Comissão quer mudar lei de descontos para estudantes nos ônibus de Mogi

A Comissão Especial de Vereadores (CEV) do Passe Livre, depois de reunião nesta terça-feira (09/06/2015) com o secretário Municipal de Transportes, Nobuo Aoki Xiol, chegou à conclusão de que será preciso alterar a legislação atual de concessão de descontos nos bilhetes de ônibus para estudantes, instituindo mais controle. Atualmente qualquer aluno de Mogi tem o benefício, sendo que não há garantias de que todos os contemplados realmente precisem. Com o filtro, planejam os parlamentares, seria possível que o bilhete totalmente de graça, ainda inexistente em Mogi para estudantes, pudesse ser revertido aos que necessitam.

Em breve, será convocada uma audiência pública para discutir o tema com a sociedade, professores e estudantes. Participaram da reunião os vereadores Mauro Araújo, presidente da CEV, Juliano Abe, relator, Cláudio Miyake e Jean Lopes, integrantes. O vereador Caio Cunha também é membro, mas não pôde comparecer.

O secretário informou que 78.499 alunos se cadastraram para receber o cartão com descontos no início deste ano, mas que apenas 15.299 realmente estão utilizando a ferramenta.

Comissão Especial de Vereadores (CEV) do Passe Livre
A ideia da mudança é garantir benefícios a quem realmente precisa. Foto: CMMC

Hoje quem é transportado pelo Governo do Estado pode estar recebendo o nosso benefício (Prefeitura). A questão não é de falha no controle, mas de regramento: a lei garante que todos os alunos têm o direito”, explicou o secretário.

Mauro Araújo, que já conheceu o sistema do passe livre em vigor em Suzano, fez uma sugestão. “Por que não se tem um limite? Lá em Suzano a gratuidade é para o aluno que mora a mais de dois quilômetros de onde estuda”.

Xiol respondeu. “Seria preciso mudar a lei porque hoje todos os alunos têm o direito. Havia expectativa de uma média mensal de 40 viagens por cartão, sendo que a média real tem ficado em 29,28 viagens por cartão. Não sabemos o motivo: talvez o aluno use só a ida e volte de outra forma, ou esteja entregando cartão para terceiros ou até mesmo usando para outra finalidade”, diz Xiol.

Segundo o secretário, um sistema de identificação visual já foi implantado recentemente e a ideia é que ele possa reduzir o uso indevido dos cartões.

Controle

Todos os vereadores defenderam que haja filtros na atual legislação para que os alunos carentes de transporte não deixem o estudo pela falta do serviço. “A forma como é concedido o benefício aqui em Mogi me pareceu um pouco expansiva demais, sem controle. É preciso pensar nisso. Pode haver problemas no futuro. Tecnicamente, a Comissão agora passa para a etapa de conversar com a sociedade: professores, grêmios estudantis. Vamos apresentar um modelo para Mogi. Vamos ouvir todos os lados para terminar o nosso projeto de lei”, disse Araújo.

Miyake disse pensar o mesmo. “Precisamos garantir que o passe livre ou mesmo o de meia passagem, hoje, facilitem a saída de casa para a escola. O cartão é para estudar”, diz.

Juliano Abe é outro a defender regras para limitar o benefício. “Nós confirmamos o peso das gratuidades que já são concedidas. Quase 32% das viagens realizadas por mês já são de graça. É um número bastante significativo. A Comissão deve ter a responsabilidade pública de fazer estudos para garantir que o orçamento público seja sustentável. Vai ter que ter critérios. No direito é preciso peso, freio e contrapeso. A gratuidade não pode beneficiar a todos. É preciso beneficiar aquelas pessoas que não têm possibilidade de chegar ao seu destino escolar por ausência de renda”.

Jean Lopes também se manifestou. “A reunião foi bastante esclarecedora. Uma mudança na legislação seria interessante”.

Fonte: Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

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