IPTU terá reajuste de 4,56% a partir de 2019

Foi aprovado o Projeto de Lei Complementar 06/2018, que dispõe sobre a atualização monetária dos valores do metro quadrado de terrenos e construções no Município para efeito de cálculo sobre o Imposto sobre a Propriedade Predial Territorial Urbana – IPTU. Com isso, IPTU para 2019 será reajustado em 4,56%.

A Matéria contou com uma emenda modificativa da Comissão Permanente de Justiça e Redação, que alterou aspectos redacionais da Propositura, visando “não pairar dúvidas sobre a incidência somente da atualização monetária nos valores do metro quadrado de terrenos e de construções. Ou seja, o único reajuste previsto para o IPTU de 2019 será a atualização monetária de 4,56%”. A emenda teve dois votos contrários dos vereadores da bancada do PT, Rodrigo Valverde e Iduigues Martins.

Com a aprovação da emenda da Comissão de Justiça e Redação, a outra emenda que seria apresentada pelo vereador Rodrigo Valverde ficou prejudicada. Na emenda, Valverde pretendia suspender, como base de cálculo para o IPTU, os valores unitários do metro quadrado de terrenos e construções.

Iduigues Martins chegou a fazer um Requerimento verbal para suspender a votação para a primeira sessão do próximo ano. O Requerimento, no entanto, foi rejeitado.

A sessão foi suspensa para que os vereadores pudessem receber os secretários da Prefeitura para tirar dúvidas sobre o Projeto. Quando a sessão retornou os vereadores votaram e aprovaram a Propositura, que teve seis votos contrários dos vereadores Caio Cunha (PV), Iduigues Martins, Rodrigo Valverde, Emerson Rong (PR), Otto Rezende (PSD) e Maurinho do Despachante (PSDB).

O reajuste vai ser 4,56% e se em 2019 aumentar mais que isso iremos para cima do prefeito”, garantiu o vereador Francimário Vieira Farofa (PR).

Existem problemas sérios que não nos dá tranquilidade para votar favorável ao projeto. Mais uma vez está maculado o projeto de reajuste do valor do IPTU na cidade”, finalizou Iduígues.

Sou da base aliada do Prefeito e concordo com 99% do que ele fez pela nossa cidade, mas no caso do IPTU, nós já aumentamos em 10% acima do IPCA e por isso não achei justo o aumento desse ano”, justificou o vereador Otto Rezende.

Fonte: Câmara Municipal de Mogi das Cruzes