Apenas duas semanas após a aprovação da revisão da planta genérica em Mogi, onde o IPTU ficará mais caro para 93,6% dos imóveis, e mudanças na arrecadação do ISS e taxa de iluminação, em sessão extraordinária, realizada na noite desta terça-feira, 19/12/2017, o Legislativo aprovou, com 7 votos contrários, o Projeto de Lei Complementar 12/2017, de autoria da Prefeitura, que concede a isenção do ISS – Impostos Sobre Serviços de Qualquer Natureza -, até dezembro de 2021, a empresas que prestam serviço de transporte coletivo de passageiros. De acordo com a Prefeitura, o Projeto visa a “manutenção ou redução” do preço da passagem dos ônibus municipais.
Os votos contrários foram dos vereadores Rodrigo Valverde (PT), Iduigues Martins (PT), Caio Cunha (PV), Fernanda Moreno (PV), Otto Rezende (PSD), Maurinho do Despachante (PSDB) e Cuco Pereira (PSDB).
A votação do projeto havia sido suspensa pela liminar do Juiz Bruno Machado Miano, que horas depois revogou a própria liminar, possibilitando a votação pelos parlamentares, em sessão extraordinária, uma vez que a sessão ordinária já havia sido encerrada.
“Estamos falando de isentar 15 milhões de reais. Eu acho o prefeito muito corajoso, pois onera a população com impostos e isenta duas empresas com 15 milhões”, ironizou Valverde.
O vereador Mauro Araújo leu a decisão do Juiz que revogou a própria liminar e defendeu a isenção às empresas, argumentando que a medida “impede que os custos sejam transferidos à população por meio da tarifa”.
[…] prefeito lembrou ainda que a aprovação pela Câmara Municipal da isenção da cobrança do ISS para o setor de transporte coletivo foi determinante para que não houvesse reajuste no valor da tarifa. Além disso, a inflação de […]
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