Câmara votará projeto para armar a Guarda Municipal

O prefeito Marco Bertaiolli encaminhou, na manhã desta sexta-feira (06/03/2015), à Câmara Municipal projeto de lei que prevê armar a Guarda Municipal de Mogi das Cruzes. O presidente da Casa de Leis, Antonio Lino da Silva, recebeu a proposta e prometeu agilidade na votação.

Não tem alternativa, é imprescindível armar a Guarda Municipal”, justificou o secretário municipal de Segurança, Eli Nepomuceno.

O presidente Lino esclareceu os trâmites legais que antecedem a apreciação em plenário. Na sessão ordinária da próxima terça-feira (10/03), o projeto se torna objeto de deliberação. A partir daí, é avaliado pela Assessoria Jurídica da Câmara e pelas comissões permanentes competentes, no caso Justiça e Redação, Finanças e Orçamento e Transportes e Segurança Pública. Caso não sejam encontrados problemas, a iniciativa é levada para votação. O prazo máximo para todo esse processo é de 45 dias.

Guarda Municipal
Não serão todos os guardas que portarão armas de fogo. O objetivo é criar divisões dentro da instituição. Foto: CMMC

Tenho certeza que os vereadores vão trabalhar rápido”, garantiu Lino. Ele também acrescentou que a Câmara deverá aprovar o projeto, que é muito importante para o município. “Nós debatemos esse assunto na Câmara nesta semana. No passado, havia uma rejeição grande ao tema, mas a sociedade mudou muito e rapidamente”, destacou. O tema foi abordado pelo vereador Iduigues Martins na sessão ordinária da última quarta-feira, quando ele defendeu o armamento da Guarda como forma de conter a criminalidade na cidade.

Na reunião desta sexta, o presidente da Comissão Permanente de Transportes e Segurança Pública, Claudio Miyake (PSDB), lembrou que diariamente os vereadores são cobrados pela população por uma segurança pública mais efetiva. Os legisladores também acompanham as reivindicações dos guardas municipais. “O que depender da Câmara estaremos juntos para valorizar a nossa importante e querida Guarda Municipal”, frisou. Também participaram do encontro os vereadores Roberto Valença Lima, Carlos Lucarefski, Clodoaldo Aparecido de Moraes e Pedro Komura.

Projeto

Além de prever o armamento, o projeto da Prefeitura abrange outros três itens do Estatuto da instituição: permite que a Guarda Municipal atue na fiscalização de trânsito, estipula o pagamento em dobro ao agente que trabalha em dias de feriado e altera o tempo de serviço para mudança de cargo dentro da corporação.

O prefeito Marco Bertaiolli salientou que a iniciativa é uma forma de valorizar a GM. “Tudo isso vai fazer com que o respeito da população pela Guarda Municipal seja realmente de uma autoridade. Não vai mais ser ‘ah, esse guardinha não faz nada’. Não é pela arma, é pela postura dos nossos guardas. Nós vamos conquistar a população, que vai passar a admirar, a respeitar a Guarda Municipal”, destacou.

Ele lembrou que, embora a segurança pública não seja um tema de competência da Prefeitura (é responsabilidade do Governo do Estado), os municípios precisam se mobilizar nesta área em resposta aos avanços da violência. Duas chacinas que aconteceram no Caputera e em Jundiapeba chocaram a cidade neste início de ano.

Bertaiolli explicou que não serão todos os guardas que portarão armas de fogo. O objetivo é criar divisões dentro da instituição respeitando a vocação de cada agente. Ele pontuou também que a proposta exige investimentos não apenas de implantação, como a criação de uma corregedoria e compra de armas e munição, mas também de manutenção.

Atualmente, a Guarda Municipal conta com 190 profissionais. Outros 30, que já foram aprovados em concurso, deverão ser chamados em breve para integrar a corporação. A intenção é que esse número dobre nos próximos anos. Bertaiolli também anunciou a inauguração da academia da Guarda Municipal para meados de abril.

Fonte: Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

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