Câmara aprova concessão do Terminal Rodoviário à iniciativa privada

Na sessão ordinária desta quarta-feira, 06/06/2018, a Câmara Municipal de Mogi das Cruzes aprovou o Projeto de Lei Ordinária 29/2018, de autoria do prefeito Marcus Melo, que autoriza o Executivo a conceder o Terminal Rodoviário Geraldo Scavone à iniciativa privada por meio de concorrência pública. A concessão terá um prazo de 20 anos e será onerosa, ou seja, a empresa vencedora da licitação pagará ao Poder Público para explorar os serviços do Terminal.

A empresa vencedora da concorrência pública também poderá explorar a parte comercial do terminal, o que inclui as áreas para agências e bilheterias dos operadores, o estacionamento, a infraestrutura para despacho de encomendas, o serviço de guarda-volumes e a publicidade local.

É um projeto muito importante, pois pelo Terminal Rodoviário conseguimos fazer a ligação com diversos pontos de São Paulo. Estamos há mais de um ano sem nenhuma empresa cuidando do Terminal, o que gerou um alto custo a Prefeitura”, ressaltou Antonio Lino, que também pediu que o Executivo passe os outros terminais rodoviários da cidade para a iniciativa privada.

O Terminal recebe as linhas rodoviárias que servem Mogi. Foto: Guilherme Berti/ PMMC

O vereador Cuco Pereira também defendeu a necessidade do Projeto e sugeriu ao Executivo que determine que a empresa vencedora amplie o Terminal. “É uma estação rodoviária muito acanhada para uma cidade que tem uma população próxima a 500 mil habitantes. Há necessidade de expandir”, argumentou.

Dentre as principais obrigações da futura concessionária está a garantia dos direitos dos usuários em relação aos serviços prestados. Nesse caso, entre outras coisas, a empresa concessionária terá que oferecer um serviço adequado, disponibilizando aos usuários informações para defesa de interesses individuais ou coletivos, além de oferecer liberdade de escolha à população com uma variedade de prestadores de serviços.

Quanto à política tarifária, o artigo 24 do Projeto de Lei prevê que “os valores a serem cobrados nas viagens intermunicipais serão sempre estabelecidos em função do cálculo da distância do destino de cada viagem em relação ao Terminal, conforme normas das agências oficiais reguladoras do transporte terrestre, tanto em âmbito estadual quanto nacional”.

A matéria aprovada em Plenário também contou com os pareceres da Procuradoria Jurídica e das Comissões Permanentes de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento e de Transportes e Segurança Pública. Todos os relatórios opinaram pela normal tramitação do projeto.

Com 37 destinos, o terminal possui uma área total de 22.390,03 metros quadrados e recebe linhas rodoviárias que, além de Mogi das Cruzes, atendem a Capital, cidades do litoral e Vale do Paraíba e algumas cidades fora do estado de São Paulo. A estrutura foi inaugurada pela Prefeitura em 1987.

Em março de 2017 a Prefeitura reassumiu a administração do terminal por conta do fim do contrato com a antiga concessionária, a empresa Socicam.

Fonte: Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Anúncios