Câmara aprova doação de área ao Sesc

A Câmara Municipal de Mogi das Cruzes aprovou, na sessão ordinária desta quarta-feira, 02/09/2019, o Projeto de Lei nº 112/19, de autoria do prefeito Marcus Melo, que autoriza o Poder Executivo a doar imóvel para o Sesc – Serviço Social do Comércio. A área de 27.288,07 metros quadrados está localizada na Rua Rogério Tácola, 118, na esquina com a Avenida Narciso Yague Guimarães e a Rua Antonio Vergaças, no bairro do Socorro. A matéria foi aprovada com voto contrário do vereador Iduigues Martins.

Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

De acordo com o Projeto de Lei, o Sesc terá 18 meses contados a partir da entrega do imóvel para o início das atividades de ocupação e mais três anos para a apresentação do projeto arquitetônico referente à instalação da unidade de serviço, além de um prazo de cinco anos após aprovação do projeto pela Prefeitura para sua edificação.

O Sesc poderá perder a doação do imóvel caso não cumpra as exigências e prazos previstos no Projeto de Lei.

Fonte: Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

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