Coronavírus: Prefeitura adia para novembro vencimento da parcela de junho do IPTU

A Prefeitura de Mogi das Cruzes determinou o adiamento do vencimento da parcela de junho do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). A medida, que já havia sido adotada para as parcelas de abril e maio, visa à redução do impacto financeiro provocado nas famílias em razão da pandemia de Covid-19. O pagamento poderá ser feito até o dia 16 de novembro. O decreto que oficializa o benefício foi publicado nesta sexta-feira, 05/06/2020. Postergar o pagamento é opcional e parar aderir é necessário imprimir uma segunda via, no site da Prefeitura, a partir do dia 11 de junho.

Como o vencimento normal do mês de junho é nos dias 8, 9 e 10, quem optar pelo adiamento deve esperar para imprimir a segunda via após essas datas. Se o contribuinte utilizar a lâmina do carnê, o banco ou internet banking não identifica a postergação. Imprimindo a segunda via, a partir do dia 11, já haverá a nova data para pagamento”, explica o secretário municipal de Finanças, Clovis da Silva Hatiw Lú Jr.

“Importante sempre lembrar que não se trata de isenção de IPTU, é uma suspensão do vencimento da parcela”, completa o secretário.

As datas de vencimento das parcelas de abril e maio foram prorrogadas para até 15 de setembro e 15 de outubro, respectivamente.

Este procedimento se dará apenas no período da quarentena para combater a pandemia do novo Coronavírus. Demais tributos e as parcelas restantes do IPTU permanecem com as respectivas datas de vencimento originais inalteradas, como consta dos carnês.

Os dias 15 de setembro, 15 de outubro e 16 de novembro são das datas limites específicas para o vencimento das parcelas de abril, maio e junho, respectivamente. As parcelas normais de setembro, outubro e novembro seguem as datas de vencimento que constam do carnê do IPTU enviado no início do ano.

Benefício visa à redução do impacto financeiro provocado nas famílias em razão da pandemia de Covid-19. Foto: PMMC

Arrecadação

Mesmo com a suspensão do vencimento das parcelas de abril e maio, a maioria dos contribuintes não optou pela postergação do pagamento. De aproximadamente R$ 12 milhões lançados no orçamento para o mês de abril, a receita foi de R$ 8,7 milhões.

Isso é cerca de 72,5% do previsto. Porém, considerando que a inadimplência costuma ficar em torno de 20%, em condições normais a receita ficaria em aproximadamente 80% do previsto. Portanto, com esses 72,5% alcançados, pode-se considerar que apenas 7,5%, aproximadamente, optaram por postergar o pagamento de abril”, afirma Hatiw Lú Jr.

Em maio, também de aproximadamente R$ 12 milhões lançados no orçamento, a receita, até o momento, é de R$ 8,2 milhões, ou cerca de 68% do previsto. Pelo mesmo raciocínio que desconta a inadimplência média de 20%, esses 68% alcançados representam, na prática, que 12% optaram por adiar o pagamento de maio”, conclui o secretário.

Novas datas de vencimento das parcelas de abril, maio e junho do IPTU 2020:

Parcela de abril: vencimento até 15 de setembro de 2020

Parcela de maio: vencimento até 15 de outubro de 2020

Parcela de junho: vencimento até 16 de novembro de 2020

OBS: ESTAS DATAS SÃO ESPECÍFICAS PARA AS PARCELAS DE ABRIL, MAIO E JUNHO. AS PARCELAS NORMAIS DE SETEMBRO, OUTUBRO E NOVEMBRO SEGUEM AS DATAS QUE CONSTAM DO CARNÊ DO IPTU.

Para obter a segunda via, acesse: http://online.pmmc.com.br/servicos/?page=servicos/pc&p=stmw906&op=inscricao

Fonte: Prefeitura de Mogi das Cruzes