Os contribuintes do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) de Mogi das Cruzes já podem consultar o valor do tributo no exercício de 2018, no site da Prefeitura. Para verificação, é necessário preencher o formulário com os dados do imóvel, que constam da primeira página do carnê do IPTU dos anos anteriores, e o número do CPF do proprietário. A previsão é de que os carnês de 2018 sejam entregues até o fim deste mês.

As datas de vencimento da parcela única (que dá direito a desconto) ou da primeira parcela começam em 15 de fevereiro e vão até o dia 19 do mesmo mês, de acordo com a região – a cidade foi organizada em cinco áreas, considerando o Código de Endereçamento Postal (CEP), para evitar longas filas em agências bancárias e casas lotéricas.

A estimativa de arrecadação do IPTU em 2018 é de R$ 153,1 milhões, já consideradas as isenções previstas na legislação, e a revisão da planta genérica aprovada no final de 2017, acarretando o IPTU mais caro para 93,6% dos imóveis. Os recursos arrecadados com o tributo são revertidos em benefícios diretos à população, como investimentos em educação, saúde, segurança, obras e outros serviços.

Para facilitar o pagamento, a partir de 2018 o imposto poderá ser quitado em até dez parcelas mensais (de fevereiro a novembro). Até 2017, o limite era de seis parcelas.

Datas de vencimento do IPTU 2018

O proprietário do imóvel que estava em dia com o imposto até 1º de novembro de 2017 tem 5% de desconto no tributo. E quem pagar o IPTU em parcela única tem direito a mais 5%, totalizando um abatimento de 10%. É bem vantajoso. O IPVA, por exemplo, que é um imposto estadual, oferece 3% de desconto para quem paga à vista.

A legislação prevê situações de isenção de tributo. Em alguns casos, é necessário o contribuinte solicitar o benefício. É o caso dos aposentados e pensionistas (dentro de algumas situações específicas).

Fonte: Prefeitura de Mogi das Cruzes