Após aprovação da ‘Lei das Antenas’, Câmara cobra investimentos das empresas de telefonia

A Comissão Permanente de Direito do Consumidor da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes realizou, nesta quinta-feira (31/07/2014), audiência pública com representantes de empresas de telefonia para cobrar os investimentos na Cidade. Há mais de um ano, os parlamentares se reúnem com as operadoras com objetivo de melhorar o serviço prestado no Município. Apenas recentemente, no entanto, foi aprovada a chamada ‘Lei das Antenas’.

O projeto era uma reivindicação das operadoras, que reclamavam justamente das limitações encontradas na antiga legislação para implantação de antenas na Cidade, o que impedia novos investimentos. “Depois de muitas reuniões, conseguimos alterar a legislação que barrava os investimentos. Agora, é necessário ir para o próximo passo. Com o projeto aprovado, quero saber o que as empresas irão efetivamente fazer para melhorar a qualidade do serviço na Cidade, já que não há mais impedimentos”, destacou o presidente da Comissão, o vereador Mauro Araújo.

O presidente do Legislativo, Protássio Ribeiro Nogueira, também comemorou a conquista obtida com a nova legislação. “Esse foi um passo importante e um grande avanço. Porém, o trabalho não pode ser encerrado. O objetivo principal é fazer com que o serviço chegue com qualidade a toda a população”, lembrou.

A representante institucional da Vivo, Patrícia Lara, destacou que a empresa já possui plano de investimento pré-aprovado para Mogi das Cruzes. “A Vivo está preocupada em atender melhor este Município e já tinha preparado este plano. Agora, com o projeto aprovado, devemos colocar em prática ainda neste ano”, pontuou.

Câmara Municipal de Mogi das Cruzes
Audiência pública realizada com representantes de empresas de telefonia. Foto: CMMC

Os investimentos também foram garantidos pela empresa Claro, por meio da representante de infraestrutura da empresa, Débora Brune. “Estamos aguardando a regulamentação para já dar entrada ao processo e logo em seguida dar início às implantações. A operadora já investiu em fibra ótica em todo o Município e também possui outros planos de investimento, inclusive na área rural, já que a Claro é responsável pela cobertura nessa região”, descreveu.

O representante de relações institucionais da TIM, Roger Monteiro, também frisou que a empresa irá realizar investimentos na Cidade. “Tivemos um avanço muito grande com a aprovação do projeto de lei. Agora, conseguiremos ampliar a instalação de antenas no Município, sendo que a TIM já possui um plano aprovado. Mas este canal de diálogo criado entre as empresas e os poderes Executivo e Legislativo foi fundamental e deve continuar”, apontou.

O secretário municipal de Planejamento e Urbanismo, João Francisco Chavedar, entregou cópia do decreto para todos os representantes das operadoras. “Assim, as empresas poderão analisar o decreto e já adiantar os documentos e tudo que for necessário para dar início aos investimentos. Depois disso, o prefeito assina o decreto e logo em seguida já poderá ser publicado”, afirmou.

Já o diretor do Procon de Mogi das Cruzes, José Antonio Ferreira Filho, parabenizou o grupo pelo trabalho realizado. “Quem ganhará com tudo isso é a população mogiana, que necessita de uma melhor prestação dos serviços. Infelizmente, as pessoas não têm o costume de reclamar sobre a má qualidade desses serviços, já que no último trimestre, registramos apenas 252 reclamações neste setor de telefonia móvel, o que representa apenas 7% de todas as queixas recebidas pelo Procon neste período”, enumerou.

A reunião também contou com a presença de representantes do Sindicato Rural de Mogi das Cruzes, da Cooperativa de Eletrificação e Desenvolvimento da Região de Mogi das Cruzes e também da Associação Comercial de Mogi das Cruzes.

Fonte: Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

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