Câmara rejeita dois pedidos de cassação do mandato do prefeito Caio Cunha

Durante a sessão ordinária desta terça-feira, 27/04/2021, o presidente da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, Otto Rezende, solicitou a leitura de dois pedidos de cassação do mandato do prefeito Caio Cunha, protocolados respectivamente pelos cidadãos Mário Berti Filho e Marcelo da Silva Cavalheiro Mendes. Os munícipes argumentam que houve crime de improbidade administrativa do prefeito, ao consentir a vacinação em agentes públicos que não estavam no grupo prioritário de imunização contra a Covid-19.

Burlou-se a fila de vacinação e não se respeitou qualquer prioridade”, argumentou o cidadão Mário Berti, no documento protocolado na Câmara.

Os autores dos pedidos solicitaram que o rito usado pela Câmara para a tramitação seja o regulamentado pelo Decreto-lei federal 201/67. Em análise, a Procuradoria Jurídica da Casa também apontou o Decreto-lei federal 201/67 como o rito a ser seguido no caso. De acordo com o rito, após o acolhimento dos pedidos, será aberta uma Comissão Processante (CP), responsável por iniciar os trabalhos de apuração e levar ao plenário o relatório para votação final. No entanto, os vereadores, com exceção de Inês Paz, votaram pelo não acolhimento dos processos, com isso os mesmos foram arquivados.

Meu voto é para a interdependência entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. É importante que a Comissão Especial de Inquérito seja aberta para dar voz às pessoas que estão se sentindo injustiçadas”, justificou Inês Paz.

Os vereadores que votaram pela rejeição dos processos argumentaram a falta de informações suficientes para dar continuidade aos pedidos. “Acredito que não seja esse o momento para dar início a esse processo, mas isso não exime a nossa responsabilidade de fiscalizar o Poder Executivo”, afirmou o vereador Zé Luiz.

Com o não acolhimento dos pedidos de cassação, alguns vereadores estão se mobilizando para a criação de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) para investigar se realmente houve irregularidades na Secretaria Municipal de Saúde. A iniciativa, entretanto, ainda não possui assinaturas suficientes para avançar.

Fonte: Câmara Municipal de Mogi das Cruzes