Câmara Municipal acolhe pedidos de cassação e sorteia Comissão Processante

Na sessão ordinária desta quarta-feira, 07/10/2020, a Câmara Municipal de Mogi das Cruzes acolheu os pedidos de cassação dos seis vereadores investigados pelo Ministério Público por suspeita de corrupção. Um dos pedidos foi protocolado pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) e o outro pelos cidadãos Mário Berti Filho e Sílvio Aparecido Marques.

No último dia 22 de setembro, em sessão ordinária, os parlamentares aprovaram um Requerimento verbal do vereador Protássio Nogueira (PSD), para que os pedidos de cassação fossem remetidos à Comissão de Justiça e Redação. Na sessão seguinte, a Comissão de Justiça e Redação sugeriu que a Lei Complementar 02/2001 fosse usada para o andamento dos processos, com isso os pedidos seriam analisados pela Comissão de Ética da Casa, antes de passar pelo Plenário.

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No entanto, o Juiz Bruno Machado Miano, da Vara da Fazenda Pública de Mogi das Cruzes, a pedido do cidadão Mário Berti Filho, determinou que fosse utilizado o rito previsto no Decreto-Lei Federal nº 201/67. Com isso, foram lidos os pedidos de cassação, os vereadores tiveram que votar a admissibilidade das representações na sessão dessa quarta-feira, 07, e acabaram acolhendo os pedidos por unanimidade (17 votos favoráveis).

Nesta mesma sessão, os parlamentares sortearam os três vereadores que comporão a Comissão Processante (CP), que serão Caio Cunha do Podemos (presidente), Rodrigo Valverde do PT (relator), e Cláudio Miyake do PSDB. A CP terá um prazo máximo de noventa dias a partir da data de notificação dos acusados para emitir relatório, para que então o Plenário possa tomar a decisão final, votando pela aprovação ou rejeição da cassação dos vereadores.

Os parlamentares investigados por suspeita de corrupção são: Antonio Lino (PSD), Carlos Evaristo (PSD), Chico Bezerra (PSB), Diegão Martins (MDB), Jean Lopes (PL) e Mauro Araújo (MDB).

Dos acusados, apenas o vereador Carlos Evaristo desistiu de concorrer a reeleição nas eleições deste ano. Os demais estão em plena campanha – inclusive o vereador Chico Bezerra que “passou mal” ao ser detido pela Polícia, sendo socorrido por ambulância do SAMU, e conquistando o direito de prisão domiciliar, onde permaneceu cerca de um mês. Ao ter a prisão domiciliar revogada, o vereador afirmou que “está mais disposto do que nunca a trabalhar para conseguir se reeleger e provar a todos que não tem nenhum envolvimento com irregularidades“.

Como o prazo do rito de cassação só favorece os acusados, resta ao mogiano demonstrar nas urnas sua indignação com o caso.

Fonte: Câmara de Mogi das Cruzes

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