Câmara aprova exigência da apresentação de carteira de vacinação na matrícula escolar

Na sessão ordinária desta terça-feira, 16/04/2019, os vereadores aprovaram, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 93/2018, que obriga as escolas municipais e particulares do município a exigirem, no ato da matrícula ou rematrícula, a carteira de vacinação escolar atualizada dos estudantes.

Os autores da proposta, vereadores Mauro Araújo, Antonio Lino e Protássio Nogueira, no projeto apresentado na Câmara, justificaram a medida, ressaltando que a propositura “tem por objetivo intensificar as ações de saúde pública realizadas no Município de Mogi das Cruzes, no sentido de acompanhar o calendário oficial de vacinação e verificar se os alunos da rede pública e privada se encontram em dia com a aplicação das vacinas”.

Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Ano após ano as pessoas estão deixando de se preocupar com certas doenças e deixando de vacinar os seus filhos. Com isso já estamos trazendo o sarampo no Brasil que já estava erradicado. Poliomielite e meningite voltando porque os pais não dão a mesma importância que davam no passado”, argumentou Mauro Araújo.

Estudantes com restrições alimentares

Na mesma sessão, foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária nº 75/2018, que pretende obrigar a rede municipal e particular de ensino a garantirem cardápios de alimentação escolar adaptado às necessidades de alunos com restrições alimentares. Com isso, as escolas municipais e particulares terão que oferecer alternativas alimentares a alunos que necessitarem de cardápio especial nesse sentido. Estudantes com diagnósticos clínicos que exijam alimentação diferenciada também serão atendidos.

Os vereadores Caio Cunha e Mauro Araújo, autores da iniciativa, no documento apresentado ao Plenário, ressaltaram o princípio da isonomia para justificar a importância do projeto na saúde dos alunos. “É fundamental, tanto na esfera pública quanto no meio privado, o fornecimento de alimentos adaptados a todos os públicos, especialmente aos diabéticos, que predominantemente possuem facilidades no que tange à alteração das taxas glicêmicas”.

Esse projeto dá a oportunidade às crianças que por restrição alimentar ou opção tenham um cardápio diferenciado nas escolas”, disse Caio Cunha, em sua fala durante a ordem do dia da sessão.

É um projeto que tem muito a ver com o bullying indireto porque a criança que hoje tem algum tipo de intolerância fica restrita da convivência social dentro dos amigos dentro da Escola”, completou Araújo.

O Projeto de Lei contou com o parecer das Comissões Permanentes de Justiça e Redação e Finanças e Orçamentos. Ambas optaram pela normal tramitação da Propositura.

Fonte: Câmara Municipal de Mogi das Cruzes / 2