Manutenção da iluminação pública começa nos próximos dias

Em reunião na manhã desta quarta-feira (12/08/2015), a Comissão Permanente de Direito do Consumidor da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes obteve da Prefeitura o compromisso de que as lâmpadas queimadas nas ruas da cidade serão substituídas dentro de no máximo 45 dias. A troca nos pontos apagados terá início imediato, sendo que ela passará a ser feita pela empresa Trajeto Engenharia, com sede no Paraná. O contrato com a vencedora da licitação foi assinado no último dia 28 de julho.

Participaram da reunião os vereadores da Comissão, Mauro Araújo, presidente, e os membros Iduigues Martins  e Carlos Evaristo da Silva. Também marcaram presença os vereadores Antonio Lino, presidente do Legislativo, Emerson Rong  e Caio Cunha. Representando a prefeitura estiveram na reunião o diretor superintendente do Semae (Serviço Municipal de Águas e Esgotos), Marcus Melo, e o secretário municipal de Obras, Cláudio de Faria Rodrigues. A Bandeirante Energia enviou seu diretor comercial, Marcos Scarpa.

Reunião 12/08/2015
Manutenção do parque de iluminação pública foi explicada durante reunião na Câmara Municipal. Foto: CMMC

A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) determinou que os municípios assumissem a manutenção da iluminação pública, serviço que antes era executado pela concessionária de distribuição de energia, a EDP Bandeirante, mediante pagamento custeado pela Prefeitura à empresa.

O Executivo e a concessionária divergem sobre dois pontos do processo de transição do parque de iluminação pública: a Administração Municipal afirma que há excesso de lâmpadas queimadas, que podem chegar a 10% do total existente, e quer que a EDP arque com os custos destes reparos. Outro impasse é a arrecadação da CIP (Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública), taxa cobrada desde maio dos consumidores, na proporção de 3% sobre a eletricidade utilizada. A concessionária quer 32 centavos por contribuinte para realizar os serviços de angariar a cobrança. A Prefeitura contesta judicialmente.

Resultados

O vereador Mauro Araújo solicitou um plano de ação para a Prefeitura com detalhamentos dos consertos e pediu ainda que haja mais divulgação a fim de informar aos mogianos que a Administração Municipal é a nova responsável pelo funcionamento das lâmpadas. “O saldo foi positivo porque agora temos de quem cobrar. Pedimos a divulgação porque o consumidor deve ligar para o 156 [quando for reclamar de falhas na iluminação pública], que é da Ouvidoria. Espero que haja um número de telefone específico para a iluminação pública porque a demanda é muito grande. Queremos agilidade. Há bairros esperando a troca de lâmpadas há seis meses”, disse Araújo.

O vereador lastimou que a questão tenha sido levada à Justiça. “Lamento que esta transição tenha sido feita desta forma. Houve um rompimento. Mas o que importa é a garantia dada pela Prefeitura de atendimento à população. Toda transição é complexa e vamos acompanhar. Agora sabemos de quem cobrar e é da Administração Municipal”.

Números

O diretor comercial da EDP Bandeirante, Marcos Scarpa, disse que entre janeiro e julho deste ano a média mensal de reparos ficou em 540. “Temos cerca de 36.000 pontos de iluminação pública em Mogi e até 28 de julho, quando o serviço ainda estava sob a nossa responsabilidade, atendemos as demandas dos clientes para o conserto”.

Já o secretário municipal de Obras, Cláudio de Faria Rodrigues, tem opinião diferente. “Estamos fazendo um diagnóstico em todo Município, que deve terminar em 30 dias. Só em César de Souza e Botujuru, com cerca de 10.000 pontos de iluminação, há pelo menos 1.000 deles precisando de intervenção”.

Dúvidas dos vereadores

O vereador Mauro Araújo quis saber quando a situação no Município estará normalizada. “Quanto tempo será preciso para fazer as trocas?”. O secretário de Obras respondeu. “Cerca de 45 dias”.

Já o vereador Iduigues Martins quis saber quanto a Cidade já arrecadou com a CIP. “Eu votei contra a aprovação desta taxa. Agora quero saber o seguinte: esta disputa judicial pode prejudicar a população? Quanto já foi levantado com a cobrança?”. Marcus Melo, superintendente do Semae, respondeu. “A Prefeitura  está acionando a Justiça na questão dos 32 centavos [que a Bandeirante está cobrando pelo serviço de angariar a CIP] porque seriam R$ 422 mil a mais para os cofres públicos todos os anos. Poderiam ser usados para expandir a rede. Hoje há cerca de R$ 1,5 milhão no Fundo de Iluminação Pública”.

O vereador Emerson Rong também fez perguntas. “O conserto é simultâneo ao levantamento? Em Cocuera, há locais sem braços de iluminação pública. Como fazer para resolver?”.

Cláudio Rodrigues, secretário de Obras, foi quem respondeu. “Os reparos são imediatos. Com relação à expansão do sistema, a empresa terceirizada [Trajeto Engenharia] fará um projeto que será submetido à EDP Bandeirante e em seguida a empresa faz o reparo. A Prefeitura fica responsável pelas lâmpadas, braços e luminárias e a Bandeirante com o poste, a fiação e toda a distribuição elétrica”.

Caio Cunha perguntou sobre a possibilidade de o levantamento ter iniciado antes. “Por que só agora  está sendo feito este mapeamento?”. Melo explica. “Só agora, em 28 de julho, conseguimos encerrar a licitação e assinar o contrato”.

Mauro Araújo quis saber quem ficará responsável pela fiscalização da empresa Trajeto e dos serviços de conservação. Melo respondeu também. “Por enquanto ficará com a Secretaria Municipal de Obras”.

O vereador Carlos Evaristo saiu satisfeito. “O que queremos é o atendimento da população. Não importam essas brigas judiciais. Queremos qualidade e agilidade para nossos munícipes”.

Fonte: Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

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