Spani Atacadista de Braz Cubas encerrará atividades

A rede Spani Atacadista, pertencente ao Grupo Zaragoza, anunciou o encerramento de suas atividades em Mogi das Cruzes a partir do próximo dia 18/04/2020. Todos os 105 funcionários passaram cumprir aviso prévio.

Em comunicado, o Grupo esclareceu que a decisão foi motivada pela inviabilidade de renovação do contrato de locação do imóvel, em Braz Cubas, onde a loja está instalada desde 2004.

O Grupo informa ainda, que em respeito aos clientes e a toda comunidade de Mogi das Cruzes e região, que já iniciou estudos para viabilizar a abertura de uma nova unidade na cidade e assim voltar a atender sua clientela.

Coronavírus: Mercado Municipal funcionará parcialmente a partir desta sexta, 03/04/2020

A Prefeitura de Mogi das Cruzes, por meio da Secretaria de Agricultura, reabrirá parcialmente, a partir desta sexta-feira, 03/04/2020, o Mercado Municipal. Estarão em funcionamento somente os boxes de alimentos de primeira necessidade e os que comercializam ração animal. O acesso será limitado e a entrada será pela Rua Coronel Souza Franco. A atividade será acompanhada pela Administração Municipal, que poderá revogar a medida em caso de descumprimento de alguma norma para a prevenção à disseminação do novo coronavírus.

Estarão abertos 15 boxes, que irão comercializar hortifruti, mercearia, carnes e ração. “Conversamos com os boxistas e o funcionamento atenderá as medidas preventivas que estamos adotando neste momento para a prevenção ao novo coronavírus. Serão comercializados itens de primeira necessidade, oferecendo mais uma opção de abastecimento para a população. Vamos acompanhar bem de perto para que tudo seja feito atendendo as normas”, disse o prefeito Marcus Melo.

O Mercadão terá funcionamento parcial a partir desta sexta-feira, 03/04. Serão adotadas todas as medidas necessárias de prevenção ao novo coronavírus. Foto: PMMC

O acesso dos consumidores será somente pela Rua Coronel Souza Franco, 440 e será disponibilizado álcool em gel para que todos se higienizem. “A Secretaria de Agricultura acompanhará esta retomada parcial das atividades para que a população seja atendida de acordo com as normas e orientações das autoridades de saúde”, observou o secretário de Agricultura, Renato Abdo. A Associação dos Comerciantes do Mercado Municipal de Mogi das Cruzes disponibilizará equipe de limpeza e segurança.

Será permitida a entrada de um grupo máximo de 50 pessoas por vez no período máximo de uma hora para a realização das compras. Em cada estabelecimento deverão ficar no máximo de 3 a 4 clientes para que sejam seguintes as orientações da saúde pública. O funcionamento será de segunda à sexta-feira das 8h00 às 17h00 e aos sábados das 8h00 às 16h00. O Mercadão estará fechado aos domingos.

Fonte: Prefeitura de Mogi das Cruzes

Coronavírus: Câmara de Mogi aprova realização de sessões online durante pandemia

A Câmara Municipal de Mogi das Cruzes aprovou, por unanimidade, na manhã desta terça-feira, 31/03/2020, durante sessão extraordinária, o Projeto de Resolução nº 3/2020, da Mesa Diretiva, que institui o Ambiente Virtual de Votação. A vigência da resolução será limitada ao período de medidas restritivas decorrentes da pandemia do Coronavírus.

A realização de sessões à distância será operacionalizada pela Secretaria Legislativa, segue mecanismos semelhantes adotados por outras casas legislativas, pelo poder legislativo federal e demais poderes da União.

Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

De acordo com o projeto, as convocações prévias, debates e deliberações ocorridos no ambiente virtual deverão ser informados à população pelo site do Legislativo e TV Câmara.

O projeto prevê ainda que cada sessão em plenário poderá ter apenas um projeto em análise, salvo temas de excepcionalidade na área de saúde pública.

Fonte: Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Coronavírus: Governo de SP anuncia mais R$ 150 milhões em crédito para microempreendedores

O Governador João Doria anunciou nesta quinta-feira, 02/04/2020, a liberação de R$ 150 milhões para aquecer a economia do Estado e auxiliar os microempreendedores no enfrentamento ao impacto econômico da pandemia do coronavírus.

Serão disponibilizados R$ 100 milhões do Banco do Povo e R$ 50 milhões do Sebrae-SP, por meio do programa Empreenda Rápido. A linha emergencial estará disponível a partir de hoje.

São medidas de ordem econômica para apoiar microempreendedores em todos os setores da nossa economia, serviços, comércio, indústria, tecnologia, educação e todos os outros que estão dentro desse patamar de microempresas”, disse o Governador.

Com este anúncio, o Governo do Estado já injetou mais de R$ 650 milhões para aquecer a economia, por meio do Banco do Povo e Desenvolve SP. A medida foi elaborada pela Comissão Econômica, criada especialmente para enfrentar os efeitos adversos do coronavírus na geração de emprego e renda.

Deste valor, R$ 15 milhões serão disponibilizados a juro zero em parceria com o Sebrae-SP. Terão acesso ao crédito juro zero somente os microempreendedores que concluíram o curso de qualificação no programa Empreenda Rápido e no programa Super MEI, do Sebrae-SP, e não possuam restrições cadastrais no CNPJ e CPF. Além disso, a linha de crédito será de até R$ 15 mil, com até 24 meses para pagamento e carência de um a três meses.

Já o montante de R$ 135 milhões oferece linha de microcrédito nas condições especiais anunciadas no dia 13 de março. A linha de microcrédito, que já é competitiva, está com redução da taxa de juros de 1% para 0,35% ao mês.

O prazo para pagamento passou de 24 para até 36 meses, já incluindo o prazo de carência, que aumentou de 30 para até 60 dias. Pedidos de concessão de crédito sem avalista passam de R$ 1 mil para R$ 3 mil. As linhas de crédito vão de R$ 200 até R$ 20 mil.

Além disso, haverá prorrogação do prazo de vencimento das parcelas de dívidas, de 30 para 90 dias, de clientes com contratos vigentes em dia e limitados aos valores já utilizados.

Mediante análise de crédito e comprovação de endereço, o Banco do Povo financia micros e pequenos negócios formais (MEIs, MEs, LTDAs e EIRELIs) e também microempreendedores urbanos e rurais, inclusive os do setor informal.

Nova plataforma do Banco do Povo

O Governo de São Paulo está lançando hoje a nova plataforma do Banco do Povo (bancodopovo.sp.gov.br), que disponibiliza a relação atualizada com todas as unidades e canais de atendimento de todo o Estado, inclusive sobre as unidades que estão realizando atendimento presencial. A partir de segunda-feira, 06/04, estará disponível a solicitação de crédito online pelos empreendedores.

Fonte: Portal do Governo de São Paulo

Consumidor pode pedir cancelamento de serviços durante quarentena e deve denunciar preços abusivos no comércio

A lei permite ao cliente cancelar serviços, como escola, academia e até bufês contratados para a realização de uma festa, por exemplo, em situações de emergência como a que o mundo enfrenta há algumas semanas no combate aos avanços do Coronavírus. É o que alerta Juliane Gallo, do Procon de Ferraz de Vasconcelos/SP. Há uma semana, conforme a especialista em Defesa do Consumidor explica, o número de reclamações aumentou praticamente 100% no órgão. Os maiores abusos estão sendo registrados quanto à compra de gás de cozinha, de álcool em gel e de máscaras, e na resistência de alguns estabelecimentos em suspender a cobrança de mensalidades:

O momento é delicado. Uma pandemia assola o planeta. Porém, é preciso saber que continuamos tendo os direitos resguardados, assegurados. Diante da situação de quarentena e de restrições de deslocamento, a proteção à saúde e à segurança são determinações do Código de Defesa do Consumidor. Então, mesmo não havendo um culpado quanto ao que está acontecendo quando falamos da relação ‘cliente-fornecedor’, é fundamental que, aquele que presta o serviço esteja aberto a negociar soluções viáveis e satisfatórias para ambas as partes”.

Juliane explica que, quanto a passagens áreas, é possível o cancelamento de viagens pré-agendadas. A Medida Provisória 925/20 também garante o prazo de 12 meses para reembolso. Consumidores que optarem por créditos para utilização dos serviços em outra oportunidade ainda ficam isentos de penalidades contratuais.

Para a especialista em Defesa do Consumidor Juliane Gallo a situação exige seriedade, bom senso e boa-fé por parte dos comerciante e prestadores de serviço

Durante o isolamento social, as escolas regulares e as faculdades são obrigadas a ministrar o conteúdo de forma que não seja presencial (on-line, por exemplo), e sem que haja perda de qualidade nas aulas:

Não há que se falar em não pagamento das mensalidades no caso das escolas que consigam cumprir o calendário. O mesmo vale para cursos livres, como o de idiomas, por exemplo. Porém, escolas e faculdades que não conseguem atender à distância devem oferecer ao consumidor a opção de suspensão de contrato e de cancelamento. Há estabelecimentos que se mostram resistentes. Estes precisam ser denunciados ao Procon, para que a Fundação tome as medidas cabíveis”, complementa Juliane.

Ingressos de shows comprados antecipadamente podem ser reembolsados. Há, ainda, a alternativa de o consumidor aguardar o agendamento de uma nova data para o evento:

No caso de cancelamento do show com devolução de valores, se o pagamento ainda estiver sendo feito de forma parcelada, a empresa deve devolver o que já tiver sido pago e cancelar as parcelas ainda em aberto. Importante: a empresa não pode cobrar multa alegando gastos ou prejuízos. Em caso de imposição ou de cobrança abusiva ou indevida, o consumidor deve procurar o Procon”, reforça Juliane.

A especialista ainda ressalta que, o Código de Defesa do Consumidor caracteriza como prática abusiva elevar sem justa causa o preço de produtos e serviços, sobretudo os relacionados ao Coronavírus, como máscaras e álcool em gel. Uma vez acionada, a Diretoria de Fiscalização do Procon solicita esclarecimento por parte do fornecedor, que poderá responder a processo administrativo e ser multado:

O consumidor deve ficar atento, também, às muitas medidas tomadas recentemente por empresas públicas e privadas no sentido de harmonizar as relações de consumo nestes tempos de pandemia, como o congelamento da cobrança de financiamento de imóveis, de veículos e de empréstimos por parte dos bancos; a suspensão dos cortes pelas empresas de energia; e a possibilidade de negociações de dívidas”, destaca Juliane.

Reclamações e denúncias em Ferraz devem ser feitas pelo e-mail proconferrazurgente@gmail.com, pelo site consumidor.gov.br ou pelo telefone 151.