Segundo a prefeitura de Mogi das Cruzes, o edital do transporte coletivo com as alterações propostas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) deverá ser publicado até o final desta semana (10/2009).

As empresas interessadas deverão retirar o CD com o edital no Departamento de Compras da Prefeitura, ao custo de R$ 20,00. A taxa não será cobrada das empresas que já haviam adquirido o CD antes da paralisação determinada pelo TCE.

A única mudança que o Tribunal de Contas determinou foi quanto ao valor referência para estabelecer a quantia relativa à garantia de participação e o patrimônio líquido da empresa.

A partir da publicação da nova versão do edital, será contado o prazo de 45 dias para a entrega dos envelopes relativos à documentação, proposta técnica e proposta comercial. Será definida pela maior oferta de remuneração à Prefeitura entre as empresas que atenderem aos requisitos presentes no edital.

Abaixo, alguns detalhes da nova licitação:

– 74 tabelas de horários atuais, mais 17 tabelas de linhas rurais que serão criadas após a licitação;

– Prazo de 15 anos, prorrogáveis por mais 10 anos;

– Valor mínimo da licitação de R$ 4,7 milhões (valor igual ao pago pelas empresas que venceram a 1ª licitação);

– A empresa vencedora será a que oferecer o maior valor, e atendam aos requisitos do edital;

– Metade da frota deverá ser composta por ônibus 0 km, e o restante até 1 ano de uso;

– Todos os veículos deverão ter acessibilidade para portadores de necessidades especiais;

– Garagem na cidade;

– Veículos com o novo layout padrão (com as cores da bandeira da cidade);

– Adaptação ao sistema de bilhetagem eletrônico adotado na cidade;

– Veículos equipados com GPS.

Fonte: Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes