Governo do Estado cria projeto de lei para proteção do Sistema Alto Tietê

Potencializar a função do Sistema Produtor Alto Tietê e promover a preservação, recuperação e conservação dos mananciais da região são algumas das ações contempladas no Projeto de Lei assinado nesta terça (16/06/2015), pelo governador Geraldo Alckmin. O encontro, realizado no Palácio dos Bandeirantes, em São Paulo, contou com a presença dos prefeitos que compõe a região do Alto Tietê.

Ele [o projeto de lei] protege o meio ambiente e as nascentes“, afirmou Alckmin. “De outro lado, regulariza a situação das famílias [que moram em área ocupada] e permite o saneamento básico, investimentos do Fehidro e em atividade produtiva. Esse projeto foi fruto de longos debates e audiências públicas e agora está pronto para ser encaminhado a Assembleia“, completou.

Projeto de lei para proteção do Sistema Alto Tietê
Projeto de lei engloba instrumentos para assegurar a qualidade das águas. Foto: A2img/ Daniel Guimarães

O PL declara a Área de Proteção e Recuperação de Mananciais do Alto Tietê Cabeceiras (APRM-ATC) como manancial de interesse regional destinado ao abastecimento das populações atuais e futuras. A região engloba rios, reservatórios, lençóis freáticos e corpos de água que passam por seis municípios da Região Metropolitana de São Paulo: Biritiba Mirim, Mogi das Cruzes, Paraibuna, Ribeirão Pires, Salesópolis e Suzano. Entre estes mananciais, estão os reservatórios que compõem o Sistema Produtor do Alto Tietê.

Ainda está previsto neste projeto, a disciplina ao uso e a ocupação do solo, de maneira a adequá-los aos limites de cargas poluidoras para o atendimento da meta de qualidade de água. Além de estabelecer diretrizes e parâmetros para a elaboração das leis municipais de uso, ocupação e parcelamento do solo, com vistas à proteção do manancial. Deste modo, quando aprovado, o projeto vai organizar a expansão urbana e garantir, nas áreas consideradas de risco, a implantação de programas de reurbanização, remoção e realocação de população, bem como a recuperação ambiental.

Fonte: Portal do Governo do Estado

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