeitura a utilizar recursos no combate ao Covid-19

A Câmara Municipal de Mogi das Cruzes aprovou, em sessão extraordinária realizada na manhã desta quarta-feira, 15/04/2020, o Projeto de Lei nº 31/20, que autoriza a Prefeitura Municipal a utilizar recursos para investir em ações de combate ao novo coronavírus (Covid-19). A matéria teve voto contrário dos vereadores Iduígues Martins e Rodrigo Valverde (PT).

A proposta do prefeito Marcus Melo (PSDB) previa a utilização dos fundos públicos referentes ao Fundo Municipal da Criança e do Adolescente, do Fundo Municipal do Idoso, do Fundo Municipal do Meio Ambiente e Procon. No entanto, com a aprovação de uma emenda modificativa da Comissão Permanente de Justiça e Redação fica autorizada a utilização de todos os fundos públicos municipais.

A mesma comissão obteve a aprovação de uma emenda que retira do artigo 5º a permissão para prorrogação automática das atas de registro de preços, o que não é permitido pela legislação federal. A prorrogação dos demais contratos e convênios fica autorizada.

Sessão extraordinária foi realizada na manhã desta quarta-feira, 15/04

Os vereadores também aprovaram subemendas modificativa e aditiva de autoria dos vereadores Protássio Nogueira (PSDB) e Edson Santos (PSD), que retiram do remanejamento de recursos os fundos a que se referem a Lei nº 3.718/91 (criança e adolescente) e a Lei nº 6.395/10 (idoso). Estes fundos deverão ser priorizados no atendimento da Saúde apenas à população jovem e idosa afetada pelo Covid-19 e na redução dos impactos em favor desse segmento.

Os vereadores rejeitaram uma emenda apresentada pelo vereador Iduigues Martins, que direcionava R$ 1 milhão para pagamento de abono a todos os servidores da saúde do município, e uma emenda do vereador Rodrigo Valverde (PT), que propunha a redução de verbas de gabinete e de subsídios do prefeito, vice-prefeito e de secretários municipais e diretores do Iprem e Semae, além da revogação de um empréstimo em dólar feito pela administração municipal, aprovado pela Lei nº 4.723/2018 e a destinação de 50% do remanejamento a desempregados, informais, microempreendedores e outros comerciantes que tiveram o funcionamento do comércio prejudicado pela pandemia.

A Comissão de Justiça se baseou em parecer jurídico para apresentar e aprovar as emendas. As emendas que foram rejeitadas não eram pertinentes ao projeto de lei discutido”, explicou Mauro Araújo, presidente da Comissão de Justiça.

Fonte: Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Coronavírus: Câmara de Mogi aprova realização de sessões online durante pandemia

A Câmara Municipal de Mogi das Cruzes aprovou, por unanimidade, na manhã desta terça-feira, 31/03/2020, durante sessão extraordinária, o Projeto de Resolução nº 3/2020, da Mesa Diretiva, que institui o Ambiente Virtual de Votação. A vigência da resolução será limitada ao período de medidas restritivas decorrentes da pandemia do Coronavírus.

A realização de sessões à distância será operacionalizada pela Secretaria Legislativa, segue mecanismos semelhantes adotados por outras casas legislativas, pelo poder legislativo federal e demais poderes da União.

Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

De acordo com o projeto, as convocações prévias, debates e deliberações ocorridos no ambiente virtual deverão ser informados à população pelo site do Legislativo e TV Câmara.

O projeto prevê ainda que cada sessão em plenário poderá ter apenas um projeto em análise, salvo temas de excepcionalidade na área de saúde pública.

Fonte: Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Coronavírus: Câmara Municipal suspende sessões solenes

A Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, no Ato da Mesa nº 848/20, entre outras medidas, suspendeu por tempo indeterminado as sessões solenes dos meses de março e abril, que seriam realizadas no Plenário da Edilidade. A precaução visa o controle da transmissão do novo Coronavírus (Covid-19), em consonância com as recomendações da Organização Mundial de Saúde (OMS) e com o Ministério de Saúde, que orienta que as autoridades cancelem ou suspendam eventos com aglomerações de pessoas.

De acordo com o documento, somente vereadores, servidores, estagiários, jornalistas, advogados, funcionários de outros órgãos públicos, fornecedores e empregados que prestam serviços na Câmara Municipal terão acesso ao prédio do Legislativo.

Estão suspensas as sessões solenes, reuniões e eventos coletivos, ainda que previamente deferidos, que não sejam atividades legislativas do plenário e das comissões.

Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

A população poderá acompanhar as sessões ordinárias por meio da TV Câmara (canal 60.2 UHF e 7 da Net Claro e site do Legislativo), já que o plenário ficará restrito a vereadores, funcionários, jornalistas e prestadores de serviços.

Os servidores com idade igual ou superior a 60 anos, ou que se enquadrem no grupo de risco, poderão optar pela execução de suas atividades por trabalho remoto.

Os gabinetes manterão atendimento ao público por telefone ou meio eletrônico.

Para o mês de março estavam previstas a sessão solene em comemoração ao Dia das Filhas de Jó e ao Dia do DeMolay, no dia 18; a outorga de título honorífico de Cidadão Mogiano ao tenente da Polícia Militar Dirceu de Godoy Oliveira, no dia 26, cujos convites foram postados; e a solenidade anual para a entrega da Medalha Destaque Esportivo. Em abril estava prevista a sessão solene para entrega da Medalha Tiradentes.

Ainda de acordo com o Ato da Mesa, além das sessões solenes, também estão suspensos os eventos de lideranças partidárias e de Frentes Parlamentares, além de visitação institucional e reuniões em salas, plenário ou auditório da Câmara.

Fonte: Câmara Municipal de Mogi das Cruzes