Prefeito solicita suspensão das ações de reintegração de posse em Jundiapeba

O prefeito de Mogi das Cruzes, Marcus Melo, reuniu-se na manhã desta quarta-feira, 20/06/2018, com representantes da Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista (CTEEP), para solicitar à empresa a suspensão das ações de reintegração de posse que correm na Justiça, referentes às áreas de propriedade da empresa e situadas embaixo das linhas de transmissão de energia, que foram irregularmente ocupadas no distrito de Jundiapeba.

Durante o encontro, que contou com a presença de dois representantes da CTEEP, o prefeito também pediu um maior rigor por parte da empresa no que tange à fiscalização dessas áreas, com o objetivo de congelá-las, evitando novas ocupações. Outro pedido feito foi para que a empresa arque com o pagamento do benefício de Aluguel Solidário para as famílias que já tiveram de desocupar os imóveis, na ação de reintegração cumprida no último dia 22 de maio.

Estamos solicitando à CTEEP que faça o devido monitoramento daquelas áreas, para que haja um congelamento daquela região, que proceda com o pagamento do Aluguel Solidário para as famílias que já saíram e também que suspenda novas reintegrações, até que haja unidades do programa Minha Casa Minha Vida para transferirmos essas famílias”, pontuou.

Prefeito Marcus Melo se reuniu com representantes da CTEEP e pediu a suspensão de ações de reintegração, congelamento da área e pagamento de Aluguel Solidário. Foto: Junior Lago/ PMMC

Os representantes da empresa se prontificaram a levar os pedidos do município à direção da CTEEP, internalizando os pleitos no município e garantiu que já vem buscando uma agenda mais positiva no que se refere à essas áreas ocupadas. Uma das propostas da empresa é trabalhar com um programa de desocupação voluntária e, paralelamente, desenvolver um projeto de sustentabilidade para a área, com a implantação de uma horta. Para tanto, a Secretaria Municipal de Agricultura deve ser acionada e participar do processo de planejamento.

Todas essas ações serão inseridas em um plano de trabalho entre Prefeitura e CTEEP, que vai se desenrolar com base em reuniões semanais entre as duas partes.

De acordo com a CTEEP, a primeira reintegração compreendeu um número aproximado de 75 famílias e, nas demais áreas de risco ocupadas em Jundiapeba, ainda há um total aproximado de 200 famílias.

Outra ação no âmbito desse mesmo caso foi a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que vai permitir o pagamento o benefício do Aluguel Solidário às sete famílias desabrigadas como resultado da primeira reintegração. Pela legislação atual, o benefício não poderia ser concedido.

Desde o cumprimento da primeira ação de reintegração, as famílias têm passado por um acompanhamento contínuo da Coordenadoria Municipal de Habitação.

Sabemos que a área foi ocupada irregularmente, mas a empresa precisa ter a sensibilidade de procurar uma saída mais humana para o problema. Eu entendo que o melhor caminho agora seria interromper as ações de reintegração de posse, até que os moradores tenham acesso às moradias do programa Minha Casa Minha Vida”, finalizou o prefeito.

Fonte: Prefeitura de Mogi das Cruzes

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