Câmara aprova lei para beneficiar mulheres no transporte público

O Legislativo mogiano aprovou em sessão ordinária na tarde desta quarta-feira (08/07/2015), projeto de lei que permite a mulheres, após as 22h00, escolher o local de desembarque no transporte coletivo, desde que o lugar apontado faça parte do itinerário e não desrespeite as regras de trânsito. A iniciativa é do presidente da Casa de Leis, Antonio Lino da Silva, e tem como objetivo prevenir situações de violência.

Com a aprovação, foram inseridos na Lei 4.834, de 1.998, os artigos 68 A e 68 B. “Art. 68 A – Os condutores de veículos utilizados na prestação de serviço do transporte  coletivo urbano, após as 22h00, devem possibilitar o desembarque de pessoas do sexo feminino em qualquer local onde seja permitido o estacionamento, no trajeto regular da respectiva linha, mesmo que nele não haja ponto de parada regulamentado”.

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Após as 22h00 passageiras poderão desembarcar fora dos pontos, no trajeto regular da linha.

Já o Art. 68 B dispõe sobre a divulgação do benefício. “Ficam as empresas do transporte coletivo urbano obrigadas a colocar adesivos em local de alta visibilidade no espaço interno de todos os ônibus do sistema viário”.

No projeto de lei, Lino justifica a medida argumentando que a necessidade de trabalhar e de estudar vem expondo mulheres a riscos. “Muitas mulheres se veem obrigadas a tomar o ônibus em horários tardios devido ao emprego que ocupam e muitas vezes por estarem estudando, ficando assim à mercê da própria sorte, devido à distância entre os pontos de ônibus e suas residências ou destino em geral”.

Fonte: Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

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