Por que o Dia da Consciência Negra não é feriado em Mogi das Cruzes?

O Dia Nacional da Consciência Negra é celebrado, no Brasil, em 20 de novembro. Foi criado em 2003 como efeméride incluída no calendário escolar — até ser oficialmente instituído em âmbito nacional mediante a lei nº 12.519, de 10 de novembro de 2011, sendo feriado em cerca de mil cidades em todo o país e nos estados de Alagoas, Amazonas, Amapá, Mato Grosso e Rio de Janeiro através de decretos estaduais. Em estados que não aderiram à lei a responsabilidade é de cada câmara de vereadores, que decide se haverá o feriado no município.

A data foi escolhida por coincidir com o dia atribuído à morte de Zumbi dos Palmares, em 1695 [fonte].

Dia da Consciência Negra
Dia da Consciência Negra, por Latuff

Em Mogi das Cruzes não é feriado, pois, de acordo com a Lei Federal 9093/95, cada município tem direito a decretar apenas quatro feriados municipais, incluindo a Sexta-Feira da Paixão. “Art. 2º São feriados religiosos os dias de guarda, declarados em lei municipal, de acordo com a tradição local e em número não superior a quatro, neste incluída a Sexta-feira da Paixão.”

Os feriados escolhidos pela Câmara Municipal foram os seguintes: Sexta-feira da Paixão (data móvel), Corpus Christi (data móvel), 1º de Setembro (Aniversário da Fundação da Cidade) e 26 de Julho (dia de Sant’Ana, padroeira da cidade).

O dia de Sant’Ana é comemorado como feriado em Mogi desde 2005, com a aprovação da Lei 5.816/05.

 

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