Por que o Dia da Consciência Negra não é feriado em Mogi das Cruzes?

No dia 20 de novembro será feriado ou ponto facultativo em mais de 750 municípios, quando será comemorado o Dia Nacional da Consciência Negra.

A data foi escolhida por marcar a morte de Zumbi dos Palmares, em 1695, o maior ícone da história dos negros no Brasil.

Em Mogi das Cruzes não será feriado, pois de acordo com a Lei Federal 9093/95, cada município tem direito a decretar apenas quatro feriados municipais, incluindo a Sexta-Feira da Paixão. “Art. 2º São feriados religiosos os dias de guarda, declarados em lei municipal, de acordo com a tradição local e em número não superior a quatro, neste incluída a Sexta-Feira da Paixão.”

Os feriados escolhidos pela Câmara Municipal foram os seguintes: Sexta-feira da Paixão (data móvel), Corpus Christi (data móvel), 1º de Setembro (Aniversário da Fundação da Cidade) e 26 de Julho (dia de Sant’Ana, padroeira da cidade).

O dia de Sant’Ana é comemorado como feriado em Mogi desde 2005, com a aprovação da Lei 5.816/05.

 

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