Mutirão do MEI regulariza empreendedores nesta quinta e sexta-feira (10 e 11/03/2016)

A Prefeitura de Mogi das Cruzes realiza nesta quinta e sexta-feira (10 e 11/03/2016), das 9h00 às 15h00, o 2º Mutirão do Microempreendedor Individual – MEI. A iniciativa acontecerá no Prédio II da Administração Municipal, na Rua Francisco Franco 133, e tem como objetivo incentivar a regularização dos empreendedores. Para isso, os profissionais contarão com o atendimento gratuito de contadores, que darão as orientações necessárias.

A não regularidade do microempreendedor individual pode trazer problemas para as pessoas, como a falta de licenciamento para a atividade e dívidas previdenciárias, que poderão comprometer o acesso do profissional a benefícios sociais, como auxílio-natalidade, no caso das mulheres, auxílio-doença e aposentadoria. Atualmente, o DAS tem valor de R$ 50, sendo R$ 44 para previdência social, R$ 5 para ISS no caso de prestadores de serviços e R$ 1 de ICMS para comércio e indústria.

O problema não está no valor de contribuição e muito menos no acesso ao documento, que pode ser emitido pelo Portal do Empreendedor. O que faz com que tanta gente fique inadimplente é a falta de conhecimento de como proceder quando não há rendimentos provenientes da microempresa ou quando simplesmente o MEI decide parar com as atividades. Além disso, existe a questão da inadimplência do pagamento do DAS, que é o Documento de Arrecadação Simplificado, que pode trazer prejuízos aos empreendedores, como dívidas previdenciárias.”, explica do diretor de Indústria e Comércio da Prefeitura, Luiz Carlos Pinheiro.

Mutirão do MEI
Em Mogi das Cruzes, dos mais de 12 mil formalizados, 53,92% estão em débito com seus impostos.

O diretor lembrou que Mogi das Cruzes conta, atualmente, com cerca de 12 mil cadastrados no Portal do Empreendedor, mas somente cerca de 6 mil estão com cadastro em dia junto à Prefeitura. “Esta falta de regularização junto à Administração Municipal prejudica a atuação profissional do empreendedor”, lembra Pinheiro.

O 2º Mutirão do MEI é uma parceria entre a Prefeitura de Mogi das Cruzes, a unidade regional do Sescon-SP, a Associação Comercial de Mogi das Cruzes (ACMC) e o escritório do Alto Tietê do Sebrae-SP. Os contadores que atenderão os empreendedores participaram de uma capacitação na última semana.

O Prédio II da Prefeitura fica na Rua Francisco Franco, 133 – Centro. Mais informações sobre a realização 2º Mutirão do Microempreendedor Individual – MEI podem ser obtidas pelos telefones (11) 4798-5128 e 4798-5149, da Sala do Empreendedor.

Fonte: Prefeitura de Mogi das Cruzes

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