Câmara Municipal aprova iniciativa que obriga farmácias a oferecer descarte seguro de máscaras e luvas

Os vereadores de Mogi das Cruzes, na sessão ordinária desta quarta-feira, 14/07/2021, aprovaram o Projeto de Lei 46/2021, apresentado pelo vereador Bi Gêmeos. O Projeto determina que as farmácias que comercializam máscaras descartáveis e luvas, disponibilizem recipientes adequados para o recolhimento desses materiais, quando impróprios ao uso. De acordo com o texto da Propositura, a iniciativa dará a destinação ambientalmente adequada ao material eventualmente contagioso.

Precisamos nos precaver e estar preparados para o descarte desses materiais. Esse projeto é para que tenhamos locais adequados para esse descarte”, justificou o vereador Bi Gêmeos.

Projeto de lei ainda propõe que estabelecimentos levem multa de R$ 500 em caso de descumprimento. Foto por Anna Shvets em Pexels.com

Segundo o Projeto de Lei os estabelecimentos terão que manter o acesso livre e desimpedido aos recipientes, em perfeitas condições de limpeza, conservação e adotar medidas a fim de torná-los de fácil utilização pelo munícipe.

O descumprimento do disposto no Projeto sujeitará o estabelecimento, à penalidade de multa, no valor de R$ 500 (quinhentos reais). Em caso de reincidência, o valor da multa será aplicado em dobro.

Fonte: Câmara Municipal de Mogi das Cruzes