A Câmara Municipal de Mogi das Cruzes informa que recebeu do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, na tarde da última sexta-feira, 04/09/2020, uma determinação para o afastamento do vereador Francisco Moacir Bezerra de Melo Filho de suas funções, em razão de prisão preventiva na modalidade de prisão preventiva domiciliar.
Na manhã de quarta-feira, 09, o TJ-SP comunicou o Legislativo sobre o cumprimento dos mandados de prisão preventiva dos vereadores Mauro Luís Claudino de Araújo (MDB), Carlos Evaristo da Silva (PSB), Jean Carlos Soares Lopes (PL), Diego de Amorim Martins (MDB), e dos funcionários Willian Casanova (consultor para assuntos governamentais – lotado na Administração) e André Alvim de Matos Silva (chefe de gabinete parlamentar – lotado no gabinete do vereador Diego de Amorim Martins).
No comunicado, não houve menção ao vereador Antonio Lino da Silva (PSD), que também é averiguado no processo e, segundo informações, encontra-se foragido.
O presidente Rinaldo Sadao Sakai (PL) determinou que fossem adotadas as medidas necessárias para que sejam suspensos os pagamentos dos subsídios dos referidos vereadores a partir da data da determinação das prisões preventivas, bem como dos funcionários detidos, os quais serão exonerados de seus cargos a partir de hoje.
Nesta quinta-feira, 10, será encaminhado ao prefeito Marcus Melo, um Requerimento assinado por todos os vereadores, solicitando ao chefe do Executivo que envie cópias, na íntegra, de todos os contratos, processos administrativos e editais relacionados com as investigações do Ministério Público, para que sejam tomadas as medidas necessárias.
A Câmara Municipal de Mogi das Cruzes se colocou à disposição das autoridades para colaborar com as investigações no processo que segue sob sigilo judicial.
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